“A discussão versada nestes autos é eminentemente constitucional” Ministro Luiz Fux. resp.125.52.2016

“O Advogado Mauro Gusmão Rebouças, é advogado militante, especialista em, direito eleitoral, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, radicado em Natal∕RN. Sócio-Fundador da ANGESP”.

Muito se falou e se fala desta temática que trata do registro do prefeito Helio Willamy, mas é necessário para que todos vejam e entendam que fala-se de induvidosa ausência de direito, mas a sociedade pode, e deve avaliar e entender o direito sem falácia ou embrulhos que destorcem questão que não deveria alongar ou exigir grande debate, a entender o tema, resta por única análise aspectos que vou abordar, e reiterar, a questão deste direito é constitucional, e deve ser debatida nessa extensão na Corte Máxima de justiça, ou seja, o Supremo Tribunal Federal.

Em resumida e simples demonstração da peleja constitucional, a saber, a Constituição Federal trata da questão no art. 14, §5° e §7°, é necessário que este território se faça restrita leitura da letra da norma, no caso, o caput do art. 14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: Então nota-se que a soberania terá sempre valor maior, descreve o §5°- Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

Nesta análise se faz de clareza única que o prefeito que estiver sucedido ou substituído no curso no mandato poderá ter uma única reeleição, nesse ponto Hélio não substitui ou sucedeu, de igual modo, ele foi eleito, sem ter usado essa possibilidade que foi redigida com direção certa ao vice, quanto ao § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Nessa outra e último exame do texto constitucional na parte que interessa existe o impedimento para os “afins”, no caso o cunhado, necessário se debruçar ao tema que destaca “dentro dos seis meses anteriores ao pleito”, então, para que seja retirado o impedimento deve o parente não sanguíneo, tenha renunciado seis meses antes do pleito. Dito isto, em resumida análise tem-se nos autos dois aspecto a superar, se Hélio substitui ou sucedeu no curso no mandato, e se o seu cunhado Auricélio renunciou nos seis meses antes do pleito, a resposta e de conhecimento de todos, Hélio não substitui ou sucedeu, quem exerceu essa condição foi o presidente da Câmara na época, e de igual modo todos sabem que o seu cunhado renunciou seis meses antes do pleito.

Então, qual seria a tormenta que tem rendido tanta polêmica e comentários em esmo? Essa resposta esta na aplicação da letra da norma constitucional ou o Principio Republicano. Enfrentarei agora esse aspecto. A justiça eleitoral por maioria adotou o princípio Republicano, que uma família não pode ter três mandatos consecutivos, no caso fático, Auricélio foi prefeito em exercício pleno de 2009 a 2011, Hélio se elegeu em 2012 a 2016 e agora reelegeu-se para o seu segundo mandato e terceiro contando com os mais de dois anos de Auricelio. Pois bem, a questão que o Supremo Tribunal deve fazer análise esta vinculada ao texto da lei, a meu sentir, e digo, com olhar jurídico e constitucional a restrita leitura destes dispositivos não podem sofrer superposição por princípios, que devem ser aplicação em harmonia, não o princípio em substituição a vontade do constituinte que impôs a renúncia do parente seis meses antes para desimpedir seus familiares inclusive os afins.

Essa impressão que tenho por sensibilidade a outros princípios mais relevantes e urgentes a aplicar, entre eles a soberania do voto, a cidadania de votar e ser votado, e mais ainda, por se tratar de texto que retira direitos constitucionais e deve ser aplicado com restrita observância a letra da lei, eu disse, e agora afirmo, essa matéria será bem julgada na Corte guardiã da Constituição Federal, que deverá adotar a vontade do constituinte, deferindo o registro eleitoral, quanto a decisão de manter Hélio merece o respeito do povo que foi respeitado em sua decisão de escolher Hélio Willamy. Reitero vênia aos que fazem a leitura fora do texto da lei, e espero que o Supremo deferida o registro em única analise possível do que pretendeu o constituinte.

Mauro Rebouças – Advogado

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É hoooje!

AGORA É PRA VALER – Os amigos do Prefeito Hélio convidam a Nação Bacural para um grande encontro, neste sábado, às 16 horas.

O Povo de Guamaré vai fazer dessa festa um grande reencontro de paz e alegria com animação do Paredão Hulk e do amigo Bodão!

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O Clima é de confiança em Guamaré

Blog Robinson Pires

O clima era de muita insegurança administrativa na cidade de Guamaré. Com a decisão do STF que concedeu a permanência do prefeito Hélio Miranda no cargo é possível que tudo volte a normalidade no município.

Os fornecedores estavam sem confiança de vender a prefeitura com esse ‘chove não molha’. Pode ser que agora tudo volte ao normal.

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“Deus transforma choro em sorriso, dor em força, fraqueza em fé e sonhos em realidade”. Pedro Paulo

A decisão de ontem dada pelo o Ministro Luiz Fux, ao Prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, tirou de dentro de muitos corações que estava aflitos, um grito que estava engasgado a dias por muitos militante do governo de todos. Hélio é o Prefeito de Guamaré, reeleito pelo o povo com uma maioria de votos histórica nas eleições de 2016. Isto já o credencia na decisão do Supremo!

 

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Galinhos: Prefeito Fábio faz leitura da mensagem anual na câmara abrindo os trabalhos legislativos

A Câmara Municipal de Galinhos, realizou nesta sexta-feira (20), sessão solene que abriu os trabalhos do ano de 2018, com a presença de inúmeras pessoas em sua galeria, além da presença dos vereadores, lideranças politicas e religiosas, sindicalistas, familiares, o presidente da Casa Legislativa, vereador Francinaldo Silva da Cruz, abriu a sessão muito otimista, agradecendo a presença de todos, e destacando a expectativa para mais um ano legislativo.

O presidente declarou aberto oficialmente os trabalhos da Casa, em seguida, o prefeito Fábio Rodrigues, passou a fazer a leitura da tradicional mensagem anual, focando as ações realizadas pelo executivo durante o ano de 2017, e as metas a serem realizadas em 2018.

Em seu discurso, o Prefeito Fabio emocionou o público presente ao dizer que governar é uma tarefa difícil mais possível de realizar… Galinho avançou e precisa avançar muito mais com ajuda de Deus e do nosso povo. Todos nós juntos podemos fazer de Galinhos um lugar melhor de se viver!

Eis na integra a mensagem anual…

EXCELENTÍSSIMO SR., PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS,

EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

DEMAIS AUTORIDADES AQUI PRESENTES,

CARÍSSIMAS E CARÍSSIMOS AUXILIARES,

CIDADÃOS GALINHENSES

MEUS SENHORES E MINHAS SENHORAS.

É SEMPRE COM HONRADEZ QUE RETORNO A ESTA CASA PARA PARTICIPAR DA ABERTURA DE UM ANO LEGISLATIVO, MAIS AINDA NA CONDIÇÃO QUE HOJE ME ENCONTRO DE PREFEITO DA MINHA CIDADE.

FICO FELIZ EM EXERCER MEU CARGO, REALIZANDO UMA GESTÃO COMPLETA, QUE PRESTA CONTAS, QUE RESPEITA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES, QUE TEM COMO FOCO PRINCIPAL O DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE. UMA GESTÃO QUE TEM COMPROMISSO COM CADA CENTAVO DO DINHEIRO PUBLICO.

ESTA TEM SIDO A NOSSA POSTURA.

QUERO COMEÇAR MINHAS PALAVRAS REFORÇANDO O QUE JÁ DISSE ANTES: NA NOSSA GESTÃO, O DINHEIRO PÚBLICO É E SERÁ TRATADO COM RESPONSABILIDADE, ÉTICA, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA. É ASSIM QUE SERÁ.

EM POUCO MAIS DE UM ANO DA NOSSA GESTÃO, O NOSSO GRANDE DESAFIO É CONTINUAR TRABALHANDO PELA RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E ATUAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS EM DIVERSAS ÁREAS.

NA BUSCA POR ESTE OBJETIVO, ESTAMOS OLHANDO PARA FRENTE, DE CABEÇA ERGUIDA, MAS NÃO PODEMOS DEIXAR DE LEMBRAR DO PASSADO RECENTE, PARA NÃO SERMOS ACUSADOS DE OMISSÃO, FACE A CAÓTICA HERANÇA FINANCEIRA E OS PROBLEMAS QUE HERDAMOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR AO RECEBERMOS A PREFEITURA.

HERDAMOS PROBLEMAS E DÍVIDA. MUITAS DESTAS ERAM INVISÍVEIS, POIS SEQUER EXISTIAM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. ESTES DÉBITOS NOS CAUSAM PROBLEMAS, TAIS COMO: PARCELAMENTOS, DESPESAS E PRINCIPALMENTE INSCRIÇÃO NO CAUC.

ESTAMOS TRABALHANDO MUITO PARA ORGANIZAR A GESTÃO DA PREFEITURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DIA A DIA E AINDA PAGAR ESTES DÉBITOS DO PASSADO.

AO MESMO TEMPO EM QUE LUTAMOS PARA SANAR AS FINANÇAS, TEMOS QUE RECUPERAR A ESTRUTURA FÍSICA DAS NOSSAS INSTALAÇÕES, JUNTAMENTE COM EQUIPAMENTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DE NOSSA PREFEITURA, QUE, VOCÊS SABEM MUITO BEM, ESTAVAM TODOS SUCATEADOS. ALEM DISSO, INVESTIR EM CAPACITAÇÃO, COM OBJETIVO DE QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS QUE FAZEM A GESTÃO.

O TRABALHO DE SANEAMENTO DAS CONTAS E RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO TEM VÁRIAS FRENTES. A AUSTERIDADE COM GASTOS DE CUSTEIO É UMA DELAS. ESTAMOS A TODO O MOMENTO REDUZINDO DESPESAS, ECONOMIZANDO E EQUILIBRANDO OS NÚMEROS.

MEUS AMIGOS, MINHAS AMIGAS

HÁ EXATAMENTE UM ANO, EU ESTIVE AQUI, NESTA CASA LEGISLATIVA. “NA CASA DO POVO”. AQUI LEMBRO QUE FALEI SOBRE O NOSSO SONHO, O SONHO DE VOCÊS, MEU E DE TODOS OS QUE AMAM GALINHOS. DE VER UMA CIDADE MAIS DESENVOLVIDA E SOCIALMENTE JUSTA PARA TODOS.

ESTAMOS ATUANDO EM DIVERSAS FRENTES EM BUSCA DESTE SONHO. PROGRAMAMOS VIAGENS À BRASÍLIA, ONDE CONTINUAREMOS BUSCANDO PARCERIA DO GOVERNO FEDERAL PARA OBRAS.

PEDIREMOS APOIO DA BANCADA FEDERAL, TANTO SENADORES QUANTO DEPUTADOS FEDERAIS, PARA QUE, ATRAVÉS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, NOS BENEFICIEM COM RECURSOS PARA IMPORTANTES OBRAS QUE A CIDADE RECLAMA.

EU TAMBÉM PRECISO LEMBRAR QUE ESTAMOS VIVENDO UMA DAS MAIORES CRISES ECONÔMICAS DA HISTÓRIA. E AS DIFICULDADES SÃO ENORMES.

MAS NÃO VAMOS FICAR CHORANDO A CRISE. DIANTE DA FALTA DE RECURSOS, VAMOS SER CRIATIVOS PARA SUPERAR. ENCONTRAREMOS SOLUÇÕES BARATAS E EFICAZES, ESTABELECENDO PRIORIDADES QUE VENHAM FAZER A DIFERENÇA NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

TEMOS TRAÇADO METAS, OBJETIVOS CLAROS E COMPATÍVEIS COM A NOSSA REALIDADE.

GALINHOS CRESCE EM RITMO ACELERADO. E SABEMOS QUAIS SÃO AS POTENCIALIDADES QUE NOS DIFERENCIAM. UMA DELAS É O TURISMO. TODOS AQUI SÃO TESTEMUNHAS DE QUE, EM POUCO MAIS DE UM ANO, FIZEMOS UM TRABALHO PROFISSIONAL DE PROMOÇÃO DO NOSSO DESTINO, ATRAÇÃO DE TURISTAS E INVESTIMENTOS.

E JÁ CONSEGUIMOS ALCANÇAR NÚMEROS IMPORTANTES. 

CONTINUAMOS INVESTINDO FORTE NA DIVULGAÇÃO DE GALINHOS. PARTICIPAMOS DE EVENTOS, FEIRAS E REUNIÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VIABILIZAMOS REPORTAGENS EM GRANDES VEÍCULOS DE MÍDIA. ISSO CONTRIBUIU PARA O CRESCIMENTO DO TURISMO NA CIDADE.

ESTE CRESCIMENTO NOS TRAZ MUITOS DESAFIOS, POIS É TAMBÉM CRESCENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA. PRIORITARIAMENTE PARA NOSSOS MORADORES. E TAMBÉM PARA OS TURISTAS.

SENHORAS E SENHORES VEREADORES

ESTAMOS OLHANDO PARA O FUTURO. ACREDITAMOS NO TRABALHO E ATUAMOS TODOS OS DIAS PARA SUPERAR AS DIFICULDADES.

TEMOS MUITO A FAZER. MAS TAMBÉM JÁ TEMOS O QUE MOSTRAR. EM APENAS UM ANO DE GESTÃO, REALIZAMOS MUITAS OBRAS E PROJETOS.

E TEMOS ORGULHO DE APRESENTAR.

NA SAÚDE,

AS MELHORIAS CONSTANTES QUE REALIZAMOS NO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PROPORCIONAM HOJE ATENDIMENTO DE QUALIDADE.

INVESTIMOS E HOJE TEMOS CARROS DISPONÍVEIS PARA TRANSPORTAR PACIENTES, A QUALQUER HORA, PARA CASOS DE EMERGÊNCIA, EXAMES E TRATAMENTO COM CRIANÇAS ESPECIAIS.

REALIZAMOS DIVERSAS CIRURGIAS EM PARCERIA COM OUTROS MUNICÍPIOS.

O SISTEMA DE MARCAÇÃO DE EXAMES E OS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO FUNCIONAM BEM.

A FARMÁCIA ESTÁ ABASTECIDA COM REMÉDIOS E MEDICAMENTOS.

NA EDUCAÇÃO…

AQUI NESTA CASA, A UM ANO APRESENTAMOS AS PLANTAS DE REFORMAS DAS ESCOLAS E HOJE PODEMOS VISITAR CADA UMA E COMPROVAR OS INVESTIMENTOS E MELHORIAS.

ESTE TRABALHO FOI REALIZADO NO ANO PASSADO E ESTAMOS FAZENDO AGORA A MANUTENÇÃO PARA O MELHOR BEM ESTAR DOS NOSSOS ALUNOS.

TUDO COM RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA.

ALÉM DA RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS, INVESTIMOS NA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FREITAS…

MELHORAMOS A QUALIDADE NUTRICIONAL DA MERENDA E REDUZIMOS OS DESPERDÍCIOS QUE EXISTIAM ANTES.

VAMOS ENTREGAR AGORA, NOVAMENTE, MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO PARA TODOS OS NOSSOS ALUNOS.

HOJE GALINHOS CONTA COM TRANSPORTE REGULAR PARA LEVAR OS ALUNOS QUE ESTUDAM NO IFRN…

EM UM ANO, CONSEGUIMOS O AUMENTO NA MATRICULA DE ALUNOS, REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, AUMENTAMOS O DESEMPENHO EDUCACIONAL E ESTAMOS CRIANDO MECANISMOS DE ESTÍMULO A PROFESSORES E ALUNOS.

NA LIMPEZA PÚBLICA,

AVALIAMOS DE FORMA POSITIVA O TRABALHO REALIZADO PELOS NOSSOS PROFISSIONAIS. A LIMPEZA EM GALINHOS MELHOROU MUITO E VAI MELHORAR AINDA MAIS PORQUE AS PESSOAS ESTÃO CADA VEZ MAIS CONSCIENTES DO SEU PAPEL.

AINDA NO ANO PASSADO, ASSEGURAMOS A DOAÇÃO DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOSSA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. E TAMBÉM JÁ CONSEGUIMOS OS RECURSOS PARA REALIZAR ESTA OBRA HISTÓRICA.

E EU QUERO AQUI FIRMAR:

NÓS VAMOS RESOLVER DE UMA VEZ POR TODAS O PROBLEMA DO LIXÃO DE GALINHOS.

ESTAMOS JÁ TRABALHANDO PARA MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE CRESCIMENTO ECONÔMICO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

JÁ AVANÇAMOS BASTANTE TAMBÉM NO TRABALHO DE DISCIPLINA E OCUPAÇÃO DA ORLA.

NA AGRICULTURA,

ATUAMOS PARA ADESÃO DOS NOSSOS AGRICULTORES AO PLANO SAFRA.

ASSESSORAMOS PARA QUE ELES RECEBESSEM AS SEMENTES E TAMBÉM ATUAMOS NO CORTE DE TERRA.

CONSERTAMOS DESSALINIZADORES E SOLICITAMOS PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES.

NO TURISMO,

MANTIVEMOS O PLANEJAMENTO PARA TRANSFORMAR GALINHOS NUM DOS DESTINOS MAIS PROCURADOS DO RIO GRANDE DO NORTE. O TURISMO CONTINUA MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL E GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O POVO.

NA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA,

TRABALHAMOS MUITO E OS RESULTADOS ESTÃO AÍ.

REALIZAMOS OBRAS IMPORTANTES COMO:

– O CONSELHO TUTELAR

– O CRAS

– CONTRIBUÍMOS PARA A MELHORIA DA DELEGACIA

– REFORMAMOS ESTRADAS

– RECUPERAMOS O FAROL

– EXECUTAMOS O PROJETO DOS CURRAIS

– O CEMITERIO

– O CLUBE

– REALIZAMOS MELHORIA NOS TRAPICHES

– E INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO

NO ESPORTE,

INVESTIMOS NOS ATLETAS E OS RESULTADOS VIERAM EM FORMA DE TÍTULOS NOS CAMPEONATOS.

APOIAMOS DEZENAS DE EVENTOS ESPORTIVOS AQUI EM GALINHOS, DE BEACH SOCCER, FUTEBOL DE AREIA, KITESURF, ENTRE OUTROS.

REALIZAMOS O REVEILLON E MAIS UMA VEZ UM DOS MELHORES CARNAVAIS DO ESTADO.

O CARNAVAL ATENDE À POPULAÇÃO, QUE APLAUDE A FESTA, E MOVIMENTA A ECONOMIA ATRAINDO MILHARES DE TURISTAS PARA A NOSSA TERRA. O EVENTO AJUDA A CONSOLIDAR GALINHOS COMO MAIOR DESTINO TURÍSTICO DA REGIÃO.

TUDO ISSO É SÓ O INÍCIO. VAMOS PROGRAMAR UM CALENDÁRIO DE EVENTOS, REALIZAR NOVAS AÇÕES PROMOCIONAIS, MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA PARA RECEBER BEM. ISSO É FOMENTAR UM TURISMO DEMOCRÁTICO PARA TODA A POPULAÇÃO GANHAR.

MINHAS SENHORAS

MEUS SENHORES

NOSSA GESTÃO É FOCADA NO TRABALHO E TEM O OLHAR PARA O FUTURO.

APESAR DO MOMENTO ECONÔMICO E DA CRISE NAS FINANÇAS, ESTAMOS BASTANTE OTIMISTAS.

NOSSO OTIMISMO É BASEADO NO PLANEJAMENTO E NA EXPECTATIVA REAL DE CONSTRUIR UM LEGADO DE PROJETOS E OBRAS IMPORTANTE EM GALINHOS.

PARA 2018, ESTAMOS TRABALHANDO DURO PARA INICIAR PROJETOS IMPORTANTES, TAIS COMO:

– A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL, QUE VAI BENEFICIAR O TURISMO E A POPULAÇÃO

– A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

– A CONTRUÇÃO DE UMA QUADRA

– A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE GALINHOS (ALÉM DA REFORMA VAMOS EQUIPAR TODA UNIDADE COM EQUIPAMENTOS QUE JÁ CHEGARAM)

– A REFORMA DO GINÁSIO

– A REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA

– A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

– O TRABALHO DE CORTES DE TERRAS

– A ENTREGA DE TODO MATERIAL ESCOLAR

– A ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR

– REINAUGURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E A QUALIFICAÇÃO DOS ALUNOS

– REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA

– A AQUISIÇÃO DE UMA 4X4 PARA SAÚDE

ESTAS SÃO APENAS ALGUMAS DAS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES PREVISTAS QUE PRETENDEMOS ENTREGAR.

NESTE ANO DE 2018, VAMOS SEGUIR ESTE PLANEJAMENTO E AMPLIAR A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO.

ANTES DE ENCERRAR MINHAS PALAVRAS, GOSTARIA DE FAZER UMA CONVOCAÇÃO.

A TODA A POPULAÇÃO

A TODOS OS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS E VEREADORES, QUE TÊM COMPROMISSO COM NOSSO MUNICÍPIO,

INDEPENDENTE DE SEREM DE OPOSIÇÃO OU SITUAÇÃO,

VAMOS MANTER O COMPROMISSO DE TRABALHAR E SE DEDICAR, DIARIAMENTE, EM PROL DOS INTERESSES DO CIDADÃO DE GALINHOS.

DE CORAÇÃO, AGRADEÇO A TODOS VOCÊS.

AGRADEÇO PRIMEIRO A DEUS.

OBRIGADO A MINHA FAMÍLIA PELO APOIO,

OBRIGADO A TODA A MINHA EQUIPE DA PREFEITURA, COLABORADORES E PARCEIROS.

OBRIGADO SENHORES VEREADORES E VEREADORAS

COM TODOS VOCÊS

REFORÇO MEU COMPROMISSO DE ANDAR PELA ESTRADA DO TRABALHO, DA HUMILDADE. DE CONTINUAR CUIDANDO DAS PESSOAS,

DE ME DEDICAR SEM DESCANSO AO NOSSO SONHO DE CONSTRUIR UMA GALINHOS MELHOR.

É NO TRABALHO QUE ACREDITAMOS. E É ESTA A MISSÃO QUE ME FOI DELEGADA PELO POVO. COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, O APOIO DA POPULAÇÃO, DOS SENHORES E SENHORAS, E DA MINHA VALORIZA EQUIPE, SEGUIREI FIRME NESTE PROPÓSITO.

QUE DEUS ILUMINE NOSSOS CAMINHOS E ABENÇOE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTA CASA EM 2018!

MUITO OBRIGADO!

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Na democracia, o poder e a vontade do povo é soberana!

O Prefeito Hélio Willamy foi reeleito nas eleições de 2016 com uma votação histórica de quase mil votos de diferença do segundo colocado. Prevalecendo o poder e a vontade soberana da maioria do povo!

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Hélio foi reeleito com expressiva maioria para o segundo mandato em outubro de 2016

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O Prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, tinha protocolado junto ao STF recurso solicitando a suspensão da decisão do RESPE já publicado. Hélio solicitou a permanência no cargo de Prefeito do Município, ao qual foi concedido pelo Presidente da corte Superior Eleitoral em decisão monocrática, confira a decisão do ministro.

É o relatório suficiente. Decido.

Ab initio, pontuo que a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário exige a presença da plausibilidade jurídica do direito invocado e risco de dano de difícil ou improvável reparação.

Na espécie, consigno que a discussão versada nestes autos é eminentemente constitucional, porquanto se refere à eventual violação do art. 14, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal.

Por essas razões, em juízo de cognição sumária, entendo que a questão merece melhor exame por ocasião da apreciação do recurso extraordinário a ser submetido ao Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao periculum in mora, milita em favor do recorrente a iminência de se afastar do cargo para o qual foi eleito, em virtude de o resultado do julgamento proferido por este Tribunal Superior poder ser imediatamente executado, tendo em conta a publicação do acórdão ocorrida em 22 de fevereiro de 2018.

Desse modo, a concessão de tal medida, in limine litis, visa a assegurar ao recorrente a manutenção, ainda que provisória, no respectivo cargo, a fim de evitar a subtração do exercício do mandato eletivo e a sucessiva alternância na chefia do Poder Executivo, a qual geraria incertezas na população local e indesejada descontinuidade na gestão administrativa da municipalidade.

Ex positis, defiro o pedido de efeito suspensivo requerido para que o recorrente permaneça no cargo de Prefeito Municipal de Guamaré/RN ou que seja imediatamente reconduzido, caso tenha sido eventualmente afastado.

Comunique-se com urgência.

Intimem-se as partes contrárias.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Publique-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2018.

MINISTRO LUIZ FUX

Presidente

Decisão na integra AQUI

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Lei da Majoração das Diárias Operacionais é sancionada

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Foi sancionada nesta sexta, 23, em Diário Oficial, a lei da majoração das Diárias Operacionais, que passará dos atuais R$ 50,00 para R$ 107,40 para os servidores públicos, civil ou militar, vinculados a segurança pública. Veja abaixo todos os detalhes:

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O acordão do TSE até parecia, mas nunca foi o “FIM” do mandato do Prefeito Hélio em Guamaré

Ainda não foram dessa vez: “os trâmites legais para encerramento da governabilidade do prefeito Hélio Miranda (PMDB)”, como previram os blogueiros discípulos de Nostradamus e do vidente Carlinhos, que sequer conseguiu prever seu próprio futuro, quando foi vítima de um crime na internet, no final de 2017. O filho de seu Mundinho e de dona Maria caminha firme e na fé, muito longe ainda de encerrar seu mandato, previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

O Acórdão publicado nesta quinta-feira, 21, com a decisão do TSE para afastar o prefeito, teve efeitos suspensivos e prevaleceu o bom direito do gestor no imbróglio jurídico. O Ministro-Presidente Luiz Fux deu provimento ao recurso interposto pela defesa do prefeito, que segue lutando pelo seu mandato na esfera do Judiciário, para alívio da população que estava inquieta, temendo a  alternância na chefia do Poder Executivo, a qual geraria incertezas e a indesejada descontinuidade na gestão administrativa da municipalidade. Blog Celso Amâncio

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“Reforçando e privilegiando a vontade popular”. Disse Ministro Luiz Fux

“Ministro preferiu evitar prejuízos a cidade e decidir caso em analise final ao manter Hélio Willamy Prefeito de Guamaré”

Ao manter o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, no cargo, o ministro Luiz Fux considerou que a decisão final deve ser tomada no mérito do caso e que o afastamento iria causar insegurança a Guamaré e desrespeitar a decisão popular.  Preferiu, portanto, a análise derradeira, e não transitória.

“Para o Ministro Luiz Fux a discussão travada no caso do Hélio possui natureza eminentemente constitucional, de modo que entendeu ser prudente aguardar a apreciação de recurso interposto pela defesa, cabendo ao STF pacificar a matéria de forma definitiva. Com isso o ministro evitou indesejável descontinuidade na administração municipal, reforçando e privilegiando a vontade popular”, reforçou o advogado Sanderson Mafra. BG

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Exclusivo: Liminar é deferida pelo o Presidente do TSE e Hélio continua sendo o Prefeito de Guamaré

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“A VONTADE DO POVO É SOBERANA!” AGUARDE MATÉRIA COMPLETA.

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Detran descentraliza serviço e solicitação de CNH pode ser feita diretamente nas autoescolas do RN

94 autoescolas habilitadas pelo Detran em todo RN já estão aptas a realizar os procedimentos de abertura de processos de primeira habilitação e renovação de CNH, como também os de adicionar e mudar a categoria da CNH. (Foto: Divulgação)

G1 – A partir de agora o cidadão potiguar pode abrir processos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Norte, as conhecidas autoescolas. A iniciativa faz parte do projeto do Detran de descentralizar os serviços oferecidos pelo órgão.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que as 94 autoescolas habilitadas pelo Detran em todo Rio Grande do Norte já estão aptas a realizar os procedimentos de abertura de processos de primeira habilitação e renovação de CNH, como também os de adicionar e mudar a categoria da CNH.

O procedimento para abertura dos processos é simples. Basta o cidadão se dirigir a um das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach).

De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran para finalizar o procedimento e receber sua CNH atualizada. “Ao chegar no Detran o cidadão já pula a etapa de abertura de processo fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil e consequentemente diminua filas e o tempo de espera”, relatou o subcoordenador de Habilitação do Órgão, Aryan Gleydson.

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