Legislativo em Pauta: Câmara Municipal realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 12

Câmara Municipal de Guamaré realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 12 de Novembro ás 15 horas, horário regimental. É importante a presença da população nas sessões para ver como está trabalhando seu vereador (a), representante da sociedade na casa do povo.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 NOVEMBRO DE 2019

EXPEDIENTE:

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº /2019 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro. Autoria: Vereadora Eliane Guedes.

Guamaré/RN, 11 de novembro de 2019

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

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Flamengo vira sobre o Bahia no Maracanã e abre 10 pontos para o Palmeiras

Sem saber o que é perder há 19 partidas e invicto em casa, o Flamengo fez mais uma vítima no Maracanã. Na noite deste domingo (10), o Rubro-Negro virou para cima do Bahia e venceu por 3 a 1, em duelo válido pela 32ª rodada. Arão, contra, abriu o placar para os visitantes. Reinier, Bruno Henrique e Gabigol fizeram os do Fla. Com o resultado, a equipe carioca abre dez pontos para o Palmeiras na liderança, ficando agora com 77 pontos. O Bahia, que chegou a seis jogos sem triunfar, aparece em nono, com 43.

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Prefeito Adriano ouve reivindicações e sugestões de moradores da comunidade de Salina da Cruz

O prefeito Adriano Diógenes, a convite dos moradores participou de uma reunião na noite da última sexta-feira (08), na comunidade de Salina da Cruz, para ouvir os moradores e debater soluções para problemas daquela localidade. Ele esteve acompanhado do secretário de obras e serviços urbanos, Sanderson Torres, o prefeito ouviu e foi ouvido e assumiu compromissos com os moradores.

Na ocasião, as necessidades dos moradores da comunidade foram apresentadas por seus representantes, Lafaete e Eduardo, que representou moradores do conjunto Nossa Senhora da Conceição (conjunto dos 120), e a comunidade de Salina da Cruz. Questões como abastecimento de água, iluminação pública, lombadas na principal via de entrada e saída do distrito, áreas de lazer e segurança foram levantadas durante a reunião. Num segundo momento, integrantes da comunidade apresentaram demandas específicas ao prefeito.

“Nada mais justo do que ouvir a comunidade, pois governamos para todos, queremos contemplar todas as necessidades da população num governo democrático e transparente, com a participação de todos. Fico feliz em ter sido tão bem recebido pelos os moradores, e fico ainda mais feliz em saber que poderemos ajudar quem mais precisa… O povo!, detalhou o prefeito.

O encontro reuniu cerca de 60 pessoas e foi um desdobramento das ações de valorização da voz do povo, que a prefeitura tem implementado já no projeto Prefeitura nas Comunidades, nas rodas de conversas, para ouvir suas demandas e sugestões da população, e apresentar o que é possível ser feito e o tem sido feito.

Os moradores aprovou a iniciativa. “Foi bom pra falar do que a gente passa aqui na comunidade de Salina da Cruz e conjunto dos 120. Agora é esperar o que o prefeito fazer o que prometeu em prol das famílias que residem aqui, que com certeza vai sair do papel”, contou a moradora Maria José.

Francisco Oliveira é morador da comunidade, ele aprovou a ida do prefeito para ouvir as famílias. “Eu fiquei contente com a reunião com o prefeito. Sabemos das dificuldades da Prefeitura e, por isso, demos um voto de confiança ao prefeito, pois acreditamos que ele vai fazer tudo o que foi reivindicado. O que eu sei é que, o que ele promete, ele faz”, comentou.

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Sessão solene em homenagem aos 70 anos da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Macau

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta sexta-feira (08), uma Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da 1ª CPIM. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Macau. A solenidade foi proposta pelo deputado Coronel André Azevedo (PSC) através de requerimento aprovado em plenário da AL.

O Coronel Azevedo passou a condução da solenidade com a composição da mesa, entre os convidados, o delegado da 5ª Regional da Polícia Civil, Dr. Sandro Reges, o comandante da 1ª CIPM, Capitão Sidclei Amaral, o promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, Coronel André Luiz Fernandes, Coronel Humberto – Cmt do CPR I, o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, o prefeito de Galinhos, Francinaldo Cruz, Reginaldo Luna, Pastor da Igreja Assembleia de Deus, Padre João Batista, Coronel Humberto Pimenta, comandante do 12º BPM representando a governadora Fátima Bezerra, Coronel da reserva Saraiva e Freitas, os vereadores Sargento Dantas, Lampião, Marcos Cabral e a presidente da Casa vereadora Dyana,

O Coronel André Azevedo ressaltou a importância da Polícia Militar para Macau e região que abrange a 1ª CPIM. Frisou ainda que a homenagem é justa, levando em consideração os trabalhos prestados pela instituição à população Macauenese .

O Capitão Sidclei Amaral, Comandante da Polícia Militar, ressaltou que esse é um momento ímpar para a corporação, que comemora 70 anos de existência da 1ª CPIM. “A PM é uma instituição que prima pela ordem e justiça, como também o cumprimento da lei. Temos um efetivo que fica constantemente nas ruas garantindo a população a segurança que todos precisam”. Ressaltou.

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Em parceria com o SINE-RN, Prefeitura de Guamaré fez nova seletiva para o restaurante Madero

Com 120 candidatos inscritos, a Rede de Restaurantes Madero, realizou nova etapa seletiva no município de Guamaré, para selecionar candidatos para treinamento na sede da conceituada rede de fast food, que tem lojas espalhadas em todo o Brasil. Desta vez, a ação que acontece por meio de uma parceria da prefeitura com o SINE-RN, foi direcionada para atender jovens que residem em Baixa do Meio e comunidades adjacentes.

O processo seletivo foi dividido em duas etapas. No dia 4 de novembro, houve o cadastro no banco de talentos do SINE-RN e o recebimento da carta de encaminhamento para entrevista, que aconteceu nos dias 5 e 6, com a psicóloga do setor de Recursos Humanos do Restaurante Madero.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Diretoria do Trabalho, Renda e  Central da Cidadania, atuou na articulação junto ao SINTE-RN, oferecendo as condições necessárias para as duas etapas de seleção e recrutamento de candidatos para trabalhar no Restaurante Madero. A data de embarque dos candidatos selecionados para o treinamento na sede do restaurante em Curitiba (PA) depende da convocação da rede de restaurantes.

Segundo informou Michelle Morais, Diretora do Trabalho da SEMAS, na primeira etapa seletiva foram aprovados 71 candidatos e desse total, 50 foram convocados e já estão em treinamento na rede Madero. Otimista com os resultados da parceria, a Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara adiantou que essas vagas são destinadas para jovens que tem disponibilidade de trabalhar e morar fora do estado.

Confira a relação dos candidatos selecionados na 1ª seleção (mais…)

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Ex-presidente Lula deixa carceragem da Polícia Federal em Curitiba após 19 meses preso

Da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.

A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

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Ministério Público denuncia ex-prefeito de Macau por crime de peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores do Município de Macau. Esse empréstimo era fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal. Os valores descontados dos funcionários e não repassados para a instituição financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.

No dia 2 de junho de 2015, o então gestor obrigou o Município de Macau a pagar título de crédito, consistente na assinatura do Instrumento Particular de Assunção de Obrigações e Outras Avenças com a Caixa Econômica Federal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a legislação.

A Caixa Econômica inclusive ajuizou contra o Município uma ação de execução de título extrajudicial, que tramita na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Assu. Na ação, há a comprovação do dano ao erário macauense, oriundo dos crimes praticados pelo denunciado.

Dessa forma, o denunciado deixou de repassar a instituição financeira os empréstimos consignados dos servidores do Município, já descontados nos vencimentos, preferindo gastar o dinheiro público com festas e deixando que o Município fosse compelido a pagar a dívida com o banco por meio de ação de execução.

Ainda sob a gestão do denunciado, foram realizadas festas faraônicas em Macau, às custas do Município. Apenas com a promoção dos eventos de final de ano 2014/2015 e o Carnaval de 2015, o erário da cidade foi onerado em R$ 4.167.020,00. Kerginaldo Pinto foi prefeito do Município de janeiro de 2013 a novembro de 2015, quando foi afastado do cargo.

Sobre a ação

Na ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o MPRN pede a indisponibilidade dos bens do réu referente ao montante de R$ 639.337,91. Caso não haja saldo em conta bancária, foi requerido que a Justiça determine expedição de ofício aos cartórios de registro público de imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município.

Condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, pagamento das custas e demais despesas processuais completam os pedidos ministeriais feitos na ação.

Confira a ação civil pública e a denúncia.

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Tá na conta: JMT SERVICE efetua pagamento de salário de Outubro de seus colaboradores

Desde o início da tarde de hoje (08), que a JMT SERVICE empresa que presta serviços de terceirização a Prefeitura Municipal de Guamaré, começou a efetuar o pagamento dos seus funcionários referente ao mês de Outubro.

Os arquivos de crédito do Banco do Brasil foram processados, e já creditados nas contas dos servidores podendo ser sacados em qualquer agência do BB ou Caixa Econômica. Com a medida, a injeção dos pagamentos aquece a economia local com um impacto positivo, e beneficia todos os funcionários terceirizados.

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Ministério Público realiza audiência pública e debate com população melhorias para Galinhos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta quinta-feira (07), uma audiência pública para debater junto com a população melhorias para a cidade Galinhos. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e contou com um bom público em sua galeria.

A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, e contou com a presença  do prefeito Francinaldo Cruz, do presidente da câmara, vereador Robério, demais vereadores, secretários de governo, além de diversas outras autoridades, comerciantes e representantes locais, autoridades da segurança pública, como o delegado da 5ª Regional da Polícia Civil, Dr. Sandro Reges, o comandante da 1ª CIPM, Capitão Sidclei Amaral.

Esta audiência pública teve como finalidade colher sugestões, críticas e demais elementos de informação úteis para auxiliar no regular trâmite dos procedimentos extrajudiciais da Promotoria de justiça. Também serve para identificação de demandas sociais que exijam priorização de atuação, visando à elaboração de um plano de ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que responde pela cidade de Galinhos para o ano de 2020.

Respeitado o planejamento estratégico institucional e as disposições legais cogentes acerca da atuação ministerial, bem como para prestar contas à sociedade de atividades que vêm sendo realizadas pelo Ministério Público, dentro das atribuições da aludida unidade ministerial.

Na audiência, populares se manifestaram oralmente parabenizando a instituição pela iniciativa, solicitando informações e providências e abordando diversos assuntos de interesse da sociedade, relacionados a questões de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e defesa do patrimônio público. A ata da audiência pública será finalizada e publicada em até trinta dias.

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Com gol de Lincoln no finalzinho do jogo, Flamengo bate o Botago no Engenhão

Confusões, muitas faltas e gol no fim. Botafogo e Flamengo fizeram um clássico quente na noite desta quinta-feira, no Estádio Nilton Santos. E o Rubro-Negro levou a melhor: venceu por 1 a 0, o gol marcado por Lincoln aos 43 minutos do segundo tempo, e segue firme e inabalável na liderança do Campeonato Brasileiro. Enquanto o Alvinegro amargou sua quarta derrota consecutiva na competição e entrou na zona de rebaixamento.

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Ferragem Pais e Filho

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão em segunda instância

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto BarrosoEdson FachinLuiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de MelloMarco Aurélio MelloRosa WeberRicardo Lewandowski Gilmar Mendes.

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TRE emiti títulos de eleitor para jovens de 16 à 17 anos em Guamaré

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, realizou mais uma ação de cidadania conjunta com o TRE – RN, com o intuito de garantir a emissão de Títulos de Eleitor, dando oportunidade aos Jovens de 16 a 17 anos.

A segunda etapa do #partiumudar, que é uma ação realizada pelo NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescente junto com o TRE ITINERANTE aconteceu logo após do sucesso que foi a primeira,  realizada no dia 26 de junho de 2019.

A equipe do TRE esteve na Central da Cidadania em Guamaré para esse fim, nessa quarta-feira, 06 de novembro, onde emitiu e já entregou aos jovens o documento que assegura o direito de exercer sua cidadania.

Foram ainda atendidos na ocasião, 52 jovens da cidade, sendo eles 27 moradores de Baixa do Meio e 25 de Guamaré e distritos vizinhos que procuraram o serviço para a emissão do título.

A ação organizada pelo NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, está na sua segunda etapa, além de diminuir a distância entre o cidadão e os serviços também tem intuito de fortalecer o Vinculo TRE-RN e o poder público para assegurar aos jovens de Guamaré a oportunidade da escolha democrática através do seu voto. “O TITULO é emitido gratuitamente, sem que a população precise se deslocar para outras cidades para requisitar esse serviço”, destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Câmara.

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Macau: Única vereadora eleita no partido de Tulio diz que assina denúncia para cassar prefeito

Os ânimos estão acirrados na Câmara Municipal de Macau e falta argumentos para a bancada do prefeito Túlio Lemos continuar levando sozinha nas costas o peso do desastre administrativo que pesa em vários setores da gestão municipal.

Na sessão dessa quarta-feira, 6, a vereadora da base governista, Ceição Lins, única eleita pelo PSD, em aparte durante o pronunciamento do vereador de oposição Pintinho, admitiu de público que se chegar uma denúncia bem fundamentada a casa para afastamento do prefeito, ela assina embaixo. A afirmação da vereadora está na live do Facebook da Câmara Municipal.

O fato é que faltando menos de um ano para as eleições municipais, alguns vereadores, mesmo com o discurso ensaiado contra Túlio Lemos na tribuna da câmara e nas redes sociais, olham para o próprio umbigo e enxergam a possibilidade de chegar a Prefeitura mais fácil deixando Túlio onde está: na cadeira de prefeito.

Grupo de Zé em ação

Em busca de ocupar o espaço de liderança na oposição, o grupo do ex-prefeito Zé Antônio não está parado, e há quem diga que a vaga de vice-prefeito na chapa de Zé em 2020 já foi prometida por interlocutores há pelo menos dois vereadores de oposição, numa condição de colaborar para Lemos continuar sentado na cadeira de prefeito até dezembro de 2020. O ex-prefeito não tem dado declaração pública sobre candidatura a prefeito.

Quem observa os bastidores dessa confusão, percebe fácil que a briga na vereança é de egos, enquanto a população é penalisada com a inércia da gestão, muito embora parte das costuras de bastidores começam a vazar e já chegam a opinião pública macauense, que poderá cobrar essa fatura dos políticos daqui a menos de um ano com juros altos e correção monetária.

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Galinhos: MP fará audiência pública para ouvir a população nesta quinta-feira, dia 7

Identificar demandas sociais para atuação, ouvir críticas e colher sugestões para aprimorar o trabalho desenvolvido. Com esse intuito, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, realizará audiência pública em Galinhos nesta quinta-feira, dia 7 de novembro.

A audiência será realizada no auditório da Câmara Municipal das 9h às 12h, e as informações reunidas durante a audiência servirá de guia para a elaboração de um plano de ação da Promotoria de Justiça de Macau para 2020, respeitado o planejamento estratégico institucional, e as disposições legais acerca da atuação ministerial.

Ressalta-se que os assuntos a serem discutidos na audiência pública devem ter relação com as  matérias de atribuição da mencionada unidade ministerial: atuação perante a 2ª Vara de Justiça (excluindo-se ações propostas pela 1ª Promotoria de Justiça); por distribuição, no combate à sonegação fiscal estadual na fase posterior ao recebimento da denúncia; judicial e extrajudicial, cível e criminal, para a proteção do patrimônio público e controle dos atos da Administração Pública, por distribuição; defesa do meio ambiente, da ordem urbanística, dos bens e direitos de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico; da cidadania, dos indígenas e das minorias; da saúde; da educação; da segurança pública e controle externo da atividade policial.

A audiência pública será aberta a toda a sociedade, respeitada a capacidade do auditório. Assim, o MPRN convida os cidadãos e entidades do município, sejam autoridades, sejam representantes de associações ou de organizações não governamentais, comerciantes e empresas, profissionais da saúde, da educação e da segurança pública, órgãos ambientais e a população em geral para participar do encontro.

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Emenda à Lei Orgânica do Município aumenta representatividade da Câmara Municipal de Guamaré

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guamaré (CMG) desta terça-feira, 05, foi votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que vai aumentar de 09 para 11 o número de vereadores no município. O projeto foi assinado pelos vereadores Eudes Miranda (presidente), Ednor Albuquerque e Miranda Júnior.

Antes da apreciação no plenário, a matéria foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa e recebeu parecer favorável à constitucionalidade do relator, o vereador Carlos Câmara.  O presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda enfatizou que não haverá aumento de despesas, já que o duodécimo (repasse orçamentário do Executivo) da Câmara continuará o mesmo.

“O que vai aumentar é a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo duodécimo que é repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Não haverá aumento de despesas. A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender aos 11 vereadores”, ponderou.

De acordo com o presidente Eudes Miranda, a quantidade de vereadores da Câmara é guiada por um estudo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O aumento de cadeiras tem amparo constitucional, com base na quantidade de habitantes”, concluiu. As duas novas cadeiras serão ocupadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

A votação da matéria obedeceu ao rito que estabelece a Constituição Federal, no seu artigo 29, sendo apreciada em duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre as sessões. O artigo também define que a aprovação deve acontecer com o aval de no mínimo 2/3 dos parlamentares. (Assecom-CMG).

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