O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, convocou três sessões extraordinárias – jurisdicionais e administrativas – para os dias 16, 23 e 30 de novembro de 2016, quartas-feiras, a partir das 19 horas.

A decisão foi tomada no uso da competência conferida pelo art. 9º, alínea “b”, combinado com o artigo 19, caput, ambos do Regimento Interno do Tribunal.

Sessões ordinárias 

As sessões plenárias ordinárias ocorrem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 19h e 9h, respectivamente. O TSE disponibiliza on-line, em formato de vídeo e áudio, a transmissão dos julgamentos.

Quinzenalmente, às quintas-feiras, no portal do Tribunal é publicado o “Informativo TSE”, com os resumos não oficiais de decisões da Corte ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

As decisões do Plenário também podem ser acompanhadas no canal do TSE no YouTube e na página oficial do Tribunal no Twitter. Os julgamentos também são transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Consulta de julgamentos 

A consulta aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim de cada julgamento específico. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

Quinzenalmente, às quintas-feiras, o site do TSE publica o “Informativo TSE”, com os resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: TSE

O Ministério Público Federal (MPF/RN) conseguiu a condenação em primeira instância de dois ex-prefeitos de Monte das Gameleiras, Reginaldo Felix de Pontes e seu tio Kerginaldo Rodrigues Pinheiro, além de outros três envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas e fraude à licitação, a partir de um processo forjado para compra de medicamentos e aquisição de materiais hospitalares, com recursos do Ministério da Saúde.

Os demais condenados foram a então secretária de administração do Município e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Marliete Maria de Morais, e os empresários Felipe André Bernardo de Assis, sócio da Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. – ME; e Ângela Maria Guilhermina, sócia da Erymed Comercial Ltda.

Também denunciado pelo MPF, Onilson Machado Lopes, sócio da Psicofarma Hospitalar, não foi julgado, pois teve seu processo desmembrado dos demais por “se encontrar em local incerto e não sabido”.