“Para a promotora de justiça existe um número razoável de políticos eleitos que estão sendo investigados”

Na noite desta terça-feira, 13, em São Gonçalo do Amarante, RN, foram diplomados pela Justiça Eleitoral e o Ministério Público, dezessete vereadores, o prefeito e vice que foram vitoriosos na disputa eleitoral de 2016.

O evento ocorreu no teatro da cidade, que estava lotado. Familiares, amigos, eleitores e apoiadores políticos dos parlamentares compareceram.

Para o Ministério Público Eleitoral, a diplomação não significa que os vereadores eleitos e até prefeito e vice não possam mais ser cassados, ou sofrerem penas de inelegibilidade.

Quem estiver respondendo ações judiciais por abuso de poder político e econômico, crimes eleitorais ou irregularidades na prestação de contas, corre o sério risco de não tomar posse em janeiro do ano que vem.

O FalaRN conversou com a promotora de justiça eleitoral, Lucy Figueira. Ela explicou que o processo de entrega de diplomas aos eleitos é uma formalidade, além de ser um reconhecimento do voto popular e chancela dos eleitos.

MUITOS ELEITOS ESTÃO SENDO INVESTIGADOS – “A solenidade de diplomação dos eleitos é um marco, tanto de término de ações judiciais, como também de início. Os prazos eleitorais, eles são muito exíguos. Então, são prazos, inclusive, decadenciais. O Ministério Público utiliza esse marco da diplomação para ajuizar algumas ações. Temos, por exemplo, a ação de impugnação de mandato eletivo que é uma ação constitucional. E ela somente pode ser movida a partir da diplomação com quinze dias contados. Decorrido esse prazo ocorre a decadência do direito no que diz respeito essa responsabilização específica” lembrou.

Para a promotora eleitoral, após a entrega dos diplomas ocorre um estudo aprofundado das contas dos candidatos eleitos, das prestações de contas, é averiguado tudo que aconteceu, coletados dados.

“Não significa, então, que o mandato não vai ser interrompido. Ajuizadas algumas dessas ações, expedido o diploma, podem ser cassados, e se já iniciado o mandato, pode ser decretado inelegibilidade do candidato ou cassado seu mandato”, disse Lucy Figueira.

Todas as ações judiciais podem ser alvo de recurso judicial, o que pode atrasar o julgamento dos processos e até levar anos para que ocorra uma decisão. A maioria dos casos é levada para cortes superiores como Tribunal Superior Eleitoral, sejam ações de natureza cível ou penal.

“Existem muitos mecanismos de recursos que podem se estender por muito tempo. Infelizmente a legislação eleitoral, assim como cível e penal, são extensivas no que diz respeito aos recursos e aos prazos”, enfatiza a promotora.

De acordo com Lucy Figueira, os crimes mais comuns detectados nessas eleições foram abuso de poder político, econômico, crimes eleitorais e irregularidades na prestação de contas.

“Algumas demandas já foram ajuizadas e outras estão em segredo de justiça. Considere um número razoável de eleitos que estão sob investigação”, finalizou.

O FalaRN já noticiou que o vereador Raimundo Mendes, responde ações judiciais por suposto abuso de poder político, irregularidades na prestação de contas e crime eleitoral de compra de votos.

Os vereadores Clóvis Barbosa de Oliveira Júnior, Edson Valban, Eudócio Mota, Gerson Bezerra, também respondem ações por prováveis crimes de abuso de poder econômico e eleitoral.

Outros parlamentares são investigados também por falhas na prestação de contas. Não existem números oficiais de quantos eleitos, correm o risco de não serem diplomados. E os nomes deles não foram oficialmente divulgados.

“Os tempos não são fáceis. Muito se fala em crise. Mas não tenho duvidas de que, pautando-se na legalidade e moralidade e buscando sempre o bem comum e não interesses pessoais ou de um determinado grupo, muito se pode e se consegue fazer pelo povo”. Com essas palavras a juíza da 30ª Zona Eleitoral, Andréa Câmara deixou um recado do judiciário para os diplomados das cidades de Macau, Galinhos e Guamaré.

Durante a solenidade de diplomação dos eleitos, a juíza destacou que o poder que os eleitos irão exercer não lhes pertence, mas sim ao povo, que lhes outorga provisoriamente. “Assim, trabalhem em prol do povo, ajam com ética e dentro da legalidade, na busca incessante por melhorias nos municípios em que vão atuar”, destacou a magistrada.

Honestidade

“Queiram sempre ficar na lembrança do povo como agentes políticos honestos e trabalhadores e não por suas condutas ilegais e imorais”, disse a juíza em outro trecho do seu discurso, ouvido atentamente pela classe política. Doutora Andrea lembrou que nos dias atuais, o povo está muito consciente de seus direitos e a repressão a condutas ilegais se mostra mais rigorosa.

A solenidade que diplomou os eleitos da 30ª Zona Eleitoral contou também com as presenças da promotora de justiça, Raquel Fagundes, o comandante da 1ª Cia. Independente de Polícia, Major PM Kerginaldo Soares da Silva, a presidente da Subsecção da OAB em Macau, Valéria Lucena e o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda. A chefe de Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral, Dalianne Magalhães Senna também compôs a mesa de autoridades.  Celso Amâncio.

O Complexo Educacional Padre João Penha, foi palco da diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos de Macau, Guamaré e Galinhos. A cerimônia teve inicio as 17h, e contou com a presença de várias autoridades locais.

O cerimonial de posse foi realizado pela Justiça eleitoral sob a direção da juíza de direito da 30ª Zona eleitoral de Macau, a excelentíssima senhora, Andréa Cabral Antas Câmara, que diplomou os novos vereadores e prefeitos eleito de Macau Guamaré e Galinhos.

No caso de Guamaré, foram diplomados apenas os vereadores e suplentes, o prefeito reeleito Hélio Miranda, que fez parte da mesa, aguarde decisão do TSE da validação dos votos para ser diplomado.

Foi realizada hoje à noite (13) no Complexo Educacional Padre João Penha Filho, a diplomação dos prefeitos e vereadores de Macau, Guamaré e Galinhos, eleitos no pleito deste ano realizado em (02) outubro, a cerimônia contou com a presença de várias autoridades locais.

O evento foi realizado pela Justiça eleitoral sob a direção da juíza de direito a excelentíssima senhora, Andréa Cabral Antas Câmara, que diplomou os novos vereadores e prefeitos eleitos de Macau, Guamaré e Galinhos, sendo que o prefeito eleito de Guamaré Hélio Miranda está sub judice e não pode ser diplomado na cerimônia.

O povo marcou presença e lotaram as dependências do Complexo Educacional Padre João Penha Filho, os populares e convidados presentes aplaudiram de pé a fala do Prefeito eleito Túlio Lemos, e voltaram a ovaciona-lo novamente com aplausos, quando agradeceu ao prefeito de Guamaré Hélio Miranda presente no evento. Já o vice-prefeito da cidade, Rodrigo Aladim, recebeu também seu diploma sob fortes aplausos dos populares presentes no evento.

Na noite desta terça-feira (13), no complexo educacional de Ensino Fundamental e Superior Padre João Penha Filho, aconteceu à cerimônia de diplomação dos eleitos das cidades de Macau, Guamaré e Galinhos.

Em Galinhos, foram diplomados pela Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral, o prefeito Fábio Rodrigues, o vice Afrânio Reis, os vereadores e o primeiro suplente de cada coligação.

 

O corpo de um homem foi encontrado na tarde desta terça-feira (13) na cidade de Apodi, no Oeste potiguar. Augusto Fernandes de Freitas, de 71 anos, foi morto, esquartejado e teve partes do corpo carbonizadas. Segundo a Polícia Civil, um homem foi preso, confessou o crime e revelou que a vítima foi morta por asfixia. Duas mulheres suspeitas são procuradas.

O idoso estava desaparecido desde a última sexta-feira (9). Segundo o comandante da Polícia Militar, tenente Júlio Batista, as duas mulheres suspeitas do crime são mãe e filha, estavam na residência do idoso e teriam matado o homem para roubar itens da casa.

O corpo da vítima foi removido pelo ITEP e levado até Mossoró, onde foi examinado e liberado para sepultamento. Augusto Fernandes era natural de Jucurutu, mas estava em Apodi há três anos. G1/RN