Da relatoria do Conselheiro Paulo Roberto Alves nos autos da Inspeção Extraordinária realizada nos autos do processo 4988/2015 depois de denúncia, o TCE decidiu por meio cautelar proibir entre outras medidas que não sejam pagas horas extras a servidores municipais, constante da letra “d” da decisão administrativa.

Embora o município tenha recorrido, no inicio de dezembro o TCE confirmou no plenário essa proibição, imputando multa diria caso o atual prefeito desobedeça a decisão. Diante desta determinação, com a ressalva do art. 57 da CF.

Assim, a administração municipal por ordem daquela Corte de Contas adotou imediatamente a decisão cautelar e retirou as horas extras que pagava a servidores municipais, como também vai planejar as escalas de trabalho.

Em consulta a administração municipal a Secretaria de Administração informou que a Procuradoria do Município disse não caber outra medida senão acatar a ordem o TCE. Abaixo a parte da decisão que determinou a proibição de pagamento de horas extras a servidores municipais.

“PROCESSO Nº 4.988/2015-TC JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.

ASSUNTO: Inspeção no Quadro Funcional e na Folha de Pagamento da Prefeitura.

Suspender imediatamente, caso ainda persista, a partir da ciência dessa decisão, os atos que impliquem em aumento de despesa com pessoal, nos termos do art. 22 da LRF, quais sejam:

Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do parágrafo 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.”

Embora exista um descontentamento dos servidores municipais nada mais foi feito pelo município senão atender a ordem do TCE em medida cautelar, ou seja, imediatamente retirar os pagamentos de horas extras.

“O que mudará na politica de Pedro Avelino com essa união entre o ex prefeito Sérgio e o deputado José Adécio”.

Uma foto que está rolando nas mídias sociais entre o ex prefeito Sérgio Cadó e o deputado José Adécio, está deixando muita gente intrigado, o caso é que até poucos dias os dois eram adversários ferrenhos, mas com o dinamismos da política esse quadro parece ter mudado.

Com o apoio  do ex prefeiro Sérgio o grupo político do deputado  também amplia sua base no legislativo com a vinda do vereador Brunno. Até aí tudo bem, mas Brunno também anda pleiteando ser presidente da casa, onde o deputado já Bateu o martelo com o vereador Chico Hélio para os próximos quatro anos. Só nos resta aguardar para ver o desenrolar dos fatos.

Vários enigmas serão decifrados ao longo do tempo e muitas perguntas irão ficar sem respostas. Águas de Maré.

A cerimônia de posse do prefeito e vice eleitos, Tulio Lemos e Rodrigo Aladim, está marcado para a Praça Monsenhor Honório dia 31 de dezembro e iniciar-se-á logo após a missa de fim de ano ser encerrada, a câmara fará uma cessão extraordinária para dá posse aos novos vereadores eleitos e imediatamente eleger a nova mesa diretora da casa para o biênio 17/18 – que empossará também o novo prefeito eleito e o vice da cidade para governar nos próximos quatros anos.

Com a posse o prefeito Tulio Lemos, começa um novo ciclo na política Macauense, onde tem um compromisso de campanha de fazer uma Macau melhor para todos, com o verdadeiro anseio popular aflorado que sem dúvida lhe deram o voto de confiança para uma transformação geral na forma de fazer política na cidade, com isso encerra-se um ciclo vicioso de interesses próprios que o povo abominou de uma vez por toda.

Para Tulio, será um grande desafio a nova gestão que se iniciará em janeiro de 2017, já que pegará uma prefeitura com várias dificuldades, principalmente financeira, com uma infraestrutura completamente sucateada, tendo que tomar decisões acertadas para colocar o bonde no trilho novamente.