A situação do município de Galinhos beira o caos administrativo em praticamente todos os setores, no entanto, a Educação chama especial atenção. É que estamos no meio do mês de abril, já se aproximando o mês de maio, ou seja, quase no meio do ano, mas até agora os alunos da rede municipal de ensino estão sem aulas.

Os motivos de não ter iniciado o ano letivo são variados, o prefeito Fábio Rodrigues, decidiu reformar as escolas, reforma estas que estão sobre suspeitas de superfaturamento na licitação. A situação é revoltante! O inábil prefeito não se pronuncia se existe uma previsão de quando as aulas serão regularizadas. O espaço continua aberto!

A situação da educação na ilha está levando a sociedade civil organizada, juntamente com diversos pais e mães de alunos, a formularem denúncia ao Ministério Público em busca de soluções. O Conselho Municipal de Educação da cidade parece ter cruzado os braços diante da situação, os vereadores devem se pronunciar na próxima sessão.

Enquanto isso, os estudantes de Galinhos ficam em casa, sem saber quando vão voltar a estudar, e essa situação se arrasta sem uma solução em curto prazo, e assim todo o ano letivo de 200 dias para cumprir o calendário está extremamente comprometido.

O caos em Galinhos não está somente na falta de aulas não, na ultima sessão ordinária realizada na câmara de vereadores, uma cidadã conhecida por Angélica Rodrigues, usou a tribuna da casa do povo para reclamar sobre a falta de remédio na secretaria de saúde, até o básico como remédio para hipertenso está faltando.

Acreditem se quiser…

Só pelo o fato de Angélica ter reclamado o caos na saúde de Galinhos na câmara, de logo veio à cobrança da conta, e veio a galope. Sua mãe, dona Gizelda, como é mais conhecida, faz hemodiálise três vezes por semana em Natal. Na ultima vez, o motorista deixou ela a deriva, só foi pegar ela 4 horas depois do previsto, fato nunca acontecido.

Educação na Constituição Federal de 1988

Na Carta Magna, o Direito à Educação aparece já no artigo 6º, entre os Direitos Sociais, ao lado da saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, entre outros. Sendo retomado posteriormente, no capítulo III, da Educação, da Cultura e do Desporto. Mas quem disse que o prefeito tá preocupado com a CF/88?, a Lei em Galinhos parece não valer para o prefeito que se acha um super-homem.

Trinta pessoas foram mortas no Rio Grande do Norte somente neste final de semana – o mais violento do ano no estado, segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). A matança supera o fim de semana de janeiro (dias 14 e 15) no qual 26 detentos foram assassinados em confronto dentro do maior presídio do estado, episódio conhecido como “Massacre de Alcaçuz”.

Faltou pouco para conclusão de obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Hoje, a imprensa foi ao local da obra novamente. Registramos de Drone, algumas imagens, e o que podemos constatar é que os serviços estão acelerados.

Este projeto marca o contínuo trabalho da atual gestão, utilizando recursos próprios, seguindo todos os itens adequados ao meio ambiente, melhorando sensivelmente a qualidade de vida das pessoas.

O cidadão guamareense que desejar saber as despesas e receitas, assim como a folha de pagamento, contratos, licitações, convênios, requerimentos, projetos de Leis e Leis, dentre outros, da Câmara Municipal de Vereadores de Guamaré, neste momento não vai conseguir de jeito nenhum. O portal já está no ar, mas continua sem atualizações desde janeiro deste ano. Veja:  http://www.camaradeguamare.rn.gov.br/

A Câmara Municipal, desta forma, desrespeita a lei complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

 A transparência é uma característica cada vez mais presente na administração pública brasileira. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que traçou as grandes diretrizes da transparência no trato da coisa pública, a legislação infraconstitucional veio regular, mais frequentemente, a divulgação dos dados e informações da execução orçamentária do setor público, em suas três esferas (federal, estadual e municipal).

Marco importante deste processo foi a aprovação da Lei Complementar 131/2009. Denominada Lei da Transparência, ela veio acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no estabelecimento de normas para as finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal.Com ela, tornou-se obrigatória a disponibilização ao cidadão, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É claro que a assessoria de imprensa da câmara que até hoje ninguém sabe quem é, não vai responder, como lhe é peculiar, mas o espaço está aberto para um posicionamento da Câmara Municipal sobre a falta de transparência no Poder Legislativo. Os vereadores tem no comando do poder legislativo o presidente que escolheram.

O ex-prefeito de Galinhos, Ricardo Araújo, tem acompanhado e caminhado por vários lugares do município, tanto na sede como na zona rural, como Galos e Assentamento Pirangi, mas conhecido como Barrocão. Ele tem observado de perto o abandono em que a cidade se encontra por parte da gestão do prefeito Fábio Rodrigues, e sente a dor do povo hoje decepcionado com a gestão de Fábio doendo nele.

“Como pessoa pública, como cidadão e membro da verdadeira oposição, tenho a obrigação e a responsabilidade de apontar o abandono em que vive nossa cidade. Praticamente não existe prefeito nem governo. Estamos à míngua de tudo. Triste e lamentável. Mas está perto de acabar. Não há mal que dure para sempre.”, declarou Ricardo.

Ricardo disse ainda que “Primeiro de tudo a grande vítima nesta cidade é o povo, que foi humilhado saqueado e enganado pelo prefeito ainda em campanha. Sua administração é uma grande farsa. Não têm técnicos, não tem projetos, não se pensa no município a médio e longo prazo, não há programas e nem políticas sociais, só se prioriza em Galinhos políticas de superfaturamento nas licitações como está sendo noticia na imprensa nas ultimas semanas. O prefeito Fábio Rodrigues é alvo de investigações para apuração de graves fatos denunciados por mim mesmo ao MP e a Justiça, sendo que a sua manutenção à frente do Executivo Municipal está causando em grande prejuízo aos cofres públicos de Galinhos”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto, que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores.

Com a decisão, fica proibido o desconto pelas administrações públicas da taxa dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera. O desconto do imposto é feito no mês de março e repassado aos sindicatos no mês de abril.

Conforme informou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), que é contrário à cobrança do imposto, várias municípios do estado já fizeram o desconto indevido do imposto sindical em março, dos servidores da Educação. Por este motivo, o departamento jurídico da entidade informa que irá à Justiça para pedir a devolução dos valores para estes profissionais.

O imposto sindical sempre existiu para trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalho (CLT). Porém, quando a Constituição de 1988 permitiu a sindicalização dos servidores públicos, além de conceder o direito de greve, abriu-se uma brecha para a cobrança do imposto sindical para o funcionalismo público. A partir de então, diversos sindicatos pleitearam no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em entendimento genérico, concedeu aos sindicatos o direito ao imposto, conforme explica o advogado do Sepe José Eduardo Figueiredo Braunschweiger.

— Após este entendimento do STF nasceu a Instrução Normativa que determinou o recolhimento, mas entendo que o imposto cria uma máfia sindical, que não trabalha emd efesa dos servidores — diz. Segundo Braunschweiger, servidores de todas as esferas, que já foram descontados, podem pedir na Justiça a devolução dos valores. Globo.com