Os Encontros dos Usuários da Assistência Social – SUAS aconteceu nas noites de segunda-feira (12), na Escola Municipal Antônio Theodorico, em Salina da Cruz e terça-feira (13), no Centro de Capacitação, em Baixa do Meio.

O intuito desses Encontros foi de levar as discussões sobre Cidadania, Democracia e Participação Social ao público atendido pela Assistência Social no distrito e região, e convidá-los para formação permanente do Fórum dos Usuários do SUAS. Além dos beneficiários dos Programas Bolsa Família, Renda Cidadã, Programa Habitacional e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o evento contou com a presença dos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência, da própria Secretária, Marisa Rodrigues, e foi conduzido pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Neide de Souza.

A Secretária Marisa Rodrigues em ambos os encontros fez uma breve apresentação sobre a importância daquele momento, dialogando com a população sobre o momento político que estamos atravessando no país, do desmonte das políticas públicas, e que agora era necessário unir forças para lutarmos pela garantia dos nossos direitos.  Enfatizou ainda que são momentos preparatórios para a Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá nos dias 11 e 12 de julho.

Após apresentação da Secretária, a Presidente do CMAS, Neide de Souza, realizou uma dinâmica de apresentação com os usuários, um momento de descontração que arrancou sorriso de todos os presentes. Em seguida, foram apresentados dois vídeos lúdicos, o primeiro tratando sobre Direitos Humanos e o segundo sobre Cidadania.

Para conduzir os debates a Secretária Executiva do CMAS, Kelly Pereira, lançou alguns questionamentos sobre direitos com o público presente. Primeiro, ela explicou que o Conselho de Assistência Social era um órgão deliberativo, fiscalizador e propositor das Políticas de Assistência Social no município, sendo importante aquele momento de diálogo com a população. Também explicou que direitos são interdependentes, ou seja, cada direito dependia de alguma forma do outro, e que era dever do cidadão respeitar o direito do outro.

Após, o tema tratado no segundo vídeo foi a Cidadania, classificada como “garantia de direitos e cumprimento de deveres”. A Secretária Executiva perguntou aos usuários como eles exerciam a cidadania, e alguns falaram sobre o respeito ao próximo, aos mais velhos, ao cuidado com as crianças, e ao cuidado com o ambiente. Kelly então destacou que outro ato de cidadania era aquele momento específico, classificado como “participação social”, ou seja, a participação ativa da população no diálogo com os entes públicos.

Após o breve debate, a Presidente do CMAS realizou outra dinâmica no intuito de demonstrar o que a força da união era capaz de realizar. A conclusão geral foi que a união é a força do povo. Aproveitando a deixa, a Presidente do CMAS, Neide, perguntou ao público presente se eles gostariam de se fortalecer ainda mais, se eles gostariam de exercer o papel da cidadania de maneira efetiva, fazendo o convite para criação do Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Guamaré – FMTSUAS-Guamaré/RN. Assim, representantes dos beneficiários da Assistência foram até à frente se apresentar aos demais, e todos votaram majoritariamente a favor dos seus representantes. Destacando a fala de uma das representantes Francisca Lúcia Martins ¨Eu por exemplo estou levando uma carga de sabedoria e de aprendizagem, que eu vou levar para meus filhos e netos, estou aprendendo o que é ser uma cidadã¨

Finalizadas as escolhas, a Secretária Marisa Rodrigues também agradeceu a presença de todos, dizendo-se encantada com os resultados do debate, e afirmando que a Secretaria Municipal de Assistência Social dará todo suporte necessário para efetivação do Fórum dos Usuários do SUAS, a fim de fortalecer a categoria para qual a Assistência Social atua e trabalha no interesse das suas demandas sociais. Encerrando com a seguinte reflexão: “o direito deve ser conquistado por todos nós, e a política pública não se faz com privilégios”.

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Prefeito determinou afastamento de servidores envolvidos em episódio que culminou com expulsão de mãe com criança de colo da Câmara Municipal

“É lamentável o episódio ocorrido na Câmara Municipal, para tanto já determinei a instauração de processo administrativo e o afastamento dos Guardas Municipais envolvidos, para que sejam preservados os servidores públicos e a instituição, sendo garantido todos os princípios constitucionais”.

O prefeito de Guamaré Hélio Willamy de Miranda editou portaria determinado uma série de medidas administrativas com fito de promover o devido processo legal e preservar o interesse público, culminando com o afastamento do comandante e sub-comandante da Guarda Municipal e os guardas civis que atuaram no fatídico evento na sede do Poder Legislativo, nesta terça-feira, 13 de junho, onde imagens apresentam a ação de guardas municipais na retirada forçosa de uma cidadã com o seu filho de colo do plenário da Câmara Municipal.

Foi notificado ainda, o Conselho Tutelar para que atue no feito, haja vista o envolvimento de um menor como prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como todos os atos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que adote as medidas cabíveis. Concomitantemente, foi expedida uma determinação aos Secretários Municipais de Saúde e Assistência Social, para que promovam o amparo legal e necessário aos envolvidos, observando as políticas públicas dispostas à população.

Guamaré, 14 de Junho de 2017.

Hélio Willamy de Miranda

Prefeito Municipal

Ao tomar conhecimento dos fatos referente ao episódio ocorrido na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta terça-feira (13), que envolveu a Guarda Municipal, o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, determinou através de portaria 888/2017, o afastamento IMEDIATO do comandante da Guarda e GMs envolvidos na ocorrência, a saber:

Neutron dos Anjos Costa- GM/Comandante

Francisco Flávio de Abreu Silva – GM/Subcomandante

Irajan Martins de Souza- GM/Supervisor

Sirlan Fernandes de Lima – GM

Adson Amarante de Lima – GM

Francisco Jailton Varela da Silva – GM

Erivan Rocha da Fonseca – GM

Jairo Alves de Oliveira – GM

Alisson Jefferson de Avelino Costa – GM

Foi aberto pela prefeitura um processo de sindicância para apurar os fatos. Os GMs foram afastados de suas funções até o final da apuração do caso.

Por Breno Santana

Tomei conhecimento, há poucos minutos, do ocorrido hoje na Câmara Municipal de Guamaré. Não vou dar os fatos, já estão amplamente conhecidos. Trata-se de umas das cenas mais infelizes que tive o desprazer de ver.

Eu tenho a convicção de que o silêncio dos bons é mais preocupante do que o grito dos maus, por isso mesmo não posso me calar.

O que aconteceu hoje causa asco, nojo, é desumano, é repugnante, é um tratamento que não se deve dispensar a ninguém que carregue em si a qualidade de ser humano.

O acirramento político em que se encontra mergulhada a cidade NÃO PODE sob qualquer hipótese servir para justificar atitudes como estas, que pouco a pouco tiram do cidadão esta qualidade.

O Parlamento é a democracia em seu estado da arte, seu ponto de excelência, é, por natureza, local de manifestação das opiniões divergentes e do embate de ideias, inclusive do cidadão contra seus dirigentes.

Vereadora Diva Araújo, nutro pela senhora um respeito e apreço enorme, convivi proximamente com vossa excelência e sei que esta não é sua índole. Vá a público, retrate-se, reconheça o excesso e, acima de tudo, desculpe-se com aquela senhora.

Mais deplorável ainda fora a atitude tomada pela Guarda Municipal de Guamaré, algozes da dignidade. Acertadíssima a decisão de afastá-los e exonerá-los.

Aos que se omitiram, a história e o povo guamareense os cobrará!

Por isso, declaro REPÚDIO ao ocorrido, atitudes como essas, antirrepublicanas, antidemocráticas, autoritárias e desumanas devem ser repelidas de pronto, sendo perniciosa qualquer tentativa de justificativa.

Ato contínuo, manifesto meu apoio irrestrito e concordância com as posições assumidas pelos parlamentares Carlos Câmara, Eudes Miranda e Lisete Negreiros, que se colocaram contrários à atitude e recusaram-se em dar continuidade à sessão legislativa.

Também o meu apoio e abraço à senhora que fora vítima desta brutalidade, tem minha solidariedade e não se deixe abater por atitudes como esta, pelo contrário, que sirva de incentivo pra suas manifestações políticas.

Por fim, que manifeste-se a justiça.