Browsed by
Dia: 6 de julho de 2017

Câmara de Vereadores: Portal da câmara continua desatualizado e legislativo sem transparência.

Câmara de Vereadores: Portal da câmara continua desatualizado e legislativo sem transparência.

Resultado de imagem para Emilson de Borba Guamaré

Com o portal de transparência da Câmara Municipal de Guamaré desatualizado, a presidência do Poder Legislativo, Emilson de Borba Cunha (LULA), deixa de prestar um importante serviço para a população, além disso, o ato configura descumprimento da Lei da Transparência Pública.

O site foi criado para que a população possa acompanhar todos os atos do legislativo, como por exemplo, folha de pagamento, contratos, licitações, requerimentos, projetos de Lei, Leis, sessões ordinária e extraordinária, dentre outros. Mas quem acessa a página http://guamare.rn.leg.br/ não consegue ter acesso a estas informações.

Acreditem se quiser…

Os vereadores iniciaram os trabalhos nesta legislatura em fevereiro deste ano de 2017. Por outro lado, a principal ferramenta usada para acompanhar as sessões e os atos do legislativo municipal, deveria ser o portal da instituição, mas infelizmente este canal tão importante que deveria servir de transparência publica parece ainda está curtindo férias desde janeiro deste ano.

Portanto, deixar de divulgar as informações pertinentes à transparência da gestão é passível do gestor responder por crime de improbidade com risco de perder o mandato. O presidente da Câmara Municipal, Emilson de Borba (LULA), é auxiliado juridicamente pelo o “competente” Advogado e Procurador da Câmara Dr. Sérvulo Nogueira Neto.

A Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar, e os vereadores só voltam aos trabalhos no legislativo em agosto. Do orçamento dos R$: 24 milhões para o biênio 2017/2018, já foram gastos R$: 6 milhões nos primeiros seis meses, e ainda não houve a prestação de contas deste dinheiro gasto.

Edital de Convocação da Secretaria de Meio Ambiente de Guamaré.

Edital de Convocação da Secretaria de Meio Ambiente de Guamaré.

“Edital de Convocação para Assembleia de Fundação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Guamaré”.

Resultado de imagem para EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convidamos as pessoas interessadas a comparecer à Assembleia de Fundação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Guamaré/RN, a se realizar no dia 20 de julho de 2017, às 19:00 horas, na Rua Senador Dinarte Mariz, n.º 40, Centro, Guamaré/RN, para participar da mesma na qualidade de cooperados fundadores, ocasião em que será discutido e votado seu estatuto social e eleitos e empossados os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, assim como será definido o nome da COOPERATIVA.

Guamaré/RN, 06 de julho de 2017

Andréa Advíncula

Presidente da Comissão Organizadora da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Guamaré.

Melanina  - Loja Natália - Hz
TRT-RN digitaliza processos de papel nas Varas de Macau.

TRT-RN digitaliza processos de papel nas Varas de Macau.

Todos os processos em fase de liquidação e execução das duas Varas do Trabalho de Macau, que ainda tramitam em papel, vão migrar para a forma digital neste mês de julho.

A equipe de técnicos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) responsável pela implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE/PJe), inicia essa migração a partir da próxima segunda-feira (10).

Por esse motivo, os prazos processuais serão suspensos na 1ª e na 2ª Vara do Trabalho de Macau entre os dias 10 e 28 deste mês.

Ao mesmo tempo em que migram os processos de papel para o digital, os servidores que atuam nessa força tarefa realizam uma capacitação dos colegas que atuam nas Varas para operarem o novo sistema de cadastramento dos processos de liquidação e de execução.

Durante esse período de migração, as audiências agendadas das Varas de Macau serão realizadas normalmente.

Esse trabalho já foi realizado, com sucesso, em quatro Varas do Trabalho de Natal. A 6ª Vara foi a primeira a acabar com seu estoque de processos na fase de liquidação e de execução em papel, seguida da 4ª, da 9ª e da 5ª Vara do Trabalho.

Além das duas Varas de Macau, a força tarefa para implantação de CLE/PJe trabalhará neste mês de julho na 8ª Vara do Trabalho de Natal, nos dias 17 e 18 próximos, período em que os prazos processuais também estarão suspensos na Vara.

A digitalização dos processos em fase de liquidação e execução da 10ª Vara do Trabalho de Natal, que estava agendada para julho, foi suspensa.

Conselho de Ética do Senado arquiva processo contra Aécio Neves.

Conselho de Ética do Senado arquiva processo contra Aécio Neves.

Resultado de imagem para aecio neves

Da Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) arquivar o processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe.

O senador João Alberto negou tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou.

O senador Aécio Neves retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato ao senador.

MPF diz que decisão da Polícia Federal de alterar grupo de trabalho da Lava Jato é ‘evidente retrocesso’

MPF diz que decisão da Polícia Federal de alterar grupo de trabalho da Lava Jato é ‘evidente retrocesso’

Nota do MPF é assinada pelos procuradores que fazem parte da força-tarefa do MPF na Lava Jato em Curitiba (Foto: Reprodução/TV Globo)

G1 – O Ministério Público Federal criticou a decisão da Polícia Federal no Paraná de alterar a forma de trabalho dos delegados que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (6), a PF decidiu deslocar os investigadores exclusivos para a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

Com a medida, os investigadores que atuavam na Lava Jato e também na Operação Carne Fraca, passarão a assumir também inquéritos de outras investigações em andamento pela PF no Paraná, relacionados a crimes econômicos.

“A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente”, diz.

Read More Read More

Milena Modas - Hz
Macau: Depois de 180 dias, Túlio Lemos aponta mudanças com a nova gestão municipal.

Macau: Depois de 180 dias, Túlio Lemos aponta mudanças com a nova gestão municipal.

O prefeito de Macau Tulio Lemos vem tratando desde os primeiros dias do seu governo de solucionar os problemas gigantescos que poderiam impedir o desenvolvimento de suas ações que vinham sendo pensadas e programadas há cerca de dois anos. Depois de 180 dias de gestão, já há o que se comemorar.

O direito aos estudantes da rede municipal de ensino foi retomado com a volta do fornecimento regular da merenda escolar nos primeiros dias de aula, nada diferente do que aconteceu com a oferta de ônibus escolares mais confortáveis para a locomoção de estudantes para outros centros, a exemplo de Ipanguassu e Assu.

No esporte, uma conquista importante para os esportistas e desportistas foi devolução em boas condições de sua da principal praça de esportes da cidade com a recuperação completa do Ginásio Poliespotivo “Virgílio Barbosa” logo no inicio da atual gestão.

No social, os movimentos foram fortalecidos com o apoio incondicional a eles ofertado pela administração municipal. Às populações dos distritos e das várias localidades da zona rural estão recebendo atenções especiais com ações que tem chegado periodicamente, fazendo toda uma diferença.

Respeito

“O funcionalismo municipal, ativo e inativo tem merecido o respeito pelo que representa como maior patrimônio de uma administração e o reconhecimento pelo muito que pode contribuir para o sucesso de toda a estrutura administrativa”, destacou o prefeito, ciente de que o esforço para pagar em dia os salários em meio a queda de receitas tem sido compensado com a boa prestação de serviço.

Saúde

Homens e mulheres, infantil, adolescente ou adulto, sentiram de perto a conquista em benefícios na área de saúde, quer seja com o crescente atendimento nas várias especialidades médicas ou nos atendimentos cirúrgicos em pleno funcionamento no Hospital “Antonio Ferraz”, representando aumento de mais de 150% nos custos médico/hospitalar para a municipalidade; fechando o ciclo positivista com a retomada das atividades da Maternidade “José Varela” que em breve passará a ser denominado de Hospital da Mulher e da Criança “José Varela”.

Gestão 

Para Tulio Lemos, nada de tudo isso foi mais significativo para a gestão do que a reconquista moral do nome de Macau perante a opinião pública do RN. “Vamos continuar o nosso trabalho pelo desenvolvimento da cidade, pois são grandes os desafios que surgem a cada dia, em meio ao caos e aos destroços de uma administração falida que herdamos. Com fé em Deus e a colaboração de todos venceremos”, concluiu o prefeito.

Entenda: “Limite de gastos com pessoal nas prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais”, esclarece o presidente da FEMURN.

Entenda: “Limite de gastos com pessoal nas prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais”, esclarece o presidente da FEMURN.

Após a nota enviada à imprensa pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o alerta que identificou os municípios potiguares acima do limite legal de gastos com pessoal, chegou a vez da Femurn se pronunciar:

Eis a nota:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.

Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

GESTORES ATENTOS

De acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

FPM E PACTO FEDERATIVO

O Presidente da FEMURN também lembra que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais”, disse.

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

Benes: “um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses”

Milena Modas - Hz
Facebook
Twitter
Instagram
WhatsApp