agosto 4th, 2017

Justiça Eleitoral determina nova contagem de votos nas eleições proporcionais em Jandaíra.

Resultado de imagem para gif homem assustadoA Juiza da 10º Zona Eleitoral determinou uma nova contagem dos votos para vereadores da cidade de Jandaíra.

Segundo o despacho da magistrada, a contagem está prevista para a próxima terça-feira, dia 08, no Cartório Eleitoral em João Câmara às 11 horas.

Veja logo abaixo a decisão da justiça.

10ª Zona Eleitoral

Decisões e Despachos

RE n.º 105-24.2016.6.20.0010.

RE n.º 191-92.2016.6.20.0010.

RECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UMA JANDAÍRA DE TODOS (PRB / PDT / PMDB / PPS / PMB / PEN)

ADVOGADO: DR. PABLO DE MEDEIROS PINTO, OAB/RN n.º 6330.

RECORRIDO: COLIGAÇÃO VITÓRIA DO POVO (PSB / SD / PSD / DEM / PV / PT)

ADVOGADO: DR. PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, OAB/RN n.º 8250, e outros.

Município de procedência: Jandaíra/RN.

Assunto: ELEIÇÕES 2016. Nova Totalização.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista os Acórdãos do TRE (676/2016 e 677/2016), transitados em julgado nos autos dos Recursos Eleitorais números 191-92.2016.6.20.0010 e 105-24.2016.6.20.0010, respectivamente, recebido o primeiro na presente data no Cartório Eleitoral, cujas decisões indeferiram o registro do PSB (Partido Socialista Brasileiro) junto a Coligação Vitória do Povo, nas Eleições proporcionais de 2016, no município de Jandaíra/RN; considerando que os candidatos do PSB tiveram votações que somaram-se ao cálculo do quociente partidário em duas coligações (Coligação Vitória do Povo e Coligação Por Uma Jandaíra de Todos) e que as votações conferidas aos candidatos do PSB somente são válidas na Coligação Por Uma Jandaíra de Todos; considerando que novo cálculo da totalização de votos pode alterar a lista de eleitos; determino nova totalização das Eleições proporcionais em Jandaíra/RN, e, de acordo com o art. 183, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Resolução n.º 23.456/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publique-se Edital intimando-se todos os interessados a realização de NOVA TOTALIZAÇÃO dos votos proporcionais das Eleições 2016, referente ao Município de Jandaíra, a ser realizada no Cartório Eleitoral, no dia 08 de agosto de 2018 (terça-feira), às 11:00h (onze horas da manhã). Intimem-se. Cumpra-se.

João Câmara/RN, 01º de agosto de 2017.

Maria Nivalda Neco Torquato Lopes

JUÍZA da 10ª ZONA ELEITORAL

Fonte: JUSBrasil

Macau: Câmara promove Audiência Pública sobre segurança do município.

Através da proposição das Comissões de Educação, Cultura, saúde, assistência Social e Promoção Social, a Câmara Municipal de Macau, promoverá na próxima segunda-feira (7), às 09 horas audiência pública para discutir a segurança do município de Macau.

O evento acontecerá na sede da câmara e será aberto ao público, serão convidados autoridades na área de segurança pública, autoridades municipais e sociedade civil em geral.

Para o evento foram convidados a Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Delegado da Polícia Civil, além de outras autoridades do município.

VÍDEO: RIO GRANDE DO NORTE EM REDE NACIONAL.

“Quem já pagou em 200 dias pouco mais R$ 2 milhões de dívidas do passado tem crédito para negociar e quitar o que deve do presente”

Em pouco mais de uma hora de pronunciamento no rádio, o prefeito de Macau Tulio Lemos prestou contas dos 200 dias de gestão à frente da Prefeitura de Macau, elencando pontos importantes como o resgate do pagamento dos salários dos servidores em dia. Lemos lembrou que em 1º janeiro de 2017, quando assumiu a prefeitura encontrou quatro folhas de pessoal em atraso e que hoje pouco mais de R$ 2 milhões dessa dívida herdada já foi quitada pela sua gestão.

Ainda no seu pronunciamento na FM Salinas, Tulio Lemos pontuou erros gerenciais na sua gestão que acarretaram o atraso no pagamento de salários de servidores contratados, justificando o caos social que encontrou a cidade em janeiro de 2017, com uma estatística alta de desemprego, além da ineficiência nos serviços públicos.

“Nenhum prefeito contrata um servidor para não pagar. Fizemos o bem naquele momento, pensando nas pessoas, mas também atendendo a necessidade da máquina administrativa. Infelizmente, as receitas não reagiram e vamos enxugar ainda mais essa folha de contratados, observando a necessidade de horar com todos esses compromissos”, disse.

Para Tulio: “Quem já pagou em 200 dias pouco mais R$ 2 milhões de dívidas do passado tem crédito para negociar e quitar o que deve do presente”, disse tranquilizando os contratados, fornecedores e prestadores de serviços que tenham algum valor a receber da prefeitura, por meio de dívidas contraídas na sua gestão.

Acordos suspensos e corte de despesas

O prefeito Tulio Lemos também anunciou que todos os acordos de parcelamentos de salários atrasados de gestões passadas serão suspensos temporariamente. “Vamos diminuir salários e o número de cargos comissionados, para atingir uma meta de até 30% de redução no custeio da máquina administrativa para se adequar a realidade econômica”, anunciou.

Cortando na carne

Para a próxima semana, já está previsto o anúncio de algumas medidas administrativas pelo prefeito Tulio Lemos para contenção de gastos, com cortes que possam garantir o equilíbrio das finanças do município. “Será um grande desafio e precisamos contar com a confiança e a compreensão de todos, porque essas medidas vão trazer resultados no futuro, não para Tulio, mas para a cidade”, concluiu o prefeito.

Macau: “O lucro da gestão pública é o social, somente na saúde aplicamos mais de R$ 16 milhões”, diz Tulio desmistificando o ‘caos’ criado nas redes sociais.

“Em Macau, existem duas situações, a real com as dificuldades e consequentemente os problemas que estamos enfrentando, com quedas permanentes e acentuadas de receitas e a tentativa de se criar o caos para obter lucro político”, disse o prefeito Tulio Lemos, durante pronunciamento no rádio, nesta sexta-feira, 4, quando se referiu ao clima de instabilidade administrativa que parte da oposição tenta criar nas redes sociais para confundir a opinião pública.

Para Tulio Lemos, é preciso levar em consideração que a maioria da população não depende de salários da prefeitura para sobreviver e usa os serviços públicos e que estes tem um custo para a gestão. “A prefeitura não administra apenas uma folha de pagamento, existe uma máquina pública funcionando para atender a todos. Esse custo deve ser contabilizado na hora que prestamos contas aqui dos recursos que entraram nos cofres públicos com a mais absoluta transparência”, pontou o prefeito.

Caos

Tulio disse ainda que uma cidade onde os servidores públicos estão recebendo seus salários dentro do mês trabalhado, com exceção de alguns casos de contratados, a educação e a saúde estão atendendo as demandas da população e a limpeza pública está funcionando, não pode está inserida em um contexto de caos e calamidade administrativa. “Mesmo que esses serviços apresentem falhas e a consequente necessidade de melhorias, não existe caos”, pontou.

16 milhões na Saúde

No pronunciamento na Rádio Salinas FM, o prefeito Tulio Lemos citou que somente na área da saúde, dos pouco mais de R$ 40 milhões que entraram nos cofres da prefeitura até o final de julho, cerca de R$ 16 milhões foram investidos em insumos, na compra de medicamentos e no pagamento de profissionais para atender toda a rede de unidades básicas e manter o Pronto Socorro Municipal e o Hospital Antonio Ferraz, funcionando com mais serviços, reabrindo por exemplo, o setor de obstetrícia e retornando com as cirurgias eletivas.

Mais serviços

“Temos que botar nessa conta aí os mais de 3 mil atendimentos do Centro de Especialidades Médicas-CEM, que passou de quatro para 19 especialidades, além dos custos de um setor de Raio X funcionando 24 horas e com viagens diárias de pacientes que precisam usar a rede pública e clinicas particulares em outras cidades”, elencou o prefeito.

Dificuldades

“O lucro do poder público é o social, não fugimos das dificuldades, assumimos aqui alguns erros gerenciais, vamos corrigi-los, cortando gastos e reduzindo o custo da máquina, para que a gestão possa honrar todos os compromissos”, disse o prefeito, agradecendo as manifestações de solidariedade e os votos de confiança que vem recebendo, diante da onda de ataques e boatos que a sua gestão vem sofrendo.

Vídeos: Veja como votaram os deputados do RN na sessão que livrou Michel Temer de ser investigado pelo STF.

“Todo politico precisa ser um administrador”. Helder de Oliveira

O conhecimento que falta no personagem da foto lhe sobra em sabedoria, sabedoria esta, que só é possível adquiri-la na escola da vida. Conversei durante quase uma hora com um homem sereno, bem humorado e muito afetuoso, falava da família com entusiasmo, a qual ele considera abaixo de DEUS a base de tudo.

O ex-vereador e empresário Helder de Oliveira se mantém ativo e informado sobre os principais acontecimentos políticos do país e de seu município. Sua rotina é adequada como da maioria do povo Brasileiro, que precisa acordar cedo para trabalhar e sustentar sua família numa pousada que ele administra na entrada da cidade.

Hoje, sua vida social se resume às reuniões familiares em um convívio que o satisfaz plenamente, e cuidar da pousada. Interessado na cobertura jornalística dos temas nacionais, quando se depara com questões mais complexas, ele procura se inteirar para esclarecer quaisquer dúvidas, em especial, do seu município onde reside com sua família. Helder durante sua vida pública construiu base sólidas, e um conhecimento do cenário politico que dispensa qualquer comentário.

Entre um cafezinho e outro, ele falou na boa prosa de projetos que podem alavancar o turismo do município, e o crescimento sustentável. Ele deixou claro que “Guamaré só irá avançar com rumo e prumo, quando o gestor conseguir ser um politico administrador. Disse ainda que as leis que regem uma cidade podem facilitar sua administração se forem pensadas não só por juristas e administradores públicos, mas também pelos cidadãos. É preciso que a cidade cresça considerando os interesses de todas as pessoas” Finalizou.

Agora Vai… Ex-prefeito Auricélio é cotado para assumir a Secretaria de Segurança e Defesa Patrimonial.

Se depender do povo e das vozes das ruas, a pasta da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Patrimonial de Guamaré terá de volta nos próximos dias, Auricélio Teixeira.

Um homem que conseguiu com trabalho, resgatar a cidadania do povo guamareense quando foi prefeito da cidade, e como secretário colocou a secretaria de segurança nos trilhos.

Um politico administrador que é querido e lembrado até hoje por um montão de gente grata e reconhecedora do legado que ele deixou aos munícipes. O personagem da foto, o ex-prefeito Auricélio dos Santos Teixeira, mas conhecido por Célio, poderá assumir uma das pastas mais importante do atual governo, na tentativa de resgatar a segurança pública que pede socorro.

O ex-prefeito já foi secretário de segurança no governo do prefeito Hélio Miranda, e teve que deixar a pasta para cuidar de sua saúde. O pouco tempo que passou a frente da secretaria, ele conseguiu fazer em 4 meses com ações e realizações, o que não conseguiram ainda fazer ainda em 4 anos. O homem é bom… É espetacular!

O NOME DE CÉLIO É TRABALHO!

Quando Auricélio Teixeira foi convocado para assumir o Poder Executivo de Guamaré no primeiro semestre de 2007, o então empresário/politico sabia dos desafios que iria encontrar. A época, a situação política e administrativa do município era critica. As contas da Prefeitura estavam zeradas e a maioria dos documentos administrativos, como o banco de dados da Prefeitura, havia sido levada pelos colaboradores da gestão anterior.

Diante das dificuldades, o prefeito Auricélio Teixeira selecionou os secretários e nomeou por competência, e não por compromisso politico. Estipulou metas fundamentadas na retomada  do desenvolvimento, e no resgate da cidadania da população. Isto já o credencia!

CAOS NA SEGURANÇA E ESPERANÇA DE DIAS MELHORES

Todos nós sabemos que a segurança é de competência do Governo do Estado, mas o governo municipal não pode abrir mão de liderar no município, uma cruzada contra a violência. Considerando que o tráfico de drogas já toma conta de áreas da cidade e aumentaram significativamente os roubos e arrombamentos, o prefeito não pode assistir a tudo isso passivamente.

Enquanto Auricélio estive a frente da Secretaria de Segurança, articulou reuniões entre o comando da Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos de segurança do estado, ele foi incansável… Para juntos e em parceria, dar ênfase a este aspecto da Segurança Pública do Município de Guamaré priorizando a segurança preventiva e o trabalho em conjunto com as Polícias Civil, Militar e a Guarda Civil Municipal, que precisa de um comandante faz tempo como Márcio Antony ou Cabo Junior.

Hoje, faz-se necessário e urgente a ampliação do efetivo da polícia militar em nosso município, o desenvolvimento em conjunto de abordagens aos suspeitos pelas policias civil e militar e a requisição do serviço de vigilância e investigação da policia civil. Com Aurcélio a frente da pasta da Secretaria de Segurança Pública vai… Agora vai!

Reflexão do Dia: Sexta, dia 04 de Agosto de 2017.

“No coração dos que maquinam o mal há engano, mas há alegria para os que aconselham a paz.” Provérbios 12.20

Ministério Público investiga fraudes em contratos de iluminação pública em Caicó.

G1 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) a operação Blackout, que investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00. A operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, e das Polícias Militares potiguar e pernambucana.

Os elementos levantados na investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório. Ao todo foram 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares e seis mandados de prisão, expedidos pelo juiz da vara Criminal de Caicó.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó, em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.

A operação Blackout é um desmembramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, que descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur), revelando indícios de ilícitos similares também nos contratos de iluminação pública do município de Caicó.

MPRN CONQUISTA DOIS PRIMEIROS LUGARES NO PRÊMIO CNMP 2017.

Os dois projetos finalistas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ficaram com o primeiro lugar em suas categorias no Prêmio CNMP 2017. Na categoria Tecnologia da Informação, foi premiado o projeto “Matilha: módulo de gestão e análise de vínculos” e na categoria Profissionalização da Gestão, foi o projeto “Recrutalento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão”. Os prêmios foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, e pelos membros e servidores envolvidos nos projetos, durante a cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (2), em Brasília.

“O Prêmio CNMP é uma das mais importantes premiações do Ministério Público brasileiro. O evento, além de ser um excelente instrumento de reconhecimento de boas práticas administrativas e de execução, cumprindo um papel de estímulo às ideias e atuações inovadoras nas diversas unidades do MP brasileiro, serve também para difundir essas boas práticas, compartilhando novos conhecimentos e novas tecnologias entre as instituições ministeriais. Analisado todo esse contexto, é uma honra poder chefiar uma instituição que, ano após ano, tem ganhado diversos prêmios do CNMP. O MPRN sempre teve uma atuação marcante, firme e reconhecida. O nosso desafio é manter esse ritmo, sempre em busca de excelência institucional”, declarou Eudo Rodrigues Leite.