“Guarda deve ser composta por servidores concursados e que tenham curso de formação e treinamento”

 A Prefeitura de Lagoa de Pedras, cidade do Agreste potiguar, deve regularizar a Guarda Municipal já existente no local e adequá-la à lei federal que disciplina princípios mínimos de atuação, competências e requisitos básicos para a investidura no cargo dessa força de apoio à segurança pública. Isso está previsto em uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio, comarca que abrange Lagoa de Pedras, frisa que a Guarda Municipal deve ser composta apenas por servidores públicos integrantes de carreira única, devidamente aprovados em concurso público para a carreira, e que eles devem ter curso de formação e treinamento.

O MPRN lembra no texto da recomendação que, pelo fato de Lagoa de Pedras ter menos de 10 mil habitantes, a Guarda Municipal é proibida de portar arma de fogo, conforme a Lei Federal número 10.826/03. Segundo essa lei, as Guardas Municipais só podem usar armas de fogo em cidades com mais de 50 mil habitantes. No caso de Lagoa de Pedras, terão que ser adquiridas armas não letais, como armamento de eletrochoque, bastões, cassetetes e spray de pimenta.

A Guarda Municipal que já existe em Lagoa de Pedras ainda não é legalmente instituída. O prefeito da cidade noticiou ao MPRN que projeto de lei à Câmara Municipal no dia 31 de julho passado para criar a Guarda. O MPRN concedeu prazo de 30 dias para a Prefeitura informar que providências adotou em relação è recomendação.  Caso a recomendação não seja cumprida, O MPRN vai adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Fonte: MPRN

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Palestra dinâmica realizada pelo CREAS e Defesa Civil Municipal, parceria com o CORPO DE BOMBEIROS/RN, DETRAN/RN, e Pastoral da Criança, abordando temas como prevenção de acidentes (cuidados no ambiente doméstico e externo) e no trânsito (cuidados no transporte de bebês e crianças, cuidados do pedestre, etc.).

OBJETIVO: Orientar pais e responsáveis sobre a importância de manter os ambientes seguros para crianças através de simples ações de prevenção, bem como enfatizar os primeiros cuidados em casos de acidentes.

Na tarde desta segunda-feira (09) no Clube Municipal de Guamaré foi realizada a oficina: Infância Segura: Prevenção de Acidente, que faz parte da programação da V Semana do Bebê, através dos CRAS e o CREAS em parceria com  DETRAN.

A Equipe do DETRAN, junto ao departamento da Coordenadoria de Educação e Fiscalização – COEF ministrou a oficina com o Tema Segurança de Trânsito, sobre o Que é transito? Ética, e Bom senso, tendo como finalidade informar, sensibilizar, conscientizar as famílias e a comunidade local e, sobretudo orientar esse público a importância da iniciativa, perante as Leis de trânsito, e ao bom senso do condutor e pedestre a fazer a coisa certa dentro das normas sugeridas pela Lei de trânsito.

As discussões e orientações foram consideradas relevantes para os pais e responsáveis das crianças pequenas que precisam dessas informações para sua proteção e prevenção de acidentes de trânsito.

A oficina de introdução alimentar, iniciativa da Secretaria de Assistência Social durante a programação da semana do bebê, através do CRAS- Baixa do Meio, ministrada pela nutricionista, Beatriz  ocorreu na noite desta segunda-feira (09), no restaurante popular municipal, localizado no distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN teve como as gestantes, nutrizes e mães de crianças de 05 meses a 24 meses, cujo objetivo foi esclarecer dúvidas e mitos sobre a introdução alimentar, além de ter sido ensinado a maneira correta de apresentar os alimentos.

No momento da oficina a nutricionista apresentou alguns alimentos e demonstrou para o público presente o passo a passo de como elaborar as papinhas “salgadas” e de frutas com alimentos acessíveis financeiramente e com alto valor nutricional. Além disso, foram entregues ao público presente uma sacola ECObags contendo, frutas, verduras  legumes com o proposito de estimular o consumo.

De acordo com a Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, ¨é importante orientações as mamães sobre a alimentação saudável dos seus bebês, esse cuidar, faz parte hoje dos serviços de acompanhamento as gestantes pelos CRAS integrados com os serviços da saúde, essenciais para a nutrição do bebê, seu desenvolvimento e crescimento¨

Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Guamaré realizou nesta terça-feira, 10, o primeiro Brinc’arte nas comunidades, uma atividade alusiva à V Semana do Bebê. O evento ocorreu no Ginásio de Esportes de Salina da Cruz.

“Esta ação tem o objetivo de possibilitar às crianças o direito a brincar, para além do convívio escolar, envolvendo uma série de atividades físicas, mentais, sociais, comunicativas e emocionais, fundamentais para o desenvolvimento humano”, destacou Cynthia Miranda, secretária municipal de Educação.

Diversão e aprendizagem

Durante o evento foram oferecidas diversas oficinas, entre elas: atividades de recorte e colagem, pinturas, jogos e brincadeiras, reunindo em um único espaço diversão e aprendizagem.

O evento contou com efetiva participação do público das escolas Antônio Theodorico, Gesuino e Monsenhor José Tibúrcio com a presença de crianças, docentes, pais, gestores dessas escolas e técnicos da Secretaria de Educação.

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Comissão Permanente de Licitação – CPL, realizou uma capacitação para os técnicos e assessores das diversas secretarias municipais, sobre o Sistema E@sy Gestão Pública, na última semana. A capacitação aconteceu no Polo Universidade Aberta.

O E@sy Gestão Pública é um sistema de gerenciamento de aquisições de bens e serviços do setor público via web, que pode ser acessado através de qualquer navegador, com a instalação do Sistema em um Servidor Local. A capacitação foi ministrada pelo assessor técnico Dayvid Allan.

A partir do uso dessa ferramenta de tecnologia da informação, a gestão vai passar a controlar desde os pedidos de aquisições, passando pelo procedimento licitatório e alcançando a gestão de contratos. O software é do tipo SaaS (Software As A Service), modelo que mais cresce no mercado de computação nas nuvens. Esse modelo traz vários benefícios que vão ao encontro do princípio da eficiência para a administração pública.

Com esse software, não é necessário adquirir ou realizar upgrade de hardware para rodar o software; as atualizações de software são de responsabilidade do provedor do serviço em nuvem e quando realizadas, todos usuários tem acesso automaticamente sem necessidade de visitas técnicas em cada terminal de acesso.

Eficiência na gestão pública

O acesso ao Sistema E@sy Gestão Pública acontece sem a necessidade de um projeto complexo de implantação de software, com total segurança. “A utilização de uma ferramenta de tecnologia da informação com as características desse sistema demonstra de forma muita clara um modelo de gestão pública comprometida, eficiente e que busca os maiores resultados com o menor dispêndio possível”, destacou o Secretário Municipal de Administração, Fabrício Morais.

Em meio a falas desconexas, informações contraditórias, e muito desconhecimento sobre os direitos e deveres das partes envolvidas, a Câmara Municipal de Vereadores, realizou na tarde desta segunda-feira (09), “mais uma” audiência para discutir a questão da falta de água na cidade de Guamaré.

Os objetivos da realização da audiência pública foram para discutir com a população os problemas gerados com a falta de abastecimento de água, e possíveis riscos de agravamento da situação do rio Assú. Além deliberar sobre o sistema de abastecimento de água (captação, adução, tratamento e distribuição), ora sob responsabilidade da CAERN.

Participaram da reunião alguns convidados, como representante da CAERN, representante do Poder Executivo, representante da Petrobras, vereadores, secretários, entidades, presidentes de assentamentos, autoridades politicas e religiosas, empresários, estudantes, e uma pequena quantidade de moradores da cidade, que apresentaram reclamações e questionamentos sobre o fornecimento de água no município.

Vereadores, secretários do governo e representante da comunidade fizeram seus questionamentos e apresentaram suas “impressões”, cobrando, exigindo ou simplesmente comentando as medidas a serem tomadas para revolver de vez o problema com a falta de abastecimento de água que afeta o município de Guamaré.

Após leitura da audiência pública feita pelo o vereador Gustavo Santiago, propositou e condutor das discussões. Ele iniciou a audiência explicando os ritos e passou a palavra para o representante da CAERN, Sr. Rerison, que apresentou os números e a estatística de captação de água nos últimos tempos pela a adutora que atende o município de Guamaré, admitiu que existi inúmeras falhas na companhia, mas se colocou a  disposição para quaisquer esclarecimento que estivesse ao seu alcance.

Cada vereador usou da palavra e fizeram suas observações e questionamentos. O vereador Carlos Câmara, por exemplo, lembrou ao público presente o drama que Guamaré vive há anos com a falta de água. E não está pior, porque o prefeito tem tomado medidas emergenciais para minimizar a falta de água. Os vereadores presentes, Gustavo Santiago, Lisete Negreiros, Carlos Câmara, Edinor Albuquerque, Emilson de Borba, Diva Araújo, Francisca Galdino e Eliane Guedes.

Representando o prefeito Hélio Willamy, a Secretária de Maio Ambiente, Andréa Advincula, afirmou que a “sua missão era mostrar que o município tem tido preocupação com o fornecimento de água para a população de Guamaré,” que ações emergenciais estão sendo tomadas pelo o governo como contratação de carros pipas, instalações de dessanilizadores, inclusive com a proposta junta a CAERN de colocar a água captada do poço em Baixa do Baixo, que é dessanilizada, e colocar na rede da CAERN para ampliar a área de atendimento a população.

“Nós não fabricamos água, apenas captamos!”

Edson, representante da CAERN, respondeu às duras críticas explicando que a vazão do rio assú reduziu drasticamente, e que a situação não é exclusividade de Guamaré. Nós temos um problema grave em todo estado, e a crise hídrica é secular, estamos vivendo a pior situação hídrica dos últimos 50 anos. “A CAERN não consegue fabricar água, nós apenas captamos e tratamos a água que distribuímos”, relembrou.

O município de Guamaré passa por um crescimento com sua população nunca visto antes. Chegará um tempo em que o povo não brigará por petróleo, mas por água, este tempo parece ter chegando. O município sofre com a falta de abastecimento de água, o portal visitou rio piranhas e sentimos a mesma dor que muitos da região estão sentindo com a falta de água, o nível está muito e é preocupante.

A população presente na audiência se pronunciou, fazendo perguntas e contando as deficiências com a falta de água.

O presidente da Audiência Pública, vereador Gustavo Santiago, disse em suas considerações finais, que irá apresentar um relatório da audiência contendo as reivindicações e colocações para a solução de todos os problemas relacionados com o tema em questão.

Disse ainda que as propostas recolhidas serão registradas em Ata. As autoridades se comprometeram tomas todas as providências das propostas discutidas na audiência pública. Por fim, o presidente disse que medidas serão tomadas nos próximos dias para amenizar a falta de água que afeta Guamaré, e essas medidas a população tomará conhecimento.

A comemoração é dia 12 de outubro, mas, para a loja JM Variedades, o momento exige uma dedicação diferente da loja que preparou produtos de primeira linha para os pais presentearem seus filhos nesta data tão especial. O dia das crianças!

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