novembro 11th, 2017

Justiça Eleitoral cassa diploma de suplente de vereador em Guamaré

Em sentença expedida nesta quinta-feira (09), a Juíza da 30ª Zona Eleitoral, Drª CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, cassou o diploma do suplente de vereador de Guamaré, Wildemberg Willian de Macedo Bezerra, conhecido na cidade como Berg da Farmácia.

De acordo com a sentença expedida pela a Juíza Eleitoral, Wildemberg Willian teria feito arrecadação e gastos ilícitos, omitido receitas e despesas. artigo 30-a da lei das eleições, irregularidades correspondentes à 25% da campanha eleitoral, atos que levou a cassação do diploma referente as eleições municipais de 2016.

Sentença…

Diante de todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cassar o diploma de primeiro suplente de Wildemberg Willian de Macedo Bezerra, o que faço nos termos do art. 30-A da Lei n.º 9.504/97. Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no registro.

Macau/RN, 09 de novembro de 2017.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA

Juíza Eleitoral

Nota do Blog: 

Corre na Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral, em fase de conclusão, processo de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha, corrupção ou fraude, pedido de cassação de diploma, contra a vereadora Francisca Galdino, mas conhecida como Francisca do Camarão.

Caso Francisca Galdino seja condenada, haverá mudanças no cenário politico da Câmara Municipal de Guamaré.

Em fase de conclusão, também está o processo contra o ex-prefeito Mozaniel Rodrigues de Melo.  Processo de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha, abuso de poder econômico, pedido de tutela antecipada, pedido de declaração de inelegibilidade. Mozaniel foi o segundo colocado a prefeito nas eleições de 2016.

Prefeitura faz captação de mídia nacional para divulgar potencialidades turísticas

O desenvolvimento do turismo sustentável é uma das apostas da atual gestão do prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, que enxerga a atividade econômica como uma alternativa de consolidação do desenvolvimento local, para atrair investidores e gerar emprego e renda. Nessa sexta-feira, 10, e sábado, 11, uma equipe de reportagem do programa Domingo Espetacular, exibido na Rede Record desembarcou no município.

Segundo a Secretária Municipal de Turismo, Mauricéia Cavalcante, na pauta principal da reportagem, além das belezas naturais, está o dia a dia das marisqueiras. A ação de captação da mídia espontânea sem custos para a prefeitura é uma realização da RN Vídeo Produções.

A equipe liderada pelo experiente repórter Gérson de Souza permanece na cidade até este sábado, recebendo o apoio logístico da prefeitura. “Temos grandes projetos para incrementar a infraestrutura turística e preparar a cidade para um novo tempo, onde as nossas potencialidades turísticas possam ser vistas por turistas que visitam o estado do Rio Grande do Norte”, destacou o prefeito Hélio Willamy.

Três suspeitos morrem em confronto com a PM em João Câmara

Três suspeitos morreram e outro ficou ferido após trocarem tiros com a Polícia Militar, na manhã deste sábado (11) em João Câmara. Um quinto suspeito conseguiu fugir, de acordo com a PM. O confronto começou após uma perseguição que começou durante uma operação do Grupo Tático Operacional (GTO), que é uma unidade especializada em sertão, cujos policiais são preparados para atuação na caatinga.

A equipe fazia uma patrulha rural quando se deparou com cinco criminosos em um carro. Os suspeitos então tentaram fugir e dispararam contra a viatura. Eles estavam armados com armas longas, de calibre 12 e revólveres. Dois suspeitos morreram durante o confronto. Outro foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, mas morreu antes de dar entrada na unidade. Um ficou ferido e outro conseguiu fugir.

O tiroteio aconteceu próximo à saída para Jandaíra. Os envolvidos no confronto eram suspeitos de assaltos na região rural de Ceará-Mirim, já na região metropolitana da capital, e cidades vizinhas. Os suspeitos mortos e feridos ainda não foram identificados. “Informações G1”

Exclusivo: Bomba no cenário politico em Guamaré! Já estou sentindo o cheiro da pólvora!

“Decisão da Justiça Eleitoral pode mudar a qualquer momento o cenário politico da Câmara Municipal de Vereadores de Guamaré. Dois suplentes já tiraram o palitó do Guarda Roupas”.

Aguarde reportagem completa ainda hoje.

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Prefeitura de Guamaré divulga cronograma dos cursos CCP

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OPERADOR EMPILHADEIRA: carga horária do curso 60h-  início dia 13/11/2017 término dia 23/11/2017, período matutino/vespertino.

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA: carga horária do curso 60h-  início dia 27/11/2017 término dia 06/12/2017, horário matutino/vespertino

NR 33 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS): carga horária do curso 16 h- início dia 13/11/2017 término dia 17/11/2017, horário 18h às 22h (noturno).

NR 6 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO-EPI): carga horária do curso 8h- início dia 25/11/2017 término dia 25/11/2017, período matutino/vespertino (sábado).

NR 11 (TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS): carga horária do curso 16h- início dia 27/11/2017 término dia 30/11/2017, horário 18h às 22h (noturno).

NR 10 (SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS): carga horária do curso 40h- início dia 01/12/2017 término dia 14/12/2017, horário 18h às 22h (noturno).

NR 29 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO): carga horária 24h- início dia 07/12/2017 término dia 11/12/2017, período matutino/vespertino.

BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL: carga horária 210h- início dia 15/01/2017 término a ser programado, período noturno.

CRONOGRAMA DOS CURSOS CID EM BAIXA DO MEIO

SOCORRISTA: carga horária do curso 100h- início dia 13/11/2017 término 08/12/2017 período noturno (OBS: incluindo três sábados no período ao sábado matutino/vespertino 18/11, 25/11 e 02/12).

OPERADOR DE GUINDASTE:  carga horária do curso 60h – início dia 13/11/2017 término dia 23/11/2017, período matutino/vespertino.

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA: carga horária do curso 60h- início dia 27/11/2017 término dia 06/12/2017, período matutino/vespertino.

NR 20 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS): carga horária 16h- início dia 11/12/2017 término dia 14/12/2017, horário 18h às 22h (noturno).

NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS): carga horária do curso 16h- início dia 07/12/2017 término dia 08/12/2017, período matutino /vespertino.

NR 35 (TRABALHO EM ALTURA): carga horária do curso 40h- início dia 11/12/2017 término dia 15/12/2017, período matutino/vespertino.

TRE-RN cassa mandato de duas vereadoras de Ceará Mirim

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os mandatos das vereadoras Jumária Mota (Podemos) e Ângela Aquino (PTC), da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Os membros da Corte seguiram, à unanimidade, o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que acusou as parlamentares de ultrapassarem em mais de 30% o limite de gastos em suas campanhas.

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MPRN recomenda que prefeituras de Pendências e Alto do Rodrigues diminuam gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pendências está comprometendo 60,79% de sua receita para pagamento da folha de pessoal, e Alto do Rodrigues, 56,94%.

As recomendações expedidas advertem os prefeitos para que não concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criem cargo, emprego ou função; alterarem a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitam ou contratem pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e nem contratem hora extra.

Os prefeitos também deverão exonerar profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. E mais, deverão realizar estudo para criação de cargos efetivos, bem como quais são os cargos comissionados que precisam ser extintos. Após realização do estudo, as prefeituras deverão encaminhar às câmaras de seus municípios, Projeto de Lei visando à criação dos cargos efetivos necessários que deverão ser admitidos por meio de Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra.

Nova Lei Trabalhista entra em vigor a partir deste sábado; veja principais pontos

A nova lei trabalhista que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada há quatro meses pelo presidente Michel Temer (PMDB), entra em vigor hoje com a proposta de modernizar as relações entre empresários e trabalhadores, mas também cheia de desconfiança da classe operária, tendo em vista o debate político que contaminou o processo de aprovação da nova lei.

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As mudanças são profundas e alteram pontos importantes como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). (mais…)