O início da vigência da nova CLT neste sábado faz com que a contribuição sindical obrigatória, cobrada no valor de um dia de salário do trabalhador, deixe de existir. Assim, desaparecerão mais de três mil sindicatos, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista ao portal G1.

“Eu acredito que deverá reduzir em 30% dos 11,3 mil sindicatos [dos trabalhadores]”, declarou o ministro. Segundo ele, essa redução vai acontecer porque parte dos sindicatos vai se fundir a outros.

De acordo com Ronaldo Nogueira, os sindicatos dos trabalhadores que tendem a desaparecer são aqueles que não realizaram, nos últimos três anos, acordos coletivos, considerados por ele como uma das “razões fundamentais da organização sindical”.

Servidores de Macau, da região da Costa Branca e Vale do Assú, nas três esferas, atenderam chamado das centrais sindicais, e saíram em caminhada ordeira, na última sexta-feira (10), protestando das reformas da previdência e trabalhista, manifestantes pediram ações do Prefeito Túlio Lemos.

Agência Brasil*

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo. …

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