O presidente da Câmara Municipal de Galinhos, Vereador Francinaldo Silva da Cruz, emitiu nota a imprensa sobre a decisão da Justiça Federal, referente à cassação do mandato da vereadora ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL, conhecida na cidade como PINDÔ.

O presidente deixou claro na nota que a Câmara Municipal em nenhum momento foi omissa e nunca será. Tendo em vista que se sequer, o Poder Legislativo foi notificada ainda  da decisão. Veja a nota:

NOTA DE RESPOSTA:

Caro blogueiro, cumpre-me esclarecer que a Câmara Municipal de Galinhos em momento algum foi intimada quanto à condenação de nenhum vereador com decisão determinando a cassação do seu mandato.

Anota-se que para que a Câmara promova ações no âmbito administrativo para casar mandato de vereadores é necessário que haja uma motivação, e o ato de cassação não é ato exclusivo do presidente e sim do colegiado que compõe a câmara municipal.

Atenciosamente;

Fancinaldo Silva da Cruz – Vereador presidente

A candidatura do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) a governador do Rio Grande do Norte foi discutida em reunião longa na noite de domingo no apartamento do senador Garibaldi Filho (PMDB). Na reunião, a chapa completa, faltando apenas o vice: Carlos Eduardo para o Governo e Garibaldi e o senador José Agripino Maia (DEM) para o Senado.

Carlos Eduardo, empolgado com a candidatura, ficou de levar o assinto ao presidente nacional do PDT, Carlos Luppi, e ao pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes. Depois de definido o apoio do diretório nacional, caberá a Carlos Eduardo buscar novas alianças locais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que já foi cotado para disputar o Governo, entrou na lista dos que serão procurados pelo prefeito.

Na manhã desta terça-feira (14), a Delegacia Regional de Polícia Civil de Macau, com apoio da Delegacia de Assú e do Grupo Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar, deflagraram a Operação República, na cidade de Alto do Rodrigues. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de prisão.

Durante a Operação, os policiais conseguiram prender um suspeito conhecido por Manoel de Xandu, pelo crime de tráfico de drogas. Também foram apreendidas armas e drogas. “No momento do cumprimento dos mandados de prisões, Josenilson Monteiro da Rocha, que era o chefe do tráfico na região, agrediu os policiais e houve um confronto armado. Josenilson foi alvejado durante a troca de tiros, socorrido, mas veio a óbito”, detalhou o delegado regional de Macau, Thiago Batista.

O ‘massacre de Alcaçuz’ – o mais sangrento episódio do sistema prisional potiguar – completa 10 meses nesta terça (14). Ao final da matança, pelo menos 26 corpos foram encontrados. Destes, 15 estavam decapitados. Outros, além de esquartejados, estavam completamente carbonizados. Dar nomes aos mortos não foi fácil.

A propósito, dois corpos ainda aguardam identificação por exames de DNA. Mas, o que aconteceu com os 54 detentos que não foram localizados após a retomada da penitenciária? Quantos e quem serão responsabilizados pela matança? São respostas que o governo tem dificuldade para responder. G1

Dia de festa com coros de parabéns para a Secretaria Municipal de Transportes, Joelma Guimarães. Ela comemora esta data impar com sua família e amigos, e merece deste espaço e do povo guamareense parabéns.

Desde que assumiu a secretaria em janeiro deste ano, o setor de transporte avançou, avançando, Joelma tem alcançado as conquistas em virtude do equilíbrio do olhar feminino.

Quando chegou de logo fez uma reforma administrativa, montou sua própria equipe, reduziu custos, separou o joio do trigo, recuperou quase toda frota, está colocou a casa em ordem.

Cumpre seu expediente na integra, sendo que na maioria das vezes, é sempre a primeira a chegar à secretaria e a ultima a sair, para deixar tudo organizado. Parabéns hoje, felicidades sempre!

Em sentença expedida em 30 de março de 2017, o Juiz Federal, Drº Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, cassou o mandato da vereadora de Galinhos ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL, conhecida na cidade como PINDÔ.

De acordo com a sentença expedida pelo O Juiz Federal, ELIETE FREIRE teria feito praticado ato de Improbidade Administrativa ajuizada, inicialmente, pelo MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN, em desfavor da mesma, através da condenação nas penalidades previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei nº. 8.429/92.

 Segundo o Ministério Público Federal, a ex-prefeita, e atual vereadora, Eliete Freire, é acusada de sufrágio indireto suplementar, para administração municipal no período compreendido entre 30 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, quando exerceu a função de chefe do poder executivo municipal. Ela deixou de prestar as contas referentes aos Programas socioassistenciais no âmbito da SUAS (exercício 2012), o que gerou situação de inadimplência municipal.

SENTENÇA

Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para cassar o MANDATO da vereadora de Galinhos ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL.  O MPF apresentou alegações finais no id. 1825796, requerendo a condenação da ré nas sanções do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, enquanto que a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para alegações finais (id. 1825796).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Assú/RN, 30 de Março de 2017.

Arnaldo Pereira de Andrade Segundo

 Juízo Federal

NOTA DO BLOG: 

Em 31 de Maio de 2017, o processo em desfavor da ex-prefeita e vereadora ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL, foi transitado e julgado, e acreditem se quiser… A mesma foi condenada, e mesmo assim, a vereadora continua exercendo o mandato na Câmara Municipal de Galinhos, mesmo com sentença cassando seus direitos políticos. Pasmem!

Tentamos falar com o presidente da Câmara Municipal de Galinhos, para saber a posição da mesa diretora, as razões porque ainda não foi cumprida a decisão judicial. Nossas tentativas via fone foram em vão, os servidores que nos atendeu não souberam responder.

É plausível que a mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos é omissa a uma decisão judicial já transitada e julgada pela Justiça Federal. O primeiro suplente de vereador, conhecido na cidade, por José Adriano Nascimento dos Santos, mas conhecido por Garrancho, parece não ter a coragem de sentar na cadeira de vereador, ou talvez, ele esteja sendo intimidado pela vereadora Eliete Freire.

Há quem afirme na cidade que esta intimidação está sendo feita por parte do prefeito condenado, Fábio Rodrigues, ao suplente de vereador Garrancho, o prefeito é aliado politico da vereadora Eliete Freire. E ao suplente, o prefeito deu um cala a boca, dando a ele nada mais, nada menos, do que a pasta da Secretaria de Esportes.

Por estes e outros benefícios recebidos da prefeitura, Garrancho ainda não reivindicou da mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos, o seu cargo que lhe é de direito conferido pela Justiça Federal.

Com a palavra a  Câmara Municipal de Vereadores e a Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) vai abrir nova linha de investigação contra o governador Robinson Faria (PSD), por supostos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação foi autorizada nesta segunda-feira (13) pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A investigação deriva da Operação Anteros, em que o governador foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve pessoas próximas e ex-assessores presos durante a ação da Polícia Federal.

Robinson é apontado como um dos principais envolvidos no esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, período que ele era o presidente da Casa. Os detalhes constam na delação premiada de Rita das Mercês Reinaldo, ex-procuradora-geral da ALRN.