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Do G1 – Brasília

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Realizar o Carnaval de Macau sem gastos da prefeitura já era uma preocupação do prefeito Tulio Lemos, que não se mostrou surpreso ao receber na tarde desta terça-feira, 23, uma recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município, que orienta o Chefe do Executivo municipal a se abster de utilizar recursos públicos para a contratação de eventos para a folia momesca.

Para o prefeito, a recomendação do órgão ministerial chega em sintonia com um pensamento seu, já manifestado a toda a equipe de governo. “O Ministério Público tem a função de defender os direitos coletivos e nós respeitamos. Entendemos o momento difícil, onde categorias de servidores municipais estão com salários atrasados. Portanto, não há nem como pensar em gastos com Carnaval”, disse o prefeito.

O prefeito Tulio Lemos, no entanto, não está desanimado, diante da possibilidade de realizar a festa de momo e adiantou que o município de Macau, amparado na Lei de Incentivos Câmara Cascudo, do Governo do Estado, conseguiu aprovar um projeto para a realização do Carnaval. “Estamos buscando também, paralelo a isso, o apoio da iniciativa privada”, disse o prefeito.

“Existe o interesse já por parte de algumas empresas em investir na festa, mas tudo vai depender dessas parcerias que estão em andamento, para o carnaval acontecer”, disse Tulio Lemos, informando que esse projeto vem sendo discutido pela equipe de governo desde setembro passado, quando já era uma decisão sua em não promover Carnaval com dinheiro da prefeitura. Assecom/PMM