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Dia: 31 de janeiro de 2018

Governo do Rio Grande do Norte suspende concurso público da Polícia Militar

Governo do Rio Grande do Norte suspende concurso público da Polícia Militar

O concurso público da Polícia Militar foi suspenso pelo Governo do Rio Grande do Norte. A suspensão do edital está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30.

A medida é devido a Justiça determinar a correção e republicação do edital. O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.

O Ministério Público entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar. O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

O edital do certame foi publicado em 16 de janeiro. As inscrições começaram um dia depois e seguiriam até o dia 8 de fevereiro. As provas estavam previstas para serem aplicadas em 4 de março.

Igreja Hz
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