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Dia: 1 de dezembro de 2014

Cidadã de Guamaré sugere que a população participe de fato na elaboração do orçamento do município.

Cidadã de Guamaré sugere que a população participe de fato na elaboração do orçamento do município.

Do Blog Ponto Crítico – A audiência pública realizada na última terça-feira (25) , para discutir a LOA-2015, teve pouca participação da população. Mas, as poucas pessoas que foram a tribuna para debater o orçamento, fizeram seu papel: Cobraram dos dois poderes, o legislativo e o executivo, mais participação popular na elaboração do orçamento anual do município.

E foi isso que fez a cidadã Virelle Karmen (Na foto acima)

Karmen sugeriu para a mesa e o público presente na audiência, que antes de ser apreciada e analisada pela Câmara de Vereadores, a proposta orçamentária seja debatida com a população.

Karmen falou da importancia das sugestões feitas pela a população, e que as mesmas fossem consideradas, até como forma de influir e melhorar na alocação dos recursos no orçamento.”Isso é uma forma de implantar o orçamento participativo” Disse Karmen.

Para Karmen, é preciso que a população participe de fato na elaboração do orçamento.

Karmen também sugeriu, como forma de transparência, que os secretários viessem a público, com o propósito de informar para a população, seus projetos e suas metas, e como serão aplicados os recursos públicos do orçamento.

Além de criticar de forma construtiva e propositiva a elaboração da peça orçamentária, Karmen também criticou a forma de divulgação das audiências públicas realizadas no município.

As cobranças de Karmen estão lastreadas de legitimidade. Coberta de razão, ela tocou num ponto muito importante, mas que ainda é uma utopia na gestão pública desse país: O orçamento participativo.

Recentemente a Secretaria Municipal de Assistência Social deu um passo importante nessa direção. Como estratégia para a conquista do Selo UNICEF, a equipe da Semas, promoveu vários fóruns comunitários com a população dos distrito de Guamaré, como também na sede do município, afim de ouvir e debater com a população, os problemas que lhe afetam e juntos encontrar soluções. Foi uma experiência elogiável, um trabalho que precisa ser estendido para todos os setores da sociedade de Guamaré, pois existem muitos problemas que só serão de fato resolvidos se for aberto o espaço para a população participar opinando, criticando e sugerindo.

Talvez as sugestões apresentadas por Virelle Karmen, somada a experiência dos fóruns comunitários realizados pela a Semas, sensibilize os poderes legislativo e executivo, para que a população venha de fato participar da elaboração do próximo orçamento.

Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação.

Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação.

Do Migalhas

Ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia.

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que negou indenização pleiteada pelo secretário de Saúde de Içara, município localizado no sul do Estado, por conteúdo de entrevista veiculada em rádio local com críticas formuladas contra sua gestão. Segundo o colegiado, o detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação.

De acordo com a decisão, os ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia. Além disso, é necessário demonstrar que o ofensor agiu com má-fé ou abuso de direito, no intuito específico de agredir a vítima.

O desembargador Sebastião César Evangelista, relator da processo, afirmou que, se tratando de agentes políticos, a revelação de determinados fatos não constitui ofensa à honra, “na medida em que a proteção jurídica a essas pessoas esbarra no interesse de informação da coletividade.”

O magistrado lembrou que a veiculação de notícia desabonadora só autoriza a responsabilização por eventuais danos de ordem moral quando houver prova de que o intuito específico era agredir moralmente a vítima.

A câmara entendeu que deve prevalecer a divulgação, fim maior da existência da mídia. Também participaram do julgamento os desembargadores Gerson Cherem II e Raulino Jacó Brüning.

Processo: 2009.055708-7

Veja a íntegra da decisão.

Presidente do Sindserg se rende e assina filiação de Servidor Público após ter recorrido à justiça para ser filiado.

Presidente do Sindserg se rende e assina filiação de Servidor Público após ter recorrido à justiça para ser filiado.

“Justiça determina que servidor efetivo da Prefeitura de Guamaré seja filiado ao SINDSERG, contrariando a decisão do presidente Alcimar Pereira de Oliveira”.

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O Juiz do Trabalho Substituto Excelentíssimo Sr. Alisson Almeida de Lucena, determinou que o SINDSERG – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUAMARÉ, que a frente da entidade o Sr. Alcimar Pereira de Oliveira, à obrigação de filiar o Sr. Josivan Dantas da Silva no prazo de 15 dias da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00”.

No dia 10 de outubro de 2014, o oficial de justiça por fim, conseguiu notificar o sindicato. E neste prazo de 15 dias, após ter recebido a notificação, passaria a contar a multa, caso o servidor não fosse filiado pelo o Sindserg.

Pois bem… Os 15 dias terminou no dia 25 de outubro de 2014, mas acredite senhores e senhoras, em especial aos associados, o presidente da entidade Alcimar Pereira de Oliveira, optou pagar multa do dinheiro dos próprios filiados do que acatar a decisão judicial nada determinada e filiar o servidor, ou seja, filiar Josivan Dantas da Silva que é editor do Blog Guamaré em Dia.

No ultimo dia 28 de Novembro de 2014, exatamente depois de 34 dias de ter terminado o prazo da filiação determinado pela justiça. O presidente se rendeu e resolveu assinar a filiação sem medir o prejuízo causado ao sindicato e aos seus filiados. Hoje posso dizer que sou de fato e de direito um servidor público filiado determinado pela justiça.

É fato público que o editor deste espaço Josivan Dantas da Silva, vem de anos tentando se filiar ao Sindserg. Apesar do nosso pedido por escrito ter sido feito ainda no ano de 2011, fizemos ao longo deste extenso tempo, vários pedidos verbais, todos duramente negados pelo o presidente do Sindicato Sr. Alcimar Pereira de Oliveira, que é um professor efetivo e atual presidente local do PT (Partido dos Trabalhadores).

Durante este tempo, fui humilhado, envergonhado, excluído e o meu silêncio foi à única resposta por todo o sofrimento e desgaste que me fizeram passar. Não sabia a quem mais socorrer, a minha única esperança foi procurar a justiça.

É plausível que há um medo muito forte da parte do presidente do sindicato, o editor deste espaço ser um membro, as razões deste medo são desconhecidas. Mas talvez seja pela minha insistência em pedir a prestação de contas, e como eu não era filiado, este pedido era um pouco remoto, agora posso pedir respaldado e se for negado recorro à justiça novamente.

O que faltou durante este extenso tempo para o atual presidente do Sindserg foi ter um pouco de humildade, pois apesar dele ter me causado humilhação e me excluído, ele é um homem de bem. Já dizia Thaty Freitas (Piracicaba) “Pelo caminho da humildade, vivemos melhor com as pessoas e com nós mesmo”. Fica a dica.

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Igreja Hz
“Um governo é bom quando faz felizes os que sob ele vivem e atrai os que vivem longe”. Confúcio

“Um governo é bom quando faz felizes os que sob ele vivem e atrai os que vivem longe”. Confúcio

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Na ultima sexta-feira (28) o blog Guamaré em Dia teve o prazer e a satisfação de estar com o prefeito Hélio Miranda. Ele nos recebeu em seu gabinete e entre um cafezinho, uma prosa e outra, a boa conversa acabou se transformando numa pequena entrevista.

Quando o prefeito Hélio foi eleito nas urnas pelo o povo Guamareense, ele era consciente e sabia dos desafios que iria encontrar pela a frente. Aproveitei o momento impar e fiz algumas perguntas que muitos gostariam de saber a resposta.

Perguntei sobre o pagamento do décimo terceiro: O prefeito afirmou que tem antecipado todos os meses o pagamento dos servidores do município, e com o décimo terceiro não será diferente. Até dia 10 de dezembro a prefeitura estará creditando nas contas a segunda parte do décimo de todos os servidores, e antecipou que antes do Natal fará o pagamento do mês de dezembro, para que todos possam passar um final de ano mais feliz com suas famílias.

Sobre a implantação do PCCS: Hélio disse que estava esperando do departamento jurídico, na pessoa do Dr. Artur Queiroz entregar a proposta, logo após “irei encaminhar a câmara antes do recesso paramentar. Após este tramite, irei me reunir com o jurídico e a categoria para determinar a implantação conforme prometi a todos os servidores do município”.

É fato público que o prefeito Hélio colocou o município adimplente, ele vem mantendo o funcionalismo, fornecedores e convênios rigorosamente em dia. Hélio está administrando a cidade com os pés no chão fazendo uma gestão participativa, ele tem concentrado os esforços nas áreas prioritárias para a população, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Antes de concluir, o prefeito disse se sentir orgulhoso em ser o agente condutor da mudança da imagem administrativa do município perante a sociedade do Rio Grande do Norte e do Brasil. Fruto de um trabalho em equipe e transparência com o dinheiro público. “Reconheço que ainda há muito para ser feito no município, mas fizemos projetos planejados, voltados para o futuro, que servirão como alicerce para o crescimento ordenado da cidade”. Concluiu o prefeito.

Como foram sábias as palavras de Confúcio “Um governo é bom quando faz felizes os que sob ele vivem e atrai os que vivem longe”.

Entramos no mês que poderá ficar registrado na história para os servidores do município no governo de Hélio.

Entramos no mês que poderá ficar registrado na história para os servidores do município no governo de Hélio.

“O sonho dos servidores irá se tornar realidade, estamos trabalhando para implantar o Plano de Cargos e Salário dos Servidores do Município de Guamaré até dezembro de 2014”. Disse o prefeito Hélio.

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Entramos no mês de dezembro de 2014. Mês que poderá de fato ficar registrado na historia do município na gestão do prefeito Hélio. O sonho da implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos está bem próximo de se tornar uma realidade. Um mérito exclusivo do atual prefeito, Hélio Miranda (PMDB), que teve a vontade e a coragem de atender a reivindicação dos servidores do município.

Desde que assumiu a prefeitura, o prefeito Hélio criou primeiro os alicerces para depois dar uma forma concreta e definitiva. Até porque os gestores que passaram pela prefeitura não tiveram o olhar para os servidores como o atual gestor vem tendo.

O prefeito Hélio tem entendido que com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos, será vital para a carreira e para o futuro de cada servidor e de suas famílias.

Para o chefe do executivo que está pensando em se modernizar logisticamente tem que ter uma política salarial condizente com o seu tamanho e sua importância no município e sinceramente, acredito que as coisas tendem a melhorar bastante para os servidores nos próximos dias com a notícia do prefeito sobre o assunto. Só nos resta aguardar!

NOTA DO BLOG: Antes de concluir a matéria, chega a informação que Dr. Artur Queiroz de Souza, está empenhado dia e noite para a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos de Guamaré, e entregar a tempo ao prefeito Hélio.

Dr. Artur Queiroz não é advogado de delegacia. Ele estudou para fazer o bem e defender o homem de bem, isto já o credencia junto a sociedade e aos servidores. O PCCS beneficiará quase mil servidores efetivos que desde de 1998 esperam que o sonho se torne realidade.

Milena Modas - Hz
Policia Militar prende homem por Lei Maria da Penha em Baixa do Meio.

Policia Militar prende homem por Lei Maria da Penha em Baixa do Meio.

IMG-20141130-WA0022Um homem identificado por  Ricelly da Paz de Carvalho “Vulgo Chupa Cabra” foi preso neste domingo (30), na comunidade de Baixa do Meio, por agressão após a vítima que se declarou ser companheira ter denuncia-lo a policia.

Segundo o Subtenente Luiz Carlos de Souza, o acusado chegou à lanchonete de sua companheira embriagado quebrando tudo. Ele ainda fez ameaças a sua esposa, afirmando que se ela chamasse a polícia a mataria.

Quando os agentes chegaram ao local, o acusado não reagiu à voz de prisão em flagrante delito, onde o autor infringiu a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. O acusado foi recolhido a 5ª Regional da Policia Civil de Macau, para ser ouvido pelo delegado Delmontiê Falcão e ficará a disposição da justiça.

Com informações da Polícia Militar.

Máquina de fazer Gols: Seleção de veteranos de Guamaré massacra a seleção de Goianinha com dois gols do atacante Torreiro.

Máquina de fazer Gols: Seleção de veteranos de Guamaré massacra a seleção de Goianinha com dois gols do atacante Torreiro.

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A seleção de veteranos de Guamaré e a seleção de veteranos da cidade de Goianinha fizeram neste domingo (30), um jogo que só uma decisão estadual pode promover no estádio José Nazareno do Nascimento “O Nazarenão”.

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Não foi um jogo fácil para a seleção que precisou lutar contra o calor Goianieense. A seleção de Dedé de Zé Gabi mostrou valor e jogou de igual para igual numa partida com muitos lances polêmicos e marcação acirrada.

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Guamaré teve as melhores oportunidades de gol no primeiro tempo. Usando a velocidade como sua principal arma, fizeram a defesa do adversário correr atrás dos rápidos Torreiro, Zico e Nilson. Aos 13 minutos, Iran da Água passou fácil pelo zagueiro e  de trivela cruzou na área, Josias  dominou a bola e com classe abriu o placar.

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IMG_8137 Aos 16 minutos, o Azulão chegou novamente no campo do adversário, após tabela dentro da área com Hélio e Eudes, Mossoró se antecipou a defesa e chutou à esquerda do gol para deixar o jogo em 2×0 ainda no primeiro tempo.

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O terceiro gol do Azulão foi de um Craque, o centroavante Torreiro vem se destacando nas últimas partidas com seu belo futebol, e ontem não foi diferente. Ele aproveitou uma bola lançada pelo o prefeito Hélio na grande área, ganhou dos dois zagueiros, o goleiro na velocidade e bateu forte para o gol ampliando o placar ainda na primeira etapa.

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IMG_8135 No segundo tempo, após um erro no toque de bola na defesa, a bola sobrou para a seleção de Goianinha diminuir o resultado. Na tentativa de se recuperar do gol sofrido, Nilson foi derrubado dentro da área. Os azulões pediram pênalti, mas o árbitro mandou o jogo seguir.

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Aos 40 da segunda etapa a seleção de Guamaré estava impossível, empurrada pela sua torcida que foi apoiar o time, Torreiro dominou a bola com categoria e, de fora da área, acertou um belo chute, no canto do goleiro. Os Azulões esqueceram-se do sol e do cansaço e correram como loucos para comemorar com sua camisa 10.

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Não havia mais tempo para reação. A seleção de Guamaré deu um baile em campo se transformando numa verdadeira máquina de fazer gols. O placar do jogo foi de 4×1 para a seleção de Guamaré, após o jogo o técnico do time de Goianinha pediu revanche.

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Os atletas das duas equipes se complementaram após a partida pela prática do bom futebol e pela confraternização, realizada logo após o jogo.

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O secretário de esportes do município de Goianinha defendeu a seleção da cidade em campo, e após o jogo pediu revanche afirmando que a próxima partida será em Guamaré.

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Para comemorar a vitória no peito e na raça, os atletas de seleção de veteranos foram se refrescar num balneário próximo a cidade antes de voltar para sua terra Natal com a vitória de 4×1 no bolso.

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O prefeito Hélio que defendeu Guamaré em campo disse está feliz por ver sua equipe bem entrosada, “o bom toque de bola e a união em campo fizeram a diferença na vitória de hoje”. Concluiu.

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Veja mais fotos, clique nas imagens para ampliá-las:

Pendências: Justiça decreta indisponibilidade do prefeito Ivan Padilha.

Pendências: Justiça decreta indisponibilidade do prefeito Ivan Padilha.

O jornal mossoroense, De Fato, trás na coluna Estado, edição deste domingo, matéria do jornalista César Alves que detalha a decisão do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, de Pendências, que decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Ivan Padilha de Sousa e de outras nove pessoas.

Acompanhe a matéria de César… O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro a pedido do Ministério Público Estadual, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Ivan Padilha de Sousa e de outras nove pessoas [servidores da Prefeitura de Pendências e empresários] num processo que apura desvios de recursos públicos na ordem de R$ 372.796,87 através de fraude em licitações para contratar empresas “amigas”.

O esquema todo foi descoberto e comprovado materialmente pelo Ministério Público Estadual na Operação Sanctus, realizada no dia 7 de outubro de 2014, pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Policia Militar, na Prefeitura de Pendências e nas residências e empresas dos envolvidos.

Os implicados na ação judicial e que tiveram seus bem bloqueados pela Justiça são:

Ivan Padilha de Sousa

Flaudivan Martins Cabral;

Larissa Michelle Miranda de Holanda;

Glenio Fernandes de Medeiros;

Heberte Garcia Furtado Costa;

Karielson Soares de Medeiros;

João Leônidas de Medeiros Neto;

Evilásio Freire da Silva Bezerra;

José Wilson de Sousa Sobrinho e

José Vinícius da Silva.

A decisão, que foi assinada pelo juiz Marcos Antônio Mendes Ribeiro neste dia 25 de novembro de 2014, pode parecer a princípio amarga do ponto de vista econômico para o prefeito Ivan Padilha de Sousa, seus aliados políticos e empresários, porém, na verdade, poderia ter sido bem pior.

Diante da farta documentação, além de pedir o bloqueio dos bens do prefeito, servidores municipais e empresários, o MP também pediu o afastamento imediato de suas funções de gestor de Ivan Padilha de Sousa. Neste caso, o juiz Marcos Antônio Mendes Ribeiro entendeu não haver necessidade.

Considerou que até o momento não houve demonstração que Ivan Padilha e demais servidores e empresários denunciados pudesse atrapalhar o curso do processo, até mesmo porque todos os documentos já foram apreendidos durante a Operação Sanctus, realizada no dia 7 de outubro passado.

Quanto a indisponibilidade dos bens do prefeito Ivan Padilha e dos demais processados, o juiz Marcos Antônio determinou que fosse oficiado o Banco Central do Brasil, através do BACEN-JUD, no sentido que sejam bloqueados os valores os valores depositados por instituições financeiras em nome dos processados.

Ainda conforme a decisão, também está sendo enviado ofício ao Departamento Estadual de Trânsito, para que seja feito um levantamento dos veículos que estão em poder dos denunciados, também com o mesmo objetivo de bloquear os recursos que já tem provas dos desvios.

Proibiu ainda as empresas envolvidas de contratar com o poder público. São elas:

Construtora Constantino & CIA LTDA;

Renascença Empreendimentos Ltda;

Covale Construtora e Comércio do Vale Ltda;

Construtora K. M. LTDA;

GM Construção e Serviços Ltda.

Diante do quadro de exposição de documentos comprobatórios anexados ao processo pelo Ministério Público Estadual, o juiz também determinou que o processo passasse a correr de agora em diante em segredo de Justiça, até que se transite em julgado.

O magistrado determina ainda que todo o rol de provas, contundentes e claras, seja compartilhado com o Ministério Público Federal, para que, no caso de haver necessidade, este órgão federal ingresse com ações contra o gestor Ivan Padilha de Sousa.

O De Fato.com aguarda contato com o prefeito Ivan Padilha de Sousa para ele comentar a decisão, assim como do Ministério Publico Estadual para saber se ele vai recorrer ou não da decisão do magistrado, onde não afasta o prefeito do cargo diante das provas expostas.

Novos processos

Além deste processo, existem vários outras, inclusive relacionados a desvios milionários, contra o prefeito Ivan Padilha de Sousa, de Pendências. Os vereadores da oposição apontam valores que se aproximam a R$ 100 milhões de reais que passaram pelas contas da Prefeitura de Pendências no período de 2009 a 2014.

Natal da Calcinha em Macau.

Natal da Calcinha em Macau.

Ntal

A banda Calcinha Preta será umas das atrações da festa “Natal da Calcinha”. que acontecerá em Macau no próximo dia 20 de dezembro, além de Calcinha Preta, subirão ao palco Serginho Lisboa e Banda e Jair e Doce Pecado.

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