“ O decreto municipal dispõe sobre a correção anual do piso salarial dos profissionais do magistério público do município para o ano de 2015”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, decretou a correção anual do piso salarial dos professores, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica do Município, e nos termos do disposto nos artigos 7º, IV, e 39, §3º, ambos da Constituição Federal, e a Lei 11.738, de 2.008 e Lei Municipal nº 628/2014 e, em conformidade com os princípios que regem a administração pública e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT erigiu um piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

CONSIDERANDO que em respeito ao mandamento constitucional alhures foi promulgada a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público;

CONSIDERANDO que o artigo 5º da citada Lei determina que o referido piso “será atualizado anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009;

CONSIDERANDO que a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO que o Ministério da Educação veiculou em seu sítio eletrônico que “o piso salarial do magistério será reajustado e, 13,01% , conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir do mês de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO que o atual piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica é de R$ 1.697,37 e, o percentual de correção de 13,01% decorrente da variação das estimativas dos valores aluno do FUNDEB;

CONSIDERANDO que esta municipalidade vem cumprindo os ditames insertos nos art. 19, 20, 23 e 169 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

CONSIDERANDO por fim, a imperiosa necessidade de assegurar o piso salarial nacional para os professores desta municipalidade e, uma educação de qualidade para todos.

DECRETA:

Art. 1º. O piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, com jornada de 30 horas semanais para o corrente ano, fica reajustada em 13.01% , resultando no valor de R$ 1.918,19 (um mil novecentos e dezoito reais e dezenove centavos).

O decreto 007/2015 já está publicado no Diário Oficial do Munícipio.

Nota do Blog: Segundo pesquisa realizada por este espaço, o município de Guamaré, paga o melhor salário a professor do pais.

O Prefeito Municipal de Guamaré, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Orgânica do Município, decreta ponto facultativo no âmbito do município nos dias 16 a 18 de Fevereiro de 2015, resguardando o funcionamento dos serviços essenciais da administração pública.

O Hospital, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde ficarão a critério do titular da pasta que elaborará uma resolução.

A Guarda Municipal funcionará normalmente.

O funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das escolas públicas municipais ficará a critério do titular da pasta, que elaborará uma resolução a fim de preservar o exercício do ano letivo.

O decreto 006/2015 já está publicado no Diário Oficial.

Durante os dias de folia em Guamaré, a Guarda Civil Municipal (GCM) irá disponibilizar todo seu efetivo de guardas para contribuir na promoção da segurança.

Segundo o Secretário Municipal de Segurança Pública, João Batista, os GMs estarão se reversando para realizar o trabalho ostensivo nos cinco  dias de Carnaval, sob a coordenação do comandante e do sub-comandante da corporação.

Uma chave de um veículo tipo PRISMA, foi perdida no Orla da Praia Aratuá ontem a noite.

O proprietário do veiculo Daniel do BB pede-se a quem encontrou ou vier encontrar, entrar em contato com ele pelo os telefones (84) 99150580 – 35252180 que será gratificado.

COMUNICADO SOBRE A FINAL DO CAMPEONATO DE BLOCOS:

A Secretaria Municipal de Esportes, avisamos a todos que houve mudança no horário do jogo entre Os Dominados x Juventude.

Inicialmente o jogo foi marcado para as 22h, mas devido a uma mudança na programação teve que antecipar a partida para as 20h.

Diversão foi à palavra de ordem na noite desta quinta-feira (12), com a realização do carnaval para terceira idade, promovido pela prefeitura, através da secretaria de assistência social.

O “arrasta-pé” contou com a presença dos idosos do município que são atendidos pelo o CRAS e demais que não gosta de ficar parado. Em meio aos casais que dividiam a pista de dança, estava a aposentada Maria José de 60 anos. “Este é um dia especial com muita festa e alegria. Dançar me faz bem porque funciona como uma terapia pra mim”. “A criatividade na ornamentação das máscaras fizeram parte do cenário da festa”.

A campeão e vice do Verão Vivo 2015, Juliana e Neyara abrilhantaram ainda mais o vento. Elas dançaram com idosos no clima muito descontraído.

“Quem pensa que carnaval é coisa só de jovem está equivocado”. Estas foram as palavras do aposentado Manuel Pereira 64 anos de idade deu um show de forró no “Baile de Carnaval”. “A festa está maravilhosa estou me sentindo como um adolescente aqui, afirmou o aposentado”. Para a Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, a convivência com os idosos é uma experiência de vida. “A alegria não tem idade para se manifestar. Nosso objetivo com este evento é proporcionar diversão e descontração. O importante é a coragem e o afeto em podermos fazer tudo para levar alegria para todos”.

“O trabalho desenvolvido com a terceira idade é muito importante, pois integra os participantes dos grupos de terceira idade, melhorando a qualidade de vida e a saúde dos idosos. Nessas confraternizações os idosos saem da rotina de suas casas, onde vivem sós”, comentou o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, sobre a importância de se realizar eventos para este público.

O baile foi muito prestigiado pelo o público, que viu toda equipe da secretaria de assistência social envolvida na festa dos idosos, até a escolha da rainha e do rei foi feita sobre muitos aplausos, os vencedores ganharam uma viaje com um acompanhante.

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Será hoje à noite a grande final do Campeonato dos Blocos Carnavalesco de 2015. Decidirá a competição as equipes do Dominados contra a equipe do Juventude de Baixa do Meio. O jogo será disputado no ginásio Ademir de Miranda e promete muitas emoções.

Os torcedores da equipe do Grafith do vereador Eudes Miranda, promete lotar o ginásio para torcer pelo Juventude, os Grafiteiros foram derrotados nas semi-finais no jogo dramático, perdendo mais uma oportunidade de disputar a decisão com a equipe do Dominados do Vereador Edinho de Moaci, que foi campeão do campeonato de blocos de 2014.

A segurança do evento será reforçada pela polícia militar e pela guarda municipal, inúmeras apostas estão sendo feita na cidade para o clássico de hoje entre os fanáticos torcedores. A bola começa a rolar às 21 horas. Logo após arrastão na avenida principal da cidade até a orla do rio aratuá, onde será feita a entrega das premiações pelo o prefeito Hélio.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na tarde de ontem (12), o Carnaval das Crianças, abrindo os festejos carnavalescos do Município.

O evento teve como estratégia a mobilização social em prol da primeira infância, que visou fortalecer e ampliar as políticas voltadas para crianças de 6 a 14 anos no município.

A ação contou com as secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e demais secretarias. E quem pensou que só “gente grande” pode curtir a folia do Carnaval se enganou. Neste ano, teve um diferencial: as crianças e adolescentes fizeram a abertura oficial com direito a abadá, adereços, lanche, pintura no rosto, água em todo o percurso e músicas alusivas ao carnaval em paredões de som e anexado a tudo isto foi exposto através de estandartes, cartazes, mãozinhas e coletes com frases preventivas em favor de crianças e adolescentes. E a programação contou também com a presença dos pais.

Esse tipo de atividade trabalha com os eixos de mobilização social, e promoção ao engajamento familiar e o incentivo ao lazer sem deixar de lado a responsabilidade dos cuidados que juntamente com o Poder Público e a sociedade civil, o Plano e a Política Municipal para a Primeira Infância.

Brincadeira e muita alegria foi o que se pode ver na avenida principal da cidade. “Só de ver a alegria dessas crianças com esse momento tão simples, mas muito significativo para eles, a gente já se sente bem feliz. A equipe da secretaria toda se empenha para esse momento, se envolve e nos divertimos bastante com a criançada”, diz a Secretária Marisa Rodrigues.

O prefeito Hélio Miranda, que participou do evento no meio da criançada, disse ser gratificante ver no olhar de cada criança, a alegria e a felicidade de está brincando o carnaval ao lado de seus pais, a festa das crianças é nossa alegria, concluiu.

O evento ainda contou com a presença da campeã e vice-campeã do desfile da musa do verão vivo Juliana e Neyara, dos jovens do  NUCA e do presidente da câmara de vereadores Eudes Miranda.

O arrastão teve inicio às 17 horas saindo do Ginásio Poliesportivo Ademir de Miranda, percorrendo toda avenida Monsenhor José Tibúrcio, até a chegar a orla da Paria do Rio Aratuá.

Todo o percurso foi acompanhado pela Guarda Municipal dando todo apoio e segurança na cobertura do evento. A animação e a alegria estampada nos rostos das crianças mostra como foi o carnaval infantil, promovendo a abertura do carnaval oficial de Guamaré.

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