A desembargadora do Tribunal de Justiça do RN, Zeneide Bezerra, negou no final da manhã de hoje o Habeas Corpus movido pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB. O ex-gestor está preso desde a segunda-feira, 23, acusado de comandar – e manter – um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura, por meio do pagamento de cachês superfaturamento a bandas.

Indeferido o pedido pela desembargadora, o Habeas Corpus agora vai para a Procuradoria de Justiça, que analisará o pedido. Uma vez que a medida cautelar de prisão preventiva foi solicitada pelo próprio Ministério Público do RN, a Procuradoria também deverá negar o pedido da defesa do ex-prefeito.

Com o parecer pronto, o Habeas Corpus volta para o TJRN, onde será julgado pela Câmara Criminal, que tem como membros titular os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e a mesma Zeneide Bezerra. Se for novamente negada a matéria, a defesa de Flávio Veras terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou buscar outro motivo para o Habeas Corpus.

Flávio Vereas, que está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, já havia pedido a transferência para outra unidade prisional, alegando a falta de condições dessa para abrigá-lo – a unidade foi depredada durante a rebelião de presos, deflagrada uma semana antes. Na manhã desta segunda-feira, além desse pedido de transferência, a defesa do ex-prefeito ingressou também com um Habeas Corpus, com a intenção de ganhar a liberdade.

“O presidente da Câmara, Eudes Miranda, vem cumprindo na risca o horário do inicio das sessões às 9 horas, horário regimental em respeito ao povo”.

A palavra “Quórum” tem origem latina, e designa “o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer tipo de deliberação ou parlamentar para poder tomar uma decisão válida”. Assim, os parlamentos utilizam este termo para determinar quando existe possibilidade para que sejam tomadas decisões ou votações de projetos ou outras deliberações.

No caso da Câmara Municipal de Guamaré, os projetos de Lei, indicações e moções, por exemplo, para serem votadas e deliberadas em qualquer âmbito de uma Sessão Ordinária ou Extraordinária, há a necessidade de estarem presentes 6 vereadores, no mínimo, ou seja, a metade mais 1 do total de 9 parlamentares.

E na sessão desta terça-feira (31), foi encerrada antes do término normal esgotando o horário regimental às 9 horas e 15 minutos dado de tolerância em espera. Entretanto, o presidente Eudes Miranda, fez referência explícita sobre a fata de quórum para apreciação de alguns projetos que constava na pauta de hoje.

Apenas cinco vereadores se encontravam no plenário no momento em que o presidente abriu a sessão. O chefe do poder legislativo solicitou que fosse lavrada a ata declaratória da ocorrência e encerrou a sessão por falta de quórum, convidando o povo para se fazer presente a uma sessão extraordinária em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada logo mais a às 18 de hoje na Câmara Municipal.

Estavam presentes no momento da abertura e encerramento da sessão os vereadores Gustavo Santiago (PROS), Lisete Negreiros (PMDB), Edson do Carmo (PTN), Miranda Junior (PMN), além do presidente, Eudes Miranda (PTN).

O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO

O quórum qualificado para abertura da sessão é de 6 vereadores, do total de 9. O Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 116, no inciso 1º diz que: “verificada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (metade + 1), o Presidente abrirá a sessão, caso contrário, aguardará até quinze minutos. Persistindo a falta de quórum, a sessão será aberta, lavrando-se a Ata Declaratória da ocorrência, que não dependerá de aprovação, declarando encerrada a sessão”.

OS AUSENTES

Os vereadores ausentes à sessão desta terça-feira (31), serão registrados falta não justificada em ata. Estava ausente, a vereadora Diva Araújo (PMDB), Josenildo Gomes (PMDB), Edinor Albuquerque (PMDB) e Damião Rodrigues (PTN).

Na prática, o que ocorre com tudo isto é um atraso nas sessões e falta de votação. Tomara que as sessões da câmara não sejam interrompidas por falta de quórum, tendo em vista que só há uma sessão durante a semana, e ainda não poder ser realizada por falta de vereador, é inexplicável.

O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade pública em 153 municípios do estado por causa da seca. O decreto permite que os municípios contratem com dispensa de licitação as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.

O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (28) e tem validade de 180 dias. O governo considerou a previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) de chuvas abaixo da média histórica para 2015 e ainda que os prejuízos financeiros ocasionados pela escassez hídrica verificada no ano de 2014, em todo o território do estado do Rio Grande do Norte, chegam a R$ 3.8 bilhões de reais.

Atualmente, dos 167 municípios do estado, 120 são abastecidos por carros-pipa, mediante o concurso do Exército Brasileiro, que, assim, atende a 260 mil pessoas. Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Mossoró, Currais Novos e Caicó estão entre os municípios em estado de calamidade. Veja os municípios incluídos no decreto.

G1/RN – Um acidente matou três pessoas na tarde desta segunda-feira (30) na BR-304, entre os municípios de Fernando Pedroza e Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. A colisão envolveu um carro do Governo do Estado e uma caminhonete. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, o carro do governo, um Gol branco, derrapou na pista por causa da chuva e invadiu a faixa contrária, batendo de frente com a caminhonete, uma S10. Das quatro pessoas que estavam no Gol, três morreram e uma está gravemente ferida. Na S10, as duas pessoas que estavam na caminhonete sofreram ferimentos leves. O acidente aconteceu às 15h45 no Km 151 da BR-304.

Numa operação bem sucedida da policia militar de Guamaré, denominada como “Macaco Prego”, sobre o comando do  Subtenente Luiz Carlos de Souza, mas conhecido como o Terror do Tráfico, com o apoio do Cabo Barela, Sd- Elton, Sd- Davi, Sd- Claudio e do Gm- Morais, Supervisor da Guarda Municipal de Baixa do Meio, a policia coloca três homens acusados de tráfico na cadeia, os agentes saíram da comunidade de Lagoa Seca sobre aplausos da população.

O P E R A Ç Ã O:

Após receber uma denuncia anônima, os policiais foram averiguar num carro civil e desfaçados para não chamar atenção, tendo em vista que o denunciante afirmava que havia olheiro no local onde a droga dava na canela. Disse ainda que os caras eram de fora e estava vendendo livremente na comunidade, mas seu esconderijo era numa casa no morro dos macacos.

Dos policiais envolvidos na operação, dois se vestiu de moto taxi, enquanto o restante ficou em campana no carro civil, aguardando o sinal verde do seu comandante para efetuar as prisões em flagrante.

Depois da investigação, os agentes caíram em campo, especificamente no morro dos macacos, resultando na prisão de Adriano Santos da Silva (18 anos), “Vulgo Jurubeba”, Luciano Cardoso Gomes (23 anos), “Vulgo Nem”, e Miliano Ferreira da Silva, (20 anos), “Vulgo Diabo Louro”. Com os acusados, os agentes encontraram drogas, celulares, chips e dinheiro fracionados, parte da droga estava enterrada.

Segundo a polícia, um quarto homem conseguiu fugiu para o matagal, a escuridão dificultou a ação dos PMs. Há suspeita que este seja o líder e esteja armado. Mas segundo o Cabo Barela, o foragido é um dos comparsas e já foi identificado, será agora uma questão de tempo de colocá-lo atrás das grades.

Os três acusados disseram a autoridade policial que eram inocentes, e que a droga apreendida era para consumo, pois eles eram viciados. O subtenente disse que a prisão dos três acusados, abriu outra linha de investigação na comunidade de Lagoa Seca.

Os acusados foram encaminhados à delegacia de policia de Guamaré, mas será recambiado a 5ª Regional da Policia Civil de Macau, para serem ouvidos pelo o competente delegado Delmontiê Evaristo Falcão, e ficará a disposição da justiça.

Com informações da polícia militar.

“O subtenente Luiz Carlos de Souza, mas conhecido como o terror do tráfico, acaba de prender três traficantes com sua equipe”.

Operação Policial neste exato momento na comunidade de Lagoa Seca, a 12 km da sede do município de Guamaré, especificamente no morro dos macacos.

Até o presente momento, a polícia militar conseguiu prender três homens com drogas, celulares, e dinheiro fracionado.

Quando a policia chegou no local, eles tentaram se evadir, mas foi preciso os agentes efetuar disparos para evitar a fuga. Sem alternativas, três dos quartos integrantes resolveram se entregar.

Segundo a polícia, um quarto homem conseguiu fugiu para o matagal. A escuridão no morro dificulta ação dos PMs. Há suspeita que este seja o líder e esteja armado.

Um dos presos é conhecido Jurubeba, o terror de Parazinho, outro como Nen, já o ultimo assusta, ele é conhecido em Caiçara do Norte como o Diabo Louro.

A polícia militar continua no local na tentativa de prender o quarto integrante que se encontra escondido no matagal.

O blog está fazendo a cobertura, aguarde novas informações a qualquer momento e a reportagem completa.

É preocupante a situação dos municípios brasileiros com a sequencia de queda de receitas nos últimos meses. A cidade de Macau, por exemplo, além do declínio dos royalties da extração de Petróleo, recebeu cerca R$ 500 mil a menos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, nesse mês de março, se comparado o valor da receita ao mês passado.

A queda de 27% em março da receita fugiu da previsão inicial dos técnicos do Tesouro Nacional, que era de queda de 32%. A redução foi ligeiramente inferior a que estava prevista, no entanto, as prefeituras não puderam contar com uma recuperação da receita de FPM, uma vez que houve de fato uma queda acima de 25 pontos percentuais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, divulgou na sexta-feira, 27, uma nota, onde afirma que a entidade mantém o alerta aos gestores para que tenham cautela e prudência na execução das despesas.  Em fevereiro, o Fundo de Participação do Estado teve uma frustração de 19%.

Royalties

Também no mês de março, a Prefeitura de Macau recebeu menos da metade do que embolsou no mesmo período de ano passado, ficando com a fatia de pouco mais de R$ 1,5 milhão, do montante dividido entre os demais municípios produtores de petróleo do RN.

Em março de 2014, a Prefeitura de Macau recebeu R$ 3.138,054,14 em royaties, contra R$ 1.573,771,25, deste mês. A expectativa para o ano de 2015 é que o valor do repasse dos royaties para a União, Estados e Prefeituras sofra uma redução entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7,4 bilhões, fato que vem preocupando os gestores nos governos e prefeituras.

O que podemos constatar na cidade das salinas, é um gestor preocupado com as constantes quedas de receitas, mas mesmo assim, o prefeito Kerginaldo Pinto, vem mantendo os serviços essenciais funcionando normalmente.

Em breve, a Câmara Municipal de Guamaré, estará lançando um novo projeto e transmitindo  as sessões ao vivo via internet para que o cidadão fique bem informado, e saiba tudo o que está  acontecendo na casa legislativa.

Além de o projeto transmitir ao vivo as imagens, ainda vai ficar hospedada no site oficial da câmara e blogs para a população assistir na hora que lhe convier.  Essa medida inovadora vai dar mais clareza e deixa a população interagindo direto com os vereadores. Águas de Maré.

Nota do Blog: Amanhã (31), haverá mais uma sessão ordinária às 9 horas, horário regimental.

Na pauta…

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda vai apresentar a mesa diretora, duas resoluções que criam eventos culturais na Câmara Municipal.

As resoluções tratam de diversos assuntos, entre eles a sexta cultural, Câmara em ação, cultura na praça e outras medidas que vão tornar a poder legislativo perto do cidadão, as medidas visam estabelecer incentivar a cultura no município e a interação entre legislativo e o povo.

A sessão de amanhã, deve ainda deliberar sobre o controle interno do Poder Legislativo.