A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na pessoa da Sr.ª Secretária de Educação, a Professora Iracema Maria da Silveira, comunica aos senhores pais e responsáveis dos educandos da rede municipal de ensino deste município, que o inicio do ano letivo 2015 está previsto para o dia 13 de abril.

O calendário escolar será apresentado no 5° Encontro de gestores e coordenadores pedagógicos que acontecerá nos dias 6 e 7 de abril no espaço do Programa Mais Educação, na Escola Municipal Benvinda Nunes Teixeira.

Ressaltando que, apesar do atraso para o inicio das aulas, a secretaria irá presar no cumprimento dos 200 dias letivos, não gerando prejuízo algum na aprendizagem.

Importante salientar que o sucesso do educador é de responsabilidade de todos que fazem a educação do município de Guamaré.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através da secretaria de educação abriu inscrições para processo seletivo para preenchimento de vagas dos profissionais do Magistério.

O processo seletivo simplificado é para os cargos dos profissionais do magistério por prazo determinado, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Guamaré/RN.

Para fins de contratação, os requisitos de escolaridade aceitos serão apenas em nível de licenciatura, totalmente concluído, sendo vedada, a contratação de professores com título de graduação apenas na modalidade de bacharelado, como também, estudantes em processo de formação.

As inscrições estão ocorrendo no Polo UAB na Rua Manoel Lucas de Miranda, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, durante os dias 26 e 27 (quinta e sexta). Dia 01/04 será para interposição de recurso contra o resultado preliminar.

Para maiores informações (84) 3525-2975 – O edital ja foi publicado no diário oficial, na sede da secretaria de educação, prefeitura, pontos comerciais e demais escolas.

Clique aqui e veja o edital:

http://www.sistemascactus.com/femurn/diariooficial/edicoes/publicado_1375_2015-03-25.pdf

A cidade de Galinhos na região salineira do RN comemora nesta quinta-feira (26) com uma vasta programação cultural e desportiva os 52 anos de sua emancipação política.

A programação começará nas primeiras horas do dia com uma alvorada e queima de fogos. Em seguida houve o hasteamento das bandeiras na sede da prefeitura com a presença da prefeita Josineide e do tesoureiro Ricardo Araújo, além de outros secretários municipais, vereadores e populares.

Durante todo o dia haverá as atividades esportivas e culturais promovidas pelas secretarias municipais.

Como todo bom aniversário não faltará o bolo de 52 anos, que será cortado pela prefeita e compartilhado com a população da ilha.

Veja a programação:

05 horas Alvorada – 08 horas Santa Missa – 15 horas Abertura do campeonato de Beach Soccer.

18 horas Cruzada Evangélica com o Pastor Samuel Mariano

00 horas Festa Social com as bandas forró dos balas e Levaê.

O Ministério Público Federal [MPF] em Assu ingressou com duas ações por improbidade contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, além de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades no uso de verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar [Pnae] e de Apoio ao Transporte Escolar [Pnate].

Em ambos os casos, as ações assinadas pelo procurador da República Victor Queiroga apontam que Ivan Padilha promoveu, no ano de 2009, em seu mandato anterior, a contratação direta de empresas para o fornecimento da merenda e do transporte escolar, sem cumprir as exigências da Lei de Licitações. As irregularidades na aplicação dos recursos dos dois programas foram apontadas em Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União [CGU].

Na ação que trata da compra da merenda, estão implicados o prefeito; mais duas empresas, a JB dos Santos Varejista ME e o Mercantil Bom Preço [Adalberto Alves de Brito – ME], representadas respectivamente por Lucilene Dantas dos Santos e Adalberto Alves de Brito; e os então membros da Comissão Permanente de Licitação: Flávio César Bezerra Avelino, Francisca Verônica Filgueira Bezerra e Telmo Antônio Rodrigues Marcelino.

Somente em 2009, Pendências recebeu R$ 94.098,40 referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os dois procedimentos licitatórios promovidos resultaram na contratação de três empresas, pelo valor total de R$ 17.373,78. No entanto, a Prefeitura pagou ao longo do ano R$ 91.274,27. “(…) houve contratação direta de empresas sem o devido respaldo legal”, concluiu o MPF. A diferença entre o contratado e o pago foi de R$ 73.900,49.

As ações apontam também que o prefeito realizou, ilegalmente, o fracionamento da licitação, tendo em vista que as duas tinham o mesmo objetivo: a compra de alimentos para a merenda. Os R$ 91 mil repassados pelo Pnae exigiam a realização de uma tomada de preços. Porém o valor foi fracionado para permitir duas licitações na modalidade convite, mais sujeita a irregularidades.

Ivan Padilha também efetuou pagamentos com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar [Pnate] a prestadores de serviços que não foram escolhidos em licitação. Em 2009, o Município deflagrou uma tomada de preços para prestadores de serviço de transporte escolar. Um total de sete contratos foram firmados.

Contudo, o prefeito repassou recursos do Pnate a uma empresa e uma pessoa física não incluídas nesses contratos. Para a Luiz Gonzaga dos Santos Transportes houve três pagamentos indevidos, totalizando R$ 8 mil. Já para Jofran Félix Martins foram dois pagamentos, somando R$ 6.323,08.

As ações de improbidade tramitam na Justiça Federal sob os números 0800071-76.2015.4.05.8403 e 0800070-91.2015.4.05.8403. Cópia das ações e dos documentos que as instruíram foram encaminhados à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, em Recife, para que seja avaliada a adoção de possíveis providências na esfera criminal, já que o prefeito possui foro por prerrogativa de função. Defato.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.