Notícia animadora na área de segurança pública no Rio Grande do Norte. O Comando da Polícia Militar deve divulgar na próxima semana o resultado dos exames de saúde dos 709 homens convocados para a última fase do concurso para soldados, que é o curso de formação.

O tenente-coronel Silvério Soares de Souza Monte, clínico-geral do Centro de Saúde da PM, informou que a relação com os nomes dos aprovados sairá até o final deste mês, ou seja, até a próxima terça-feira, 31.

Jornal de Hoje – Para a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ficou suficientemente demonstrado que a prisão de Flávio Veras é importante para a ordem pública e a continuidade processual e que o afastamento de alguns funcionários públicos ligados ao ex-prefeito é necessário para a continuidade processual. Contudo, a juíza não decidiu apenas isso. Ela determinou também que empresários e bandas locais e regionais devem ser proibidas de fechar contratos com o ente público municipal e estadual, dada a participação delas nas “sangrias dos recursos públicos”.

“Na hipótese trazida a análise, entendo que as três medidas requeridas, isto é, o afastamento dos cargos, a suspensão parcial do exercício de atividade econômica pelos empresários supostamente participantes do esquema e a proibição de todos eles ingressarem nas dependências do Poder Executivo Municipal, se mostram a um só tempo necessárias para a instrução e adequadas, seja a gravidade dos ilícitos penais investigados, seja às circunstâncias dos fatos, e sobretudo às condições pessoais dos representados”, citou a magistrada na sentença.

Sobre os empresários, a juíza afirmou que “como se não bastasse serem eles o instrumento para a sangria nos cofres públicos, vale dar especial enfoque à conduta do empresário José Romildo, que, quando ouvido na Promotoria, ajudou a encobrir provas, faltando com a verdade no respeitante aos valores, a forma de pagamento e a outras ilicitudes verificadas. “Diante de tais condutas, é flagrante o risco de permitir que esses empresários tenham acesso aos prédios nos quais funciona a administração municipal, e ainda que continuem a celebrar contratos com o Poder Público, sob pena de se perpetuar as fraudes e também de ser perder ou ocultar provas”, justificou.

“Os empresários ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO, JANINE SANTOS DE MELO, LEONARDO MARTINS DE MEDEIROS, FRANCISCO JOCÉLIO OLIVEIRA DE BARROS, JOSE ROMILDO DA CUNHA, CRISTIANO GOMES DE LIMA JÚNIOR e FRANCISCO EDSON RIBEIRO DA SILVA, realizaram contratações com o município de Macau através das empresas que representam. E, seja essa representação regular ou irregular, acabou por possibilitar reiterados desvios de verbas públicas, através da assinatura de documentos nos processos licitatórios que refletiam valores maiores que os realmente devidos”, completou.

“O mesmo ocorre com os demais investigados, dentre eles empresas e empresários. É que, pelo que se extrai dos autos, as contratações envolvendo os aqui representados vinham sendo feitas ao longo dos anos e se repetiam a cada evento festivo, mesmo depois das medidas decorrentes da Operação Máscara Negra, que parecem não ter servido para coibir os ilícitos. Ademais, os altos valores superfaturados (contratações com sobrepreço de até 1000%), também pelo que emerge dos autos, e a manipulação dos processos licitatórios, deixam entrever que as medidas são necessárias para impedir que os ilícitos se repitam ou mesmo que provas venham a ser destruídas”, justificou a juíza.

“A prefeitura de Guamaré mantém todo o planejamento para 2015, mesmo com a queda de mais de 1 milhão somente no repasse do royalties”.

A crise afeta a maioria dos Municípios produtores de petróleo, e isto é devido à queda constante no repasse de receitas, mas apesar disso, investimentos vêm sendo mantidos pela prefeitura de Guamaré, como prioridades: saúde, educação, infraestrutura e pagamento dos fornecedores e servidores rigorosamente em dia. Despesas com combustíveis e telefones, por exemplo, deverão ser reduzidos em caráter emergencial.

Com objetivo de fazer frente à queda no repasse de tributos federais e estaduais importantes (como FPM, FUNDEB e ICMS), que vem ocorrendo desde junho de 2014 e se agravou nos últimos meses, a Prefeitura de Guamaré estuda a adoção de uma série de medidas nos próximos dias para reduzir despesas até junho deste ano.

Para exemplificar a queda de repasses federais e estaduais, o exemplo pode ser dado no recurso do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): historicamente sempre foi suficiente para garantir o pagamento dos servidores da Educação.  Mas, desde junho isso não vem ocorrendo, ou seja, a prefeitura vem utilizando outros recursos para cobrir a folha.

O prefeito Hélio Miranda, vai se reunir no inicio da próxima com os secretários municipais, assessores e departamento jurídico, para debater os cortes que serão efetuados para que a redução de receita não venha comprometer as obras e investimentos na Saúde e Educação bem como o salário dos servidores municipais.

A marcação em cima do prefeito Hélio tem sido acirrada para governar o município de Guamaré. Não somente da oposição que todos já conhecem, mas com as constantes quedas no repasse dos royalties e do FPM, o prefeito tem tido a habilidade com responsabilidade para encarrar as adversidades de frente e manter máquina funcionando.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, em parceria com o SEBRAE realizou a solenidade de encerramento da I OFICINA SEBRAE DE EMPREENDEDORISMO na cidade com e entrega de certificados aos 285 participantes do curso que aconteceu no ginásio esportivo Ademir de Miranda durante toda a semana.

A Oficina SEBRAE de Empreendedorismo atingiu o volume de R$ 132.556,55 em negócios gerados, envolvendo os mais variados tipos de iniciativas empreendedoras, tendo  10 novos empreendedores  formalizado seus pequenos negócios. ” Guamaré foi o primeiro município do Brasil a atingir esta meta de negocio, segundo o SEBRAE”.

Empreendedores e futuros empreendedores participaram ativamente das atividades nas salas de aula, como também montaram as suas empresas e puderam praticar através da venda de seus produtos, os ensinamentos dos facilitadores, durante as quinze horas de curso.

Os participantes durante uma semana puderam ter noções acerca do Conceito de Empreendedor; Propaganda; Autoavaliação de Marketing; Planejamento; Custos e diversas dinâmicas que tornaram a OSE um espaço onde as ideias surgiram. Dez alunos deram seus depoimentos sobre o curso do SEBRAE, era plausível a alegria e gratidão aos facilitadores pela a aprendizagem e  o êxito adquirido durante as aulas.

A secretária de Educação representou o prefeito Hélio Miranda, no encerramento da oficina. “Quero aqui agradecer a parceria com o SEBRAE, e principalmente ao pequeno empreendedor de Guamaré, responsável pelo sucesso dessa iniciativa com sua ativa participação nas atividades da OSE”, destacou.

A facilitadora Daysa, em nome do SEBRAE, agradeceu ao prefeito Hélio Miranda, e a secretaria de capacitação, na pessoa do secretario Mário, a parceria e destacou a sensibilidade do gestor para que a oficina pudesse ser realizada na cidade. “Guamaré tem um prefeito com visão empreendedora, e isso é bom para cidade, porque através dessas iniciativas, a exemplo da OSE, estamos preparando a cidade para o futuro, estimulando a geração de negócios, criando oportunidades de trabalho”, avaliou.

Segundo o Secretário de Industria e Capacitação, Mário,, as oficinas prepararam 285 novos empreendedores do município de Guamaré a desenvolver o próprio negócio e demonstrar, de forma simples e direta, o perfil do empreendedor de sucesso, preparando para assumir o controle do seu negócio, reconhecendo seu potencial de empreendedor. “É possível de forma simples e prática vencer os obstáculos, alcançar novas metas e se destacar no mercado a partir de agora. Concluiu afirmando que novas parcerias serão firmadas com o SEBRAE para o desenvolvimento do município ”.

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Nota do blog: O curso do SEBRAE em parceria com a prefeitura de Guamaré, foi considerado pelos os próprios alunos sucesso absoluto. Parabéns aos novos empreendedores do município.