A desembargadora do Tribunal de Justiça do RN, Zeneide Bezerra, negou no final da manhã de hoje o Habeas Corpus movido pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB. O ex-gestor está preso desde a segunda-feira, 23, acusado de comandar – e manter – um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura, por meio do pagamento de cachês superfaturamento a bandas.

Indeferido o pedido pela desembargadora, o Habeas Corpus agora vai para a Procuradoria de Justiça, que analisará o pedido. Uma vez que a medida cautelar de prisão preventiva foi solicitada pelo próprio Ministério Público do RN, a Procuradoria também deverá negar o pedido da defesa do ex-prefeito.

Com o parecer pronto, o Habeas Corpus volta para o TJRN, onde será julgado pela Câmara Criminal, que tem como membros titular os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e a mesma Zeneide Bezerra. Se for novamente negada a matéria, a defesa de Flávio Veras terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou buscar outro motivo para o Habeas Corpus.

Flávio Vereas, que está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, já havia pedido a transferência para outra unidade prisional, alegando a falta de condições dessa para abrigá-lo – a unidade foi depredada durante a rebelião de presos, deflagrada uma semana antes. Na manhã desta segunda-feira, além desse pedido de transferência, a defesa do ex-prefeito ingressou também com um Habeas Corpus, com a intenção de ganhar a liberdade.

“O presidente da Câmara, Eudes Miranda, vem cumprindo na risca o horário do inicio das sessões às 9 horas, horário regimental em respeito ao povo”.

A palavra “Quórum” tem origem latina, e designa “o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer tipo de deliberação ou parlamentar para poder tomar uma decisão válida”. Assim, os parlamentos utilizam este termo para determinar quando existe possibilidade para que sejam tomadas decisões ou votações de projetos ou outras deliberações.

No caso da Câmara Municipal de Guamaré, os projetos de Lei, indicações e moções, por exemplo, para serem votadas e deliberadas em qualquer âmbito de uma Sessão Ordinária ou Extraordinária, há a necessidade de estarem presentes 6 vereadores, no mínimo, ou seja, a metade mais 1 do total de 9 parlamentares.

E na sessão desta terça-feira (31), foi encerrada antes do término normal esgotando o horário regimental às 9 horas e 15 minutos dado de tolerância em espera. Entretanto, o presidente Eudes Miranda, fez referência explícita sobre a fata de quórum para apreciação de alguns projetos que constava na pauta de hoje.

Apenas cinco vereadores se encontravam no plenário no momento em que o presidente abriu a sessão. O chefe do poder legislativo solicitou que fosse lavrada a ata declaratória da ocorrência e encerrou a sessão por falta de quórum, convidando o povo para se fazer presente a uma sessão extraordinária em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada logo mais a às 18 de hoje na Câmara Municipal.

Estavam presentes no momento da abertura e encerramento da sessão os vereadores Gustavo Santiago (PROS), Lisete Negreiros (PMDB), Edson do Carmo (PTN), Miranda Junior (PMN), além do presidente, Eudes Miranda (PTN).

O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO

O quórum qualificado para abertura da sessão é de 6 vereadores, do total de 9. O Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 116, no inciso 1º diz que: “verificada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (metade + 1), o Presidente abrirá a sessão, caso contrário, aguardará até quinze minutos. Persistindo a falta de quórum, a sessão será aberta, lavrando-se a Ata Declaratória da ocorrência, que não dependerá de aprovação, declarando encerrada a sessão”.

OS AUSENTES

Os vereadores ausentes à sessão desta terça-feira (31), serão registrados falta não justificada em ata. Estava ausente, a vereadora Diva Araújo (PMDB), Josenildo Gomes (PMDB), Edinor Albuquerque (PMDB) e Damião Rodrigues (PTN).

Na prática, o que ocorre com tudo isto é um atraso nas sessões e falta de votação. Tomara que as sessões da câmara não sejam interrompidas por falta de quórum, tendo em vista que só há uma sessão durante a semana, e ainda não poder ser realizada por falta de vereador, é inexplicável.

O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade pública em 153 municípios do estado por causa da seca. O decreto permite que os municípios contratem com dispensa de licitação as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.

O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (28) e tem validade de 180 dias. O governo considerou a previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) de chuvas abaixo da média histórica para 2015 e ainda que os prejuízos financeiros ocasionados pela escassez hídrica verificada no ano de 2014, em todo o território do estado do Rio Grande do Norte, chegam a R$ 3.8 bilhões de reais.

Atualmente, dos 167 municípios do estado, 120 são abastecidos por carros-pipa, mediante o concurso do Exército Brasileiro, que, assim, atende a 260 mil pessoas. Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Mossoró, Currais Novos e Caicó estão entre os municípios em estado de calamidade. Veja os municípios incluídos no decreto.

G1/RN – Um acidente matou três pessoas na tarde desta segunda-feira (30) na BR-304, entre os municípios de Fernando Pedroza e Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. A colisão envolveu um carro do Governo do Estado e uma caminhonete. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, o carro do governo, um Gol branco, derrapou na pista por causa da chuva e invadiu a faixa contrária, batendo de frente com a caminhonete, uma S10. Das quatro pessoas que estavam no Gol, três morreram e uma está gravemente ferida. Na S10, as duas pessoas que estavam na caminhonete sofreram ferimentos leves. O acidente aconteceu às 15h45 no Km 151 da BR-304.