O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de agosto será de R$ 463,8 milhões. O valor deverá ser creditado na conta das prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (20). Cálculos elaborados pela área de Estudos Técnicos da CNM revelam uma queda de 1,1% no comparativo com o segundo decêndio de agosto de 2014.

A Confederação Nacional dos Municípios-CNM informa aos gestores municipais que os decêndios de agosto somaram R$ 3,958 bilhões, frente aos R$ 5,006 bilhões acumulados no mesmo período do ano anterior. Essa diferença representa uma retração de mais de 20% para agosto de 2015.

Prudência com as despesas

Permanece o alerta da CNM para que os gestores tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de queda considerável no repasse agregado de agosto. Os repasses deste mês, já incluindo o 3.º decêndio, devem alcançar R$ 5,53 bilhões. Em agosto do ano passado esse montante foi de R$ 6,02 bilhões, o que confirma a expectativa de queda.

O trabalho da Defesa Civil no município de Guamaré é contínuo, na análise, fiscalização e avaliação de possíveis riscos.

Essas condições inseguras observadas com responsabilidade, se não corrigidas, podem causar danos ao bem-estar e a saúde das pessoas.

Outras atribuições realizadas pela Defesa Civil são os treinamentos específicos e direcionados aos profissionais de cada instituição do município, são organizados em grupos de 20 pessoas pela manhã ou pela tarde. São transmitidas orientações teóricas e práticas sobre os procedimentos e instruções de como utilizar o extintor de incêndio adequadamente.

A Prefeitura Municipal de Guamaré está sempre no apoio dos técnicos e brigadistas, com experiência e capacidade reconhecida, envolvidos neste processo.

Esses profissionais aplicam treinamentos nas escolas com as participações dos supervisores, professores, vigias, zeladoras e merendeiras. Todos consideraram a experiência muito positiva.

A iniciativa do projeto é da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Guamaré para adequar as instituições de ensino ao código de segurança e prevenção contra incêndio e pânico do estado do Rio Grande do Norte.

É importante lembrar, que segundo a norma – NBR 14.276, todo estabelecimento deve ter funcionários treinados para combater princípios de incêndios e capacitados a fazer intervenção rápida no caso de ocorrer algum acidente.

Os brigadistas de incêndio são funcionários treinados para agir adequadamente no caso de indícios de fogo, ficarão responsáveis por repassar o conhecimento adquirido com a equipe da defesa civil aos demais profissionais das instituições envolvidas no processo de treinamento. Asscom PMG.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através da secretaria de esportes, realizará a IV Copa de Taekwondo neste final de semana (22 e 23). O evento terá inicio partir das 10hs no Ginásio de Salina da Cruz.

A Câmara municipal de Guamaré retornou aos trabalhos nesta terça-feira (18), após o recesso legislativo. Com uma pauta extensa de projeto de Lei e requerimentos para seres deliberados, os vereadores em ato solene hastearam as bandeiras do Brasil, Estado e do Município, antes de começar a sessão.

Os vereadores Gustavo Santiago (PROS), e o presidente, vereador Eudes Miranda (PTN), usaram a tribuna, cada Edil falou chamou atenção do público presente.

Clique aqui e veja todo o áudio da sessão ordinária do dia 18 de Agosto de 2015 sem cortes:

A Guarda Municipal garantiu a ordem público durante todo período da sessão ordinária.

Com a crise da falta de água que assolou Macau e região por mais de uma semana, provocada por um erro grave quando por equivoco reduziu de forma drástica a vazão da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, baixando o nível do rio, só sendo detectado quando faltou água nas torneiras quase um mês depois, e mesmo após a reabertura das válvulas dando maior vazão e possibilitando o nível do rio voltar a subir, onde se esperava que a situação pudesse se normalizar e até hoje, os macauenses continuam recebendo água com alto grau de salinidade e qualidade duvidosa.

O problema pode estar relacionado a mistura da nova água com a velha que estava parada há muitos dias, próxima a captação. Com isso quem paga o pato é a população esta sendo prejudicada e sem condição de usar a água, cozinhar nem pensar, para quem é hipertenso torna-se uma verdadeira bomba, servindo só e olhe lá para tomar banho e dar descarga no banheiro.

A falta de um laudo até o momento pode estar levando centenas de pessoas a consumir água contaminada e isso é grave, sendo um alerta para as autoridades. A Caern precisa urgente dar resposta aos consumidores, vez que o diretor regional, Antônio de Pádua declarou durante a audiência pública de Macau que a empresa havia coletado amostra para análise, a população precisar ter aceso ao resultado para de fato ver o que esta consumindo. Arafran Petre.

“Muito se fala, a nível nacional, das guardas municipais, suas atribuições, condutas e importância para a comunidade”.

 

Em Guamaré não é diferente, são verdadeiros funcionários públicos, agentes de segurança trabalhando para o município. Para que todo esse trabalho de segurança pública tenha sucesso se faz necessário que exista todo um aparato composto por equipamentos para a defesa e segurança da comunidade.

Para isso, todos os esforços estão sendo feitos pela atual gestão e o Secretário de Segurança, Francisco de Assis da Fonseca Gomes, que esta semana se reuniu em Baixa do Meio para tratar de assuntos estratégicos da pasta.

Com estas iniciativas a nossa Guarda Municipal que vêm desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades do município, mantém e oferece serviços com padrões, sempre adequados no combate ao crime.

Ainda a tempo, que completou mais uma primavera ontem (18), trabalhando, foi o Advogado e Procurador da Câmara Municipal de Guamaré, Dr. Mauro Gusmão Rebouças.

Útil é aquele advogado que fala o estritamente necessário, que escreve clara e concisamente, que não entulha a audiência com sua personalidade invasiva, não aborrece os juízes com sua prolixidade e não os deixam suspeitosos com sua sutileza – exatamente o contrário, pois, do que certo público entende por “grande advogado”. (PIERO CALAMANDREI).

Parabéns hoje, felicidades sempre!

A disponibilidade dos órgãos responsáveis e competentes na gestão das águas e a participação da popular foram pontos positivos apontados pelas autoridades que participaram nesta terça-feira, 18, da audiência pública articulada pela Prefeitura de Macau e presidida pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, engenheiro agrônomo José Procópio de Lucena. O evento onde foi discutido o cenário hídrico atual foi prestigiado também pelo prefeito Kerginaldo Pinto.

O prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Filho, vereadores de Macau, representantes dos municípios de Guamaré e Pendências, a imprensa local e da região e a sociedade civil organizada também participaram do debate democrático, onde todos os inscritos tiveram voz, sem intervenção alguma por parte da mesa que dirigia os trabalhos que começaram por volta das 11 horas e terminaram quando já passava das 15 horas, registrando ainda um bom público no auditório do Teatro Porto de Ama.

O posicionamento do prefeito Kerginaldo Pinto ao final do evento foi considerado importante para o avanço do debate sobre a crise hídrica local, uma vez que o gestor se incluiu como parte interessada para buscar soluções para o problema de desabastecimento de água que atinge uma população superior a 60 mil habitantes em três municípios.

O engenheiro agrônomo José Procópio deixou claro que: “cabe ressaltar que as demandas de água para os diversos usos têm se aproximado ou mesmo superado os limites estabelecidos por critérios de outorga definidos por órgãos gestores”. Procópio explicou que “em alguns casos, esse desequilíbrio resulta em maior risco de desatendimento aos usos da água, com consequências negativas sobre sua sustentabilidade”.

Ainda segundo o engenheiro, o Grupo Técnico Operacional do Sistema Coremas-Açu-GTO, criado pelo Governo do Estado vai ser reunir para analisar todas as sugestões apresentadas e os principais pontos discutidos durante a audiência pública de Macau, para que possa em seguida apresentar novas regras do uso racional da água na região, respeitando as necessidades de consumo da população primeiramente, mas considerando também a importância da cadeia produtiva, se referindo aos carcinicultores e agricultores.

Prefeito defende união em momento de crise 

”A questão aqui não é política. Estamos tratando de água, num momento crítico em que precisamos da união de todos para defender essa bandeira. O nosso bem maior é o povo de Macau, que de nenhuma forma deve ser penalizado”, disse o prefeito Kerginaldo Pinto, bastante aplaudido ao final do evento.

Na sua fala, o prefeito quando lembrou também que a única adutora que abastece a cidade de Macau foi planejada para servir a fábrica da Alcanorte e inaugurada há mais de 30 anos, quando a cidade tinha uma população de menos de 20 mil habitantes. “Já se passaram mais de 30 anos, temos  hoje uma população superior a 31 mil habitantes e não houve planejamento, nem investimentos nessa área”, disse.

A Secretária de Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Josinete Martins, aproveitou a ocasião para fazer uma breve explanação da atuação da pasta na questão hídrica local e da região, desde o ano de 2013. Josi também agradeceu a participação no debate de órgãos como DNOCS, IGARN, CAERN e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Assom PMM.

O vereador Edinor Albuquerque (PMDB), está participando da marcha dos vereadores 2015, que começou ontem (18) e vai até o dia 21, no centro de convenções Ulisses Guimarães, em Brasília(DF).  O vereador Edinor e os demais representantes dos diversos legislativos municipais do Rio Grande do Norte (mais de 50 cidades), estão reunidos para discutir e propor melhorias para os municípios Brasileiros, o tema da marcha deste ano é “Legislativo Forte, Sociedade Forte – Municipalismo e Pacto Federativo”, visando valorizar o trabalho que é realizado pelas Câmaras Municipais em todo o Brasil.

Ontem, começou dia com a palestra  do vereador Geovani de Marabá/PA, que falou do orçamento impositivo, sendo bastante proveitosa, aonde o vereador de Guamaré, fez bonito, teve participação importantíssima na discussão do tema, vendo experiências e propondo ações para incrementar nos diversos legislativos do Brasil.

Em seguida, merece destaque a palestra do doutor Felipe Klein, advogado da cidade de Campos dos Goytacazes, do Rio de Janeiro, que falou da criação dos fundos, no âmbito do poder legislativo municipal.

O ponto alto do evento foi à participação do senador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho, que foi aplaudido de pé pelos presentes, pela sua simplicidade, quando disse que não tinha tido a honra de ser vereador, mas que todos ali presentes podia contar com o seu apoio para mudar o pacto federativo, hoje imposto aos municípios Brasileiros.

Para finalizar o dia com Chave de Ouro, tivemos a excelente palestra do ministro Henrique Naves, do Tribunal de Contas da União, que disse que os tribunais de contas não tinha apenas o dever de punir os maus gestores, mais sim, a nobre missão de orientar e evitar que estes gestores venham a cometer qualquer de improbidade em  suas gestões.