Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Guamaré mostra o outro lado da notícia e traz à tona a sua versão sobre matéria do TCE que aponta dano ao erário e determina medidas após inspeção do órgão fiscalizador na folha de pagamento da gestão municipal.

Eis a nota:

Nota de Esclarecimento:

A Prefeitura Municipal de Guamaré, por meio do Gabinete Civil, vem esclarecer à população em geral e a quem interessar, que relativo à fiscalização que ocorreu no município pelo Tribunal de Contas do Estado, onde foi relatado suposto dano ao erário, que essa notícia não impõe verdade absoluta, ao passo que todas as despesas realizadas pelo município respeitam induvidosamente a legalidade e possibilidade jurídica. Ressalte-se sempre que o relatório se lastreia em suposições que serão, certamente, fulminadas pela defesa quando assim for oportunizado o seu manejo, e ainda afirme-se que toda despesa com pessoal tem fundamento no funcionamento dos setores públicos e na previsão legal.

Daquilo que se afirma ou mantém-se como verdade, não podemos deixar de destacar que o levantamento realizado pela inspetoria diz respeito apenas ao direito, passível de quando analisada a defesa seja refutada em sua integralidade, ademais a notícia vinculada no site do TCE elimina toda a oportunidade disponibilizada para a defesa exercer seu trabalho, aliás, consome a presunção de inocência sem medir o dano a princípios que sempre libertam a sociedade de pré-julgamento e injustiças.

Dessa forma não nos restou outra opção senão esperar que o TCE, ao se debruçar sobre a defesa, devolva, mesmo que parcialmente, a sensação de justiça que esperamos não deixar os justos e, certamente, a todos que fazem a administração pública de Guamaré a sensação de poder saber que os esforços para moralizar a administração com ações sérias a destemidas, sejam reconhecidas e exaltadas.

Podemos afirmar que todos os nossos processos administrativos estão revestidos de publicidade e legalidade, todos os nossos servidores cumprem sua missão de servir ao povo de Guamaré, assim faremos sempre que preciso for, como reiteramos o compromisso da gestão com o Concurso Público para superar esse grande contratempo que deixa a administração a aguardar a burocracia pública e interpretações inesperadas.

Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação Social.

Queremos de público agradecer aos leitores e internautas do blog por sua preciosa atenção, nosso humilde blog do Selo UNICEF de Guamaré, conta com sua audiência e isso tem nos deixado feliz.

Este pequeno espaço está sempre com um bom número de pessoas online. Desde a sua fundação em 03 de abril de 2014 com poucos acessos, mas a cada dia vem aumentando gradativamente, se tornando um avanço considerável por não ser um blog com outros tipos de notícias, pois o intuito do mesmo é de divulgar ações do município voltadas para a criança e adolescente.

A audiência prova que as postagens do blog têm chegado até ao público então desconhecidos, com responsabilidade e qualidade, mas é muito importante às criticas e os elogios do leitor e internautas para que possamos melhorar ainda mais a qualidades de nossos serviços.

Guamaré tem sido o centro das atenções devido à politicas públicas voltadas para a criança e o adolescente, e também para a população em geral do município. Com a quantidade de acessos atingidos diariamente ou no geral, somos conscientes que nossa responsabilidade só aumenta a cada dia.

Clique aqui e visite o blog: http://selounicefguamare.blogspot.com.br/

Equipe do Selo UNICEF de Guamaré.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Professor Severino Lopes, irá realizar, nos próximos dias 13 e 14, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves, com abertura a partir das 9h, o evento “Finalização de mandato e Novas Diretrizes do controle externo – TCE/RN”.

O evento irá disponibilizar duas vagas para cada órgão ou entidade, sendo prefeitura, câmara municipal ou órgão da administração estadual. O público-alvo é formado  por prefeitos, presidentes de câmara, secretários de Estado e municípios e assessores técnicos responsáveis pelo preenchimento dos anexos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI).

Entre os assuntos a serem abordados, estão às vedações e responsabilidades dos gestores municipais em final de mandato, a prestação de contas de governo em formato eletrônico e as ferramentas do novo portal do gestor, a ser disponibilizado pelo Tribunal de Contas. Com o novo portal, a prestação de contas de gestão e o preenchimento do Siai ganham novas funcionalidades.

A “Finalização de mandato e Novas Diretrizes do controle externo – TCE/RN” é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Federação das Câmaras Municipais do RN e o Tribunal Regional Eleitoral.

A Polícia Militar prendeu nesta quinta-feira (9) um homem suspeito de esfaquear, na noite anterior, uma adolescente de apenas 17 anos na cidade de Alto do Rodrigues.

O homem foi identificado como Francisco das Chagas Lima Guimarães, vulgo “Gago”, sendo autuado por tentativa de homicídio. “Gago” foi conduzido à Polícia Civil e ficou à disposição da Justiça.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (9) uma lista com 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis por tribunais de contas.

Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.

Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.