Se o (a) candidato (a) impugnado (a) obtiver o maior número de votos nas eleições de domingo, 02, deverá se aguardar a decisão do recurso impetrado junto ao TSE , se o Tribunal manter o indeferimento da candidatura será convocado novas eleições.

Por outro lado, se o TSE não julgar o recurso do (a) candidato (a) impugnado (a) que obteve o maior números de votos até o dia da diplomação, ou seja, até o dia 19 de dezembro deste ano, caberá ao novo presidente da Câmara de Vereadores (nova legislatura) assumir e exercer o cargo de prefeito até que sobrevenha a decisão favorável do candidato (a).

http://www.folhadevilhena.com.br/havera-novas-eleicoes-caso-rosani-donadon-obtiver-maior-numero-de-votos-e-tse-julgar-indeferido-recurso-afirma-juiz-eleitoral/

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve o indeferimento do registro da candidatura do prefeito Hélio Miranda (PMDB), que concorreu à reeleição à prefeitura de Guamaré.

O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (05), e a decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão da 1ª Instância da Comarca de Macau.

O mesmo já tinha Parecer desfavorável do Ministério Público Eleitoral (da Comarca de Macau) e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), agora recebe decisão na 2ª Instância e de um Colegiado.

O prefeito Hélio ganhou as eleições nas urnas com votação histórica com quase mil votos de diferença do segundo colocado. A decisão ainda cabe recurso em última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).