O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou resolução que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito.

A resolução 30/2016 disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal de Contas, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

As declarações precisarão ser enviadas por “todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança”, entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.

Segundo os termos da resolução, o procedimento de envio e análise dos dados será efetivado em três fases. Até o dia 09 de dezembro de 2016, os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE devem enviar as informações concernentes ao ano de referência de 2015.

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, se pronunciou acerca da polêmica que envolve o abastecimento da frota de veículos do município, tranquilizando a população, quanto à regularização do sistema de abastecimento, reassumindo o compromisso na colaboração com a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. Fonte: TSE.

Hoje a comunidade de Baixa do Meio chega aos seus 81 anos, e todo seu povo que fazem parte desta linda história do distrito. Baixa do Meio é uma comunidade de um povo humilde e hospitaleiro, e possui valores historicamente reconhecidos pela sua contribuição e importância para o desenvolvimento político, cultural econômico e social do município.

São 81 anos de emancipação, luta e história política. Parabéns!!!

Durante sessão plenária realizada ontem (25), o Vereador Gustavo Santiago (SD), “oposição ao governo”, usou a tribuna da casa do povo, e apresentou uma pauta de reivindicações voltadas a situação das obras do município, onde a maioria, segundo o vereador, está em atraso e outras paralisadas.

CASAS HABITACIONAIS EM SALINA DA CRUZ

Ao vereador Edinor Albuquerque, Gustavo foi incisivo ao afirmar e pedir que “o Edil não confunda a casa do povo com o Tribunal do Júri. Onde um acusa e o outro defende. O exemplo vem da entrega das 120 casas entregue a famílias na comunidade de Salina da Cruz, que desde o dia que foi entregue não tem o mínimo de condições para moradia, pois até hoje as famílias esperavam do Poder Público, água, luz e pavimentação”. disse

AGRICULTURA

Segundo o vereador, “há cerca de mil pessoas que depende da agricultura no município, e não há por parte da prefeitura e secretaria qualquer incentivo para os agricultores se manterem nessa atividade para poder sobreviver de forma digna e sustentável”. afirmou

EDUCAÇÃO

O Edil disse que na educação é de se encher os olhos as faixadas das escolas, mas infelizmente no interior desta escolas, os alunos agonizam com o calor insuportável, em especial, na Escola Benvinda Nunes Teixeira, que foi inaugurada já a algum tempo, mas infelizmente apesar deste extenso tempo, alguém ainda não teve competência para resolver o problema, e ligar os ar-condicionados, e eu tenho sido cobrado diariamente como representante do povo por alunos e pais de alunos.

INFRA-ESTRUTURA

Gustavo falou das péssimas condições de trafico na estrada do Assentamento de Santa Maria III e Lagoa Seca. Ele disse que estas famílias que residem nessas comunidades foi a revindicação mais cobrada aos candidatos que por lá passaram nas eleições.

O Edil, pediu que perguntasse a cada família qual o sentimento delas terem que todos os dias serem obrigados a transitar por uma estrada que não oferece nenhuma condições de segurança. São situações como estas que exigem providências imediatas por parte do poder público, mas a gestão está se encerrando e ninguém teve a capacidade de resolver este problema. Concluiu.

ETE

O vereador ainda falou da obra da ETE do conjunto Vila Maria, que a oito anos que ele cobrar do poder público uma solução para as famílias do conjunto, mas até hoje a bacia continua do mesmo jeito, mas o orçamento foi destinado todos os anos para resolver de vez o problemas do povo do vila Maria.

O Edil foi duramente contestado pelo o vereador da base de sustentação do governo, Ednor Albuquerque, bem como por uma grande plateia que defendia o governo. Logo após iniciou um princípio de tumulto no plenário da câmara, sendo o presidente, vereador Eudes Miranda, obrigado a encerrar a sessão por falta de segurança.

O vereador Gustavo Santiago, pediu questão de ordem e usou o microfone, jogando a responsabilidade de tudo que estava acontecendo no plenário nas costas do presidente da câmara. Embora o presidente disse que, em nenhum momento fugiu de sua responsabilidade e do Regimento Interno da Câmara, mas ele não tinha como conter esse montão de gente no plenário, e pediu a Guarda Municipal para manter a ordem.

Bandidos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco e atiraram contra o Destacamento da Polícia Militar na cidade de Taipu, distante 50 Km de Natal, durante a madrugada desta quarta-feira (26). De acordo com a PM, bandidos armados iniciaram a ação por volta das 3h. No momento do crime a equipe da PM de serviço estava atendendo outra ocorrência.

O prédio onde funciona a agência fica localizado a poucos metros do destacamento policial militar. Os dois imóveis sofreram ataque dos bandidos. Além disso, os criminosos também realizaram disparos contra o transformador da cidade, deixando parte do município sem energia elétrica. Como em outras ocasiões, após o crime a quadrilha fugiu. Equipes da Polícia Militar e da Força Nacional realizaram diligências, mas até o momento ninguém foi preso.

No local, ficaram os vestígios do crime. A parede da base da PM com várias perfurações provocadas por tiros e diversos estojos de munições de calibres como .40, .380 e 12. O caso deverá ser investigado pela Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil. Este é a segundo madrugada consecutiva que um terminal de autoatendimento é alvo de ação criminosa no Rio Grande do Norte. Nominuto.