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Day: 23 de fevereiro de 2017

Transparência ainda sem data prevista na Câmara de Vereadores em Guamaré.

Transparência ainda sem data prevista na Câmara de Vereadores em Guamaré.

Quase dois meses depois de ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Guamaré, o presidente, vereador, Emilson de Borba (LULA), ainda não conseguiu cumprir a Lei da Implantação do Portal da Transparência, a câmara continua à margem da lei.

E pior, o legislativo guamareense ainda não tem um prazo definido para que o cidadão possa ter acesso às contas, receitas e despesas, folha de pagamento de vereadores e servidores, contratos, decretos, Leis dentre outras informações de extrema importância para a população.

É fato que a Câmara Municipal de Guamaré, não cumpre a Lei da Transparência, Lei que está em vigor desde 2009. Não somente as prefeituras, mas as câmaras municipais são obrigadas a fornecer na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas, fato que não está acontecendo no Poder Legislativo de Guamaré.

“Algumas” publicações de contratos, o presidente Emilson Borba (LULA), está divulgando no site da FECAM/RN http://www.fecamrn.com.br/, todas estas com dispensa de licitação, muitas informações não foram até o presente momento divulgadas como já mencionada no preâmbulo.

Lembrando que o legislativo em Guamaré estava em recesso parlamentar, os trabalhos da câmara foi retomado no ultimo dia 20 de fevereiro de 2017 com a leitura anual do prefeito. Somente nos dois primeiros meses do ano “Janeiro e Fevereiro” a câmara já a arrecadou quase dois milhões, e só haverá sessão ordinária no próximo dia 7 de março de 2017.

Hoje o controle das contas públicas é uma das principais reivindicações da sociedade. Cabe o gestor público entender que não se pode mais administrar sem a devida transparência. Mas os vereadores da oposição e situação na câmara não conseguiram enxergar tal absurdo, infelizmente!

Quem acessa ao site da câmara, http://www.camaradeguamare.rn.gov.br/ se depara com uma mensagem que não convenceu e não convence a ninguém,  talvez convença somente aqueles que têm o interesse de não tornar transparente os atos da câmara.

Tentamos até falar com o procurador da câmara para saber notícias da atualização do portal, mas infelizmente nossas tentativas foram em vão.

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