abril 18th, 2017

Tributação: Comunicado da Prefeitura Municipal de Guamaré.

Máquinas do PAC trabalham na recuperação de estradas vicinais em Guamaré.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria de Agricultura, vem intensificando os trabalhos na recuperação de estradas vicinais que levam a zona rural do município.

Os trabalhos vêm sendo executados com as máquinas do PAC, com recursos próprios do município. A ação da prefeitura visa à melhoria das estradas que ligam a sede aos distritos, e a assentamentos, melhorando significativamente a vida dos moradores da zona rural.

Recovery: Operação investiga desvio de recursos em contratos em Santana do Matos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos. MPRN

Galinhos: Prefeito Fábio Rodrigues parece está governando o município no piloto automático.

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Isto pode Arnaldo? Tá legal?

Foi da ordem de R$ 373.000,00, o contrato firmado pelo prefeito Fábio Rodrigues, com a Associação dos Barqueiros de Galinhos, visando a execução de serviços de transporte público de passageiros e cargas da prefeitura, no PIER de Pratagil para a sede do Município, pelo prazo de 10/03 a 31/12/2017.

A Associação dos Barqueiros de Galinhos, era para ser uma empresa associativa, mas no Ministério da Fazenda a sua natureza jurídica é de entidade privada, que em como sócios: Flávio Ferreira de Miranda e Ronácio França Barbosa, cujo CNPJ nº 12.376.127/0001-99, não consta na peça contratual.

Contrato caranguejo

O prefeito Fábio Rodrigues do Município de Galinhos, firmou dois contratos, visando a contratação de serviços de fornecimento de refeições, para atender a demanda da administração, com as empresas: Erivan Carlos dos Santos – ME – R$ 67.320,00 e Nayela Costa Bezerra – ME – R$ 63.340,00.

Os contratos publicados no Diário Oficial dos Municípios do RN, tem o efeito “caranguejo“, pois as vigências são de 04/04/2017 a 03/04/2017, ou seja, as refeições serão degustadas pelos servidores da prefeitura, através de uma máquina do tempo, pois remonta a um dia anterior ao assinado pelo alcaide Fábio.

Macau: Prefeito exonera todos os cargos comissionados para implantar reforma administrativa.

Acaba de sair à edição do Diário Oficial do Município de Macau com o decreto nº 2.300/2017, datado de 17 de abril, que traz as exonerações de todos os cargos comissionados. O decreto justifica que a medida foi necessária para adequação dos cargos comissionados a nova estrutura que será implantada na administração municipal, sendo ainda revogadas todas as funções gratificadas implantadas até o dia 12 passado.