Tapetão: Mozaniel não assume Prefeitura de Guamaré em nenhum dos cenários.
A celeuma em torno da eleição municipal em Guamaré continua, diante de um recurso do prefeito eleito, Hélio Willamy (PMDB), que teve registro de candidatura indeferido em 1º e 2º Grau pela Justiça Eleitoral, muito embora, diferente do prega a oposição, a probabilidade de Mozaniel (SD), seu principal adversário assumir a prefeitura em janeiro é zero, porque na eventualidade de Hélio ter recurso negado no TSE, a cidade terá nova eleição para eleger seu novo prefeito.
“Votos anulados e nova eleição”, essa é a tese que prevalece no Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Uma importante alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, foi a introdução parágrafo 3º no Artigo 224 do Código Eleitoral. Hélio foi eleito com maioria consagradora de 955 votos em cima do 2º colocado, Mozaniel.
“Esse dispositivo da lei determina que, caso o candidato que recebeu o maior número de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decisão pelo TSE, deverão ser realizadas novas eleições, “independentemente do número de votos anulados”, explicou um analista do cenário político da cidade, após consulta a advogados especializados no Direito Eleitoral. Celso Amâncio
