Transparência ainda sem data prevista na Câmara de Vereadores em Guamaré.

Transparência ainda sem data prevista na Câmara de Vereadores em Guamaré.

Quase dois meses depois de ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Guamaré, o presidente, vereador, Emilson de Borba (LULA), ainda não conseguiu cumprir a Lei da Implantação do Portal da Transparência, a câmara continua à margem da lei.

E pior, o legislativo guamareense ainda não tem um prazo definido para que o cidadão possa ter acesso às contas, receitas e despesas, folha de pagamento de vereadores e servidores, contratos, decretos, Leis dentre outras informações de extrema importância para a população.

É fato que a Câmara Municipal de Guamaré, não cumpre a Lei da Transparência, Lei que está em vigor desde 2009. Não somente as prefeituras, mas as câmaras municipais são obrigadas a fornecer na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas, fato que não está acontecendo no Poder Legislativo de Guamaré.

“Algumas” publicações de contratos, o presidente Emilson Borba (LULA), está divulgando no site da FECAM/RN http://www.fecamrn.com.br/, todas estas com dispensa de licitação, muitas informações não foram até o presente momento divulgadas como já mencionada no preâmbulo.

Lembrando que o legislativo em Guamaré estava em recesso parlamentar, os trabalhos da câmara foi retomado no ultimo dia 20 de fevereiro de 2017 com a leitura anual do prefeito. Somente nos dois primeiros meses do ano “Janeiro e Fevereiro” a câmara já a arrecadou quase dois milhões, e só haverá sessão ordinária no próximo dia 7 de março de 2017.

Hoje o controle das contas públicas é uma das principais reivindicações da sociedade. Cabe o gestor público entender que não se pode mais administrar sem a devida transparência. Mas os vereadores da oposição e situação na câmara não conseguiram enxergar tal absurdo, infelizmente!

Quem acessa ao site da câmara, http://www.camaradeguamare.rn.gov.br/ se depara com uma mensagem que não convenceu e não convence a ninguém,  talvez convença somente aqueles que têm o interesse de não tornar transparente os atos da câmara.

Tentamos até falar com o procurador da câmara para saber notícias da atualização do portal, mas infelizmente nossas tentativas foram em vão.

Milena Modas - Hz
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