Qual é o papel que o município de Guamaré pode ter na segurança pública?

“O papel da polícia cabe ao governo estadual, mas há muitas outras funções que podem caber à prefeitura”.

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As eleições municipais de 2016 acabou… Em palanque quase todos os candidatos em Guamaré, tanto ao executivo como ao legislativo, pregaram e garantiram, prometendo para os eleitores, mais segurança a população guamareense.

A segurança pública passou a ser na época das eleições, uma de suas principais preocupações na campanha de cada candidato, chegou a superar temas que, tradicionalmente, ocupavam esse lugar, tais como saúde, educação e social. Mas será mesmo que a prefeitura possui função na área de segurança pública? Sim!

A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ou seja, lendo apenas a nossa constituição, ficamos com a impressão de que a segurança pública é um problema de polícia.

Então, isso equivale a dizer que apenas a polícia possui competência para lidar com os problemas do crime e da insegurança? Será que o município de Guamaré nada pode fazer em termos de prevenção ao crime?

Para estruturar a sua intervenção na seara da segurança pública, o município deve compreender qual é a dinâmica da criminalidade na cidade, pois, apenas entendendo que fatores estão relacionados ao crime, é que se torna possível pensar em que ações a serem executadas pela prefeitura para diminuir as suas ocorrências.

A prefeitura pode atuar também no sentido de instituir instâncias que viabilizem o desenvolvimento de ações integradas de prevenção e repressão ao crime. Trata-se dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI). O GGI permite que tais organizações avaliem os êxitos e os fracassos dos planos de ação executados, reformulando estratégias e definindo novas intervenções.

A guarda municipal é exemplo de ação que o município pode ter na seara da segurança pública. Apesar de ela ter a função de proteção do patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados.

E, pelo mesmo motivo, aumentam a sensação de segurança do cidadão que passa pela via pública e se sente protegido com a presença de tal profissional. Por fim, mas não menos importante, a prefeitura pode contribuir para o desenvolvimento de políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo as crianças e os adolescentes.

Essas são apenas algumas das iniciativas que o município pode desenvolver na segurança pública. Contudo, é imprescindível que o executivo municipal tenha uma dimensão exata de como iniciativas dessa natureza podem contribuir para a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida no município.

Assim, cabe a cada um de nós, que residimos em Guamaré, cobrar do prefeito e dos vereadores eleitos, a realização de medidas emergenciais para que população volte a sentir segura na cidade onde vive.

Se a Secretaria Municipal de Segurança, e Defesa Patrimonial, continuar insistindo em enfrentar o crime e proteger a população dos criminosos com arma taser, a população irá ficar sempre a mercê dos delinquentes.

Devemos ressaltar que Guarda é Guarda, e Polícia é Polícia com uma ressalva… A policia militar é armada e pronta para qualquer combate, à guarda não! Mas os GMs podem muito ajudar a Polícia Militar formando parcerias em prol do povo que clama diariamente, nas ruas, nos departamentos públicos, nas redes sociais, por mais segurança.

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