A Câmara… Os vereadores… Projetos de Lei… Qual é a realidade de Guamaré?

Por José Carlos de Oliveira – O que é uma câmara municipal? – É onde é exercido o Poder Legislativo local, que tem como funções Legislar, Fiscalizar e Julgar, Política e Administrativamente, o Executivo.

O que é um vereador? – O Vereador tem funções Legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de Administração.

O vereador é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente.

Os vereadores estão mais próximos da população do que a prefeitura e por isso muitas vezes serve como canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar árvores). Mas então que poderes eles realmente tem?

Um dos poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o que a prefeitura faz, principalmente na aplicação de recursos para melhorar a cidade da forma como está previsto na lei orçamentária aprovada.

Mas devemos lembrar a valiosa lição do Tio Ben: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. Mas então quais são as responsabilidades dos nossos vereadores? – A principal obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões da Câmara Municipal. Além disso, ele deve estar por dentro dos acontecimentos de sua cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela prefeitura, acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar junto aos movimentos sociais e serem cidadãos exemplares.

Feita estas considerações podemos perguntar: Qual Projeto de Lei o vereador que você votou propôs? – Quantos realmente foram colocados em pratica?

Fazer requerimentos não é a principal meta de trabalho de um vereador, o edil deve e tem que propor projetos que venha de encontro com os anseios da população de seu Município, cumprir as promessas feitas no comícios de campanha.

O vereador não deve usar o seu mandato para promover um festival de emprego na Câmara (Ela não é cabide de emprego), não deve indicar nomes(pessoas) para trabalharem nas empresas que prestam serviço ao legislativo.

Apesar de não terem na prática o poder de consertar buracos e postes de iluminação, podar árvores, construir pracinhas e oferecer serviços públicos (como assistência médica), muitos vereadores fazem isso em suas comunidades através dos chamados “Centros Sociais” visando, em troca, ganhar votos. Essa é uma prática que deveria ser mais fiscalizada e combatida pela justiça eleitoral, pois configura compra de votos.

2016 termos a oportunidade de julgar os vereadores, fazer justiça aos que realmente trabalharam dando-lhes a chance de continuarem no legislativo, mas aqueles que não trabalharam (São os amigos do “Quórum” – só faltam) não devem ter seus mandatos renovados.

“A política é a arte de pedir votos aos pobres, pedir recursos financeiros aos ricos, e mentir para ambos”.