Por ausência de previsão legal deixa de suspender o funcionamento ordinário da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, no uso de suas atribuições, e em atenção ao momento de grave ameaça à saúde coletiva, por competência contida na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa de leis, Decide e comunica a todos os vereadores em pleno exercício do mandato, que por ausência de previsão legal, deixa de suspender o funcionamento ordinário do Poder Legislativo Municipal, por ser missão constitucional seu funcionamento para o pleno exercício do mandato do parlamentar outorgado pelo povo o seu mister, e portanto, resta, pois de impossibilidade suspender o funcionamento ordinário, ademais o plenário é local de imunidade parlamentar para sua expressão plena.

Contudo, como mesmo prevê o Regimento Interno, as faltas poderão ser justificadas, e essas de pronto preventivamente declaro reconhecidas neste período de calamidade pública, inclusive com efeitos da análise pela Câmara e Senado Federal a pedido de sua Excelência Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, e prontamente aprovada com efeitos em toda a federação de calamidade pública, assim, toda ausência está previamente justificada de todos os vereadores neste momento de contágio e gravidade da pandemia do COVID 19 reconhecida pelo Organização Mundial da Saúde.

Desse modo, declaro reconhecido por interpretação do Regimento Interno justificadas as faltas caso ocorram neste período de calamidade.

No mais, a casa do povo sempre estará a serviço da população mesmo em momentos graves de saúde pública como esse que vivenciamos, inclusive determinei todas as medidas para evitar contágios e riscos a servidores e integrantes deste Poder com aquisição de equipamentos e produtos, além de restrições de acessos.

Certo da compreensão de todos essa é a interpretação e aplicação neste momento, até ulterior motivação. Publique-se e afixe.

Gabinete da Presidência, Guamaré, 23 de março de 2020

Eudes Miranda da Fonseca

Câmara Municipal de Guamaré

Presidente

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Coronavírus: Vereador Gustavo chama atenção do poder público para o amparo aos mais carentes

Mediante a pandemia do novo coronavirus chamamos a atenção do prefeito municipal para a situação das pessoas mais carentes. Apelamos que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de doar kits de higiene pessoal para estas pessoas.

Não adianta fazermos campanha pedindo que as pessoas lavem constantemente as mãos, se sequer a água elas tem. Não adianta pedir para as pessoas usarem álcool em gel se elas não tem condições de comprar.

Através deste vídeo solicito ao poder executivo municipal que providencie com a máxima urgência o amparo aos mais carentes neste momento tão difícil que todos nós atravessamos.

Clique aqui e veja o vídeo:

 

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Legislativo em Pauta: Câmara Municipal realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 24

A Câmara Municipal de Guamaré realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 24 de Março, ás 15 horas, horário regimental. Não há pauta no expediente da ordem do dia para ser deliberada. Vereadores usaram a tribuna da casa do povo, e o tempo regimental para fazer suas reivindicações.

Combate ao Coronavírus

O presidente da Câmara Municipal de Guamaré, vereador Eudes Miranda, publicou um comunicado restinguindo, desde o ultimo dia (16), o acesso às dependências. Solenidades, eventos, cursos e palestras serão suspensos, como forma de prevenção ao coronavírus. Apenas sessões deliberativas, que acontecem às terças-feiras, e eventuais comissões, serão realizadas na Câmara de forma restrita.

Apesar da suspensão, o órgão orienta que o público acompanhe os trabalhos por meio de transmissões do site do legislativo, blogs, rádio, além das redes sociais da Câmara Municipal.

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Câmara Municipal: Comunicado sobre medidas tomadas por causa do Coronavírus

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Transparência Legislativa: Veja em vídeo sessão ordinária desta terça-feira (17)

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Nota de falecimento e pesar pela morte do pai do Vereador Carlos Câmara

A Câmara de Guamaré comunica com pesar, o falecimento do senhor Manoel Vieira da Câmara, mais conhecido como Seu Manezinho, aos 83 anos de idade, pai do vereador Carlos Câmara.

O óbito ocorreu no final da manhã desta terça-feira (10/03).

Através da sua Mesa Diretora e dos demais vereadores e funcionários, a Câmara manifesta sentimentos de pêsames e solidariedade ao vereador, aos demais familiares e amigos.

O velório acontece na residência da família, na Fazenda Santa Isabel, na comunidade Umarizeiro, até às 07h da manhã dessa quarta-feira, 11, quando haverá o translado do corpo para a Igreja Nossa Senhora da Conceição, onde será celebrada a missa de corpo presente.

O sepultamento acontece às 09 horas, no Cemitério São João Batista, logo após a missa.

Guamaré, 10 de março de 2020.

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Compromisso com o trabalho, essa é a bandeira de Eudes Miranda

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré vereador Eudes Miranda que preside pela segunda vez o Legislativo, vem desenvolvendo novamente um trabalho invejável, seu desempenho a frente da casa do povo sempre reserva admiração, nesse novo mandato a frente da casa de leis a palavra de ordem e equilíbrio e trabalho, e isso se revela diante de diversas ações, entra elas preservar o dinheiro público e cuidar da imagem do Poder.

Embora os boatos e a maldade humana seja a marca dos odiosos da oposição, o tempo exige equilíbrio, e isso é uma das marcas do atual Presidente, e como mesmo afirma ele “sem a bancada que sempre luta pelo bem de Guamaré não seria possível avançar em tempos de ódio de seguimentos que preferem destruir”.

O vereador vinculou milhões para construir o centro olímpico e o museu dentro de uma praça olímpica, economia que foi possível com exatidão ao momento que vive o país. O vereador Eudes Miranda exaltou a administração ao atual Prefeito e disse que o povo deve entender o momento de dificuldades, elas serão vencidas com união e responsabilidade.

Eudes Miranda é autor de projetos de lei que podem mudar para melhor a cidade, entre eles o parque industrial que visa a implantação de indústrias e empregos, já lido aguardando audiência pública para debater sua instalação, a implantação de transporte público no município entre baixo do meio, de todos os distritos e assentamentos, melhorando a locomoção do povo, esse também aguardando parecer das comissões, outro projeto limita a CAERN na entrada de parcelamento de débitos e evita juros capitalizados.

As agressões ao legislativo serão sempre respondidas com trabalho, e esse ano continua com debates e realizações, uma delas que esta em andamento é a regularização imobiliária dos imóveis de baixa do meio, o que vai resultar na entrega do registro público sem custo para população por meio de convênio coletivo amparado por lei aprovada pela câmara de iniciativa do executivo.

O presidente ainda destacou a onda de boatos para difamar o legislativo, promovido exatamente por pessoas sem qualquer credibilidade, pessoa que o povo conhece, pregador de maldade e ódio, pois só a maldade serve como bandeira. Mas o que importa é trabalhar, como estamos fazendo, estamos aguardando o FUNCERN encaminhar a certidão negativa do certame para promover as convocações e posse dos aprovados no concurso para o legislativo. O tempo é de trabalhar e unir a todos para Guamaré ter paz e desenvolvimento.

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Vídeo – Câmara de Vereadores: Não houve sessão ordinária por falta de QUÓRUM

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Legislativo em Pauta: Câmara Municipal realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 03

A Câmara Municipal de Guamaré realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 03 de Março, ás 15 horas, horário regimental. É importante a presença da população nas sessões para ver como está trabalhando seu vereador (a), representante da sociedade na casa do povo.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 MARÇO DE 2020

EXPEDIENTE:

Pauta:

Projeto de Lei n° 755/2019 – Propositura que dispõe sobre autorização para celebração de contrato entre municípios visando à utilização de equipamento tipo máquinas perfuratrizes de poços artesianos, em combate à seca e fomento do desenvolvimento econômico e social do município, nos termos do art. 13, III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.   Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 769/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Autoria: vereador Gustavo Henrique.

Resposta do Executivo referente ao Processo nº 515/2019 que trata sobre o Requerimento da vereadora Eliane Guedes.

Resposta do Executivo referente aos Processos nºs 517, 518 e 519/2019 referente aos Requerimentos do vereador Miranda Júnior.

ORDEM DO DIA:

Definir data e horário para realização de Audiência Pública – Audiência Pública para tratar sobre o “Projeto de Polo Cloro Químico de Guamaré” Autoria: Vereador Gustavo Santigo.

Definir data e horário para realização de Audiência Pública –  Audiência Pública para tratar sobre o PL n° 750/2019 – Cria Polo Industrial no Munícipio de Guamaré e adota outras providências. Autoria: Vereador Eudes Miranda Fonseca.

Requerimento nº __/2019 – Requerer na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficializado ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria competente solicitando o cumprimento da Lei Municipal 742/2019, que institui o auxílio educação ao ensino superior e dá outras providências. Autoria: Vereadora Eliane Guedes.

Guamaré/RN, 02 de março 2020

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

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Câmara volta do Recesso com a leitura da mensagem anual do Executivo

Na manhã dessa quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Guamaré deu início aos trabalhos legislativos de 2020, com uma sessão especial. Na solenidade estavam presentes oito dos nove vereadores, o Prefeito Adriano Diógenes, a vice-prefeita Iracema Morais, secretários, lideranças políticas, representantes da polícia militar, servidores públicos e a sociedade civil.

Como previsto na Lei Orgânica e no artigo 3º do Regimento Interno, o Prefeito Adriano Diógenes realizou a leitura da mensagem anual do Poder Executivo e fez um apanhado sobre as realizações da gestão municipal no último ano de 2019. O prefeito destacou, entre outras ações, a marca do projeto Prefeitura nas Comunidades, a atuação da prefeitura no desenvolvimento rural e o índice zero de homicídio, alcançado pelo município no último ano.

Adriano Diógenes aproveitou a ocasião para anunciar novas obras para este ano de 2020 e pediu o apoio dos vereadores para enfrentar o momento de crise que vive o município com a desaceleração dos investimentos da Petrobras, um fator considerado preocupante, que poderá comprometer nos próximos cinco anos o funcionamento da máquina pública, caso não haja uma reação contrária.

Presidente da Casa, o vereador Eudes Miranda conduziu os trabalhos e afirmou que o Poder Legislativo está disposto a colaborar ainda mais com o Poder Executivo, na busca de alternativas que tragam emprego e renda para o município. Eudes lembrou que em dezembro passado, a Câmara Municipal devolveu R$ 5 milhões à prefeitura, resultado de medidas austeras e de economicidade na sua gestão.

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Edital de Convocação: Câmara Municipal realizará sessão legislativa com a leitura da mensagem anual pelo o prefeito Adriano

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Prefeito Adriano fará leitura da mensagem anual nesta quinta às 10h na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Guamaré realizará nesta quinta-feira, dia 20, sessão solene em que o Prefeito Municipal, Adriano Diógenes, apresentará um balanço do ano 2019 de seu governo, e as metas para 2020 nas diversas áreas, com foco na boa aplicabilidade dos recursos públicos.

A partir desta sessão, os vereadores retomam suas atividades cotidianas na Câmara com sessões ordinárias, solenidades, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, comissões técnicas, reuniões deliberativas, cursos e eventos externos.

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Vereadora Diva Araújo se reúne com amigos e militantes

Vamos à vitória!

Com muita alegria, realizamos o nosso primeiro encontro do ano destinado ao ouvir os anseios da população guamareense e expor as propostas do nosso mandato público. Tenho total convicção de que próxima aos cidadãos, dialogando e com humildade, seguirá avançando em direção do que acreditamos. Uma gestão pública transparente, justa e feita pelas mãos DO POVO DA NOSSA CIDADE! Eu acredito que podemos! JUNTEM-SE NÓS E VAMOS A VITÓRIA.

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Vereadora Eliane Guedes se reúne com representantes de blocos de nossa cidade para ouvir e ser ouvida

Olá meus amigos e amigas!

Reunimos-nos hoje com alguns dos representantes de blocos de nossa cidade, onde pediram ajuda de nosso mandato para unirmos forças e tentar junto ao Ministério Público, que o horário recomendado pelo órgão seja estendido das 22:00 hs, para até as 2:00 da manhã.

Na audiência pública que ocorreu na câmara municipal, no dia 24 de outubro de 2019, esta vereadora na oportunidade indagou ao promotor que presidia à audiência o porquê que as cidades vizinhas poderiam ficar até mais tarde e nossa cidade não, pois somos um povo pacato e ordeiro.

Sabemos que com o horário ampliado, além de mais tempo de alegria aos foliões, também irá gerar renda aquecendo a economia do município.

Assim sendo nos comprometemos encaminhar ofício ao órgão competente e também irmos pessoalmente pleitear junto ao Ministério público a extensão do horário.

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Planejamento: Vereadora Diva Araújo reúne equipe e traça metas para 2020

Visando discutir os projetos e melhorias para o município de Guamaré, a vereadora Diva Araújo (PRB), se reuniu com a equipe de gabinete e técnicos na área de gestão pública, para definir as metas do mandato deste ano de 2020. “Estamos com propostas inovadoras para resgatar a CONFIANÇA e ESPERANÇA da nossa população por uma Guamaré mais JUSTA e sem desigualdades. Junte-se a nós nessa transformação”. Comentou.

A vereadora Diva Araújo já anunciou em suas redes sociais que é pré-candidata a Prefeita de Guamaré.

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Câmara Municipal emite nota de pesar pelo falecimento da ex-vereadora Terezinha Rodrigues

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Guamaré, vem em nome de todos os Vereadores e funcionários da Casa se solidarizar com os familiares da ex-vereadora Terezinha Rodrigues, que faleceu na tarde desta quinta-feira, 02 de Janeiro de 2020, no Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda.

Dona Terezinha Rodrigues exerceu o cargo de Vereadora de Guamaré na Legislatura 1977 à 1981 e deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e aos amigos, somado aos relevantes serviços prestados ao nosso município.

Guamaré perde uma grande mulher, que deixa exemplos de espírito público e honestidade, um ser humano cumpridor de seus deveres.

Rogamos a Deus que conforte o coração enlutado dos familiares e amigos neste momento de dor e saudade.

O corpo de Dona Terezinha será velado no Centro de Velório de Baixa do Meio e o sepultamento está marcado para às 16h desta sexta-feira, 03, no cemitério público de Baixa do Meio.

Guamaré, 02 de janeiro de 2020

Eudes Miranda

Presidente

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Sancionada a lei que autoriza a Câmara de vereadores vincular recursos devolvidos à prefeitura para obras de infraestrutura em Guamaré

A edição do dia 24 de dezembro do Diário Oficial do Município de Guamaré traz publicada a Lei Municipal 751/2019, autorizando o Poder Legislativo Municipal vincular recursos a projetos, elaborados e planejados, conforme disponibilidade de recursos do seu próprio orçamento anual, vinculando valores a devolver ao executivo com destinação obrigatória, destacado em credito próprio no orçamento, para a construção de Centro Esportivo e de um Centro de Lazer com Museu Municipal.

Pela lei já sancionada pelo Prefeito Adriano Diógenes, a Câmara Municipal fica obrigada a realizar estudos e contratar projetos para esse fim. “As despesas decorrentes desta lei serão enviadas ao executivo acompanhadas de projetos e cronograma físico financeiro, devendo o executivo iniciar a sua contratação em prazo não superior a 30 (tinta) dias, com acompanhamento por comissão legislativa”, diz trecho do artigo segundo da lei.

Os valores e regulamentos para execução da lei estão na ordem de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais) para construção do Centro Esportivo e R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil reais) para construção do Centro de Lazer com Museu Municipal, ficando autorizado ao executivo criar códigos de atividades e funções no orçamento com essa finalidade, inclusive alterar o PPA.

Com medidas austeras, a Câmara de Guamaré economizou a quantia próxima de R$ 5 milhões neste ano de 2019. “Reunimos a Mesa Diretora e, como havia disponibilidade desses recursos no orçamento da Casa, optamos por deixar nossa contribuição para essas duas obras, que representam os anseios do cidadão de Guamaré no esporte, lazer e na cultura”, justificou o presidente Eudes Miranda.

CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER COM MUSEU MUNICIPAL

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Transparência: Sessão EXTRAORDINÁRIA ao vivo da Câmara Municipal de Guamaré

Assista AO VIVO as sessões e principais atividades realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Guamaré através deste portal.  Clique aqui e veja o vídeo da sessão EXTRAORDINÁRIA na integra desta segunda-feira, dia 23.

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Edital de Convocação: Câmara de Guamaré realizará sessão extraordinária

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Câmara de Guamaré vai devolver à Prefeitura o valor recorde de R$ 5 milhões

Durante sessão solene, realizada na tarde desta terça-feira, 17, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda (PL), anunciou que fechará o ano de 2019 com a devolução de perto de R$ 5 milhões aos cofres da prefeitura. Esse número representa um recorde de economia promovido pelo Legislativo guamareense ao longo de toda sua história em treze legislaturas.

Um Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária na Casa, vinculando parte desses recursos a execução de obras, contemplando a construção de um Centro Esportivo, no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil) e a construção de um Centro de Lazer com Museu Municipal, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil).

Os dois projetos juntos somam investimentos na ordem de R$ 2.460.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil) em infraestrutura. A outra parte dos recursos para fechar a conta estimada pela Mesa Diretora nos R$ 5 milhões que serão devolvidos à prefeitura não está vinculada a investimentos.

O presidente Eudes Miranda explicou que o valor exato será divulgado após o fechamento do exercício fiscal do legislativo até 30 de dezembro. “Esses recursos que serão devolvidos integraram o Orçamento da Casa e que, por medidas de contenção de despesas, voltam à Prefeitura para investimentos”, explicou Eudes Miranda, ao declarar que a iniciativa faz parte de um projeto coletivo, onde ele pode contar com a colaboração e compreensão dos vereadores para tomar medidas administrativas.

 “A Câmara vem se empenhando para, além de encaminhar os trabalhos legislativos que são de sua atribuição, colaborar com a solução dos problemas de Guamaré por meio da administração de seu orçamento”, disse o presidente da Casa na presença da vice-prefeita Iracema Morais, que representou o prefeito Adriano Diógenes na ocasião. Dona Iracema recebeu os dois cheques simbólicos das mãos dos vereadores.

A Câmara de Guamaré sob a presidência do vereador Eudes Miranda já havia reincorporado aos cofres do Município um total de R$ 2 milhões em outra gestão. A devolução desse valor recorde em 2019 foi resultado de ações de redução de despesas colocadas em prática por Eudes, assim que assumiu a presidência da Câmara, em janeiro de 2019.

Apoio da mesa diretora

 “Com apoio da Mesa Diretora e dos vereadores, foi possível reduzir despesas, sem deixar de investir em melhorias para o exercício das funções do legislativo”, disse Eudes. O orçamento do Legislativo foi pautado “pelos critérios de economicidade que devem orientar toda a administração pública em nosso país, em especial nesses momentos de dificuldades pelos quais passam os municípios”, ressaltou o presidente.

A sessão solene foi aberta com a apresentação do Coral Jovem Popular do IFRN Campus Centro Natal, sob a regência de Valdier Ribeiro, seguida pelo poeta e cordelista Francisco de Betânia. Ao final da sessão, em clima de cofraternização, autoridades, servidores da Casa e convidados conheceram a decoração natalina instalada na fachada Câmara Municipal, sob os acordes da Filarmônica de Guamaré, que fez uma belíssima apresentação.

A última sessão solene de 2019 também foi marcada pela apresentação de um balanço com ações empreendidas ao longo ano, a título de prestação de contas à população. A sessão contou com a presença de familiares dos vereadores, Eudes Miranda, Carlos Câmara, Lisete Negreiros, Edinor Albuquerque, Miranda Júnior, além de ex-vereadores, dos ex-prefeitos Hélio Willamy e Dedé Câmara, servidores da Casa, autoridades religiosas, secretários e assessores do município e da população em geral, que lotou o plenário.

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