Vídeo: Veja ultima Sessão ordinária com debates e projetos aprovados

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Câmara de Guamaré aprova Bolsa Universitária e mais dois projetos de interesse popular

Um debate propositivo marcou a sessão desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Guamaré. Foram aprovados três projetos de iniciativa do Poder Executivo, que estabelecem benefícios para estudantes universitários, cria condições para a construção de moradias popular, com intervenções urbanísticas e altera as regras na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública-CIP.

Para o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda (PL) os projetos vem de encontro aos anseios da população de Guamaré, em especial, a camada de baixa renda. “Trabalhar por todos e pelo crescimento de Guamaré é o objetivo maior dessa casa”, declarou Eudes, parabenizando a união dos vereadores em torno dos três projetos.

Moradia

Aprovado à unanimidade dos oito vereadores presentes na sessão ordinária, o Projeto SOS Moradia Popular é destinado à construção, urbanização e a instalação de energia fotovoltaica em unidades de baixa renda. O projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo cria também o Fundo Municipal de Habitação e Urbanização.

Iluminação pública

Outro projeto polêmico que tramitava na casa antes do recesso parlamentar, diz respeito às alterações na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública-CIP. Os pontos mais discutidos na nova lei foram em relação à isenção da cobrança da CIP, que ficou estabelecida para consumidores residenciais com consumo até 70khw, enquanto que a classe rural vai recolher a contribuição a partir do consumo de 100khw.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado com emenda do vereador Edinor Albuquerque (MD), que prevê que o município deverá disponibilizar e-mail e telefone para o consumidor avaliar e requisitar serviços de iluminação pública. A emenda do vereador também amplia a isenção da CIP para os consumidores que estão inscritos nos programas Bolsa Família e Renda Cidadã, observando os critérios do CRAS.

Auxílio Educação

O terceiro projeto do Poder Executivo, que tramitava na Casa desde o mês de junho, atende uma reivindicação antiga das famílias de baixa renda que têm filhos matriculados em universidades, residindo fora de Guamaré.

O Auxílio Educação, que ficou conhecido como “Bolsa Universitária” foi aprovado à unanimidade dos vereadores, e cria uma ajuda financeira para os alunos que estão cursando o nível superior na modalidade presencial e semipresencial, incluindo alunos do ensino técnico.

O projeto recebeu emenda da vereadora Lisete Negreiros (MDB), que alterou alguns critérios do programa, como a renda familiar, que passou de três para cinco salários mínimos e também incluiu a modalidade de ensino superior semipresencial. A frequência mínima também foi alterada no texto original do projeto, passando de 85% para 75% das disciplinas cursadas em cada período.

O Auxílio Educação tem caráter rotativo e será pago na proporção de 10% (dez por cento) do maior benefício do INSS, no caso de alunos matriculados na modalidade presencial. Os alunos do ensino técnico e superior na modalidade semipresencial, de acordo com a emenda da vereadora Lisete Negreiros, serão beneficiados com 50% desse valor. (Assecom/CMG).

Os três projetos seguem agora para sanção do prefeito Adriano Diógenes. “Como líder do governo, agradeço o empenho dos parlamentares nas comissões para avaliar esses projetos e o apoio de todos os colegas de legislatura, para a aprovação dessas matérias que vão de encontro as necessidades reais do povo de Guamaré”, declarou o líder do governo, vereador Edinor Albuquerque.

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Legislativo em Pauta: Câmara Municipal realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 13

Câmara Municipal de Guamaré realizará sessão ordinária nesta terça-feira, dia 13 de Agosto ás 15 horas, horário regimental. É importante a presença da população nas sessões para ver como está trabalhando seu vereador (a), representante da sociedade na casa do povo.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO 2019

EXPEDIENTE:

 Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 086/2019 referente ao Requerimento nº 006/2019 de autoria da vereadora Lisete Negreiros, que trata sobre pedidos de informações sobre a caixa d’água localizado ao lado do campo de futebol do Conjunto Vila Maria.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 087/2019 referente ao Requerimento de autoria da vereadora Lisete Negreiros, que pugna pelo estabelecimento de controle na entrega da água pelos carros pipas, por meio de protocolo e assinatura do recebido.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 080/2019 referente ao Requerimento nº 003/2019 de autoria da vereadora Lisete Negreiros, que trata sobre construção de pista de caminhada com ciclovia no distrito de Baixa do Meio.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 081/2019 referente ao Requerimento nº 004/2019 de autoria da vereadora Lisete Negreiros, que trata sobre construção de uma praça com campo de beach soccer, pista de skate e academia.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 083/2019 referente ao Requerimento nº 005/2019 de autoria da vereadora Lisete Negreiros, que pugna pela reforma da Praça do Conjunto Vila Maria.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 072/2019 referente ao Requerimento nº 020/2019 de autoria da vereadora Diva Araújo, solicitando a construção de calçamento, pavimentação asfáltica da estrada da comunidade de Baixa da Jurema.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 082/2019 referente ao Requerimento nº 015/2019 de autoria da vereadora Diva Araújo, que trata sobre a reforma da Ponte do Rio Miassaba, que liga Guamaré a Lagoa Seca.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 088/2019 referente ao Requerimento nº 016/2019 de autoria da vereadora Diva Araújo, que trata sobre compra e distribuição de fardamento escolar.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 071/2019 referente ao Requerimento nº 018/2019 de autoria da vereadora Diva Araújo, que pugna pela construção de banheiros públicos na Praia do Minhoto ou instalação de banheiros químicos e lixeiras.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 070/2019 referente ao Requerimento nº 019/2019 de autoria da vereadora Diva Araújo, acerca de solicitação de construção de quiosques na Praia do Minhoto.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 084/2019 referente ao Requerimento nº 009/2019 de autoria da vereadora Eliane Guedes, que pugna pela construção de uma parada de ônibus em frente ao Conjunto Raimundo Soldado.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 085/2019 referente ao Requerimento nº 010/2019 de autoria da vereadora Eliane Guedes, que pugna pela construção de uma parada de ônibus em frente ao Conjunto Paulo Bento.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 069/2019 referente ao Requerimento de autoria do vereador Carlos Câmara acerca da solicitação de aquisição de 02 (dois) tratores.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 073/2019 referente ao Requerimento de autoria do vereador Carlos Câmara, que pugna pela substituição de lâmpadas na iluminação pública do Conjunto Vila Maria.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 074/2019 referente ao Requerimento de autoria do vereador Carlos Câmara, que pugna pela podagem das árvores do Conjunto Vila Maria.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 075/2019 referente ao Requerimento de autoria do vereador Carlos Câmara, que pugna pela limpeza diária das ruas do Conjunto Vila Maria.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 076/2019 referente ao Requerimento nº 001/2019 de autoria do vereador Emilson de Borba, que pugna pela implantação de pavimentação em paralelepípedo na comunidade de Lagoa Doce, dando continuidade a pavimentação existente.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 077/2019 referente ao Requerimento nº 002/2019 de autoria do vereador Emilson de Borba, que pugna pela instalação de uma rede de internet tipo wifi livre de acesso na Praça da Juventude, localizada no distrito de Baixa do Meio.

Resposta do Chefe do Executivo Municipal através do ofício nº 079/2019 referente ao Requerimento nº 003/2019 de autoria do vereador Emilson de Borba, que pugna pelo conserto de buracos, localizados na duplicação de acesso a sede do município, nas imediações da Comunidade de Salina da Cruz.

ORDEM DO DIA:

Guamaré/RN, 12 de agosto 2019

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

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Regata de Canoas premia pescadores no final de semana em Guamaré

Festa nas águas, fé e devoção no coração e uma tradição que passa de pai para filho. A 16ª Regata de Canoas Nossa Senhora dos Navegantes,ocupou espaço de destaque no calendário de eventos de Guamaré, no final de semana, com premiação de R$ 17.700,00, dividida em duas categorias.

A Prefeitura de Guamaré e a paróquia apoiaram o evento, que premiou canoas em duas categorias e já se tornou uma tradição nos festejos de Nossa Senhora dos Navegantes, Co-padroeira da cidade e santa protetora dos pescadores e marítimos.

No palco na orla de Aratuá, foram premiados os representantes das dez canoas, que se destacaram nas categorias A e B, classificadas entre o 1ª e 5ª lugar. Os cheques simbólicos foram recebidos das mãos do prefeito Adriano Diógenes e do Presidente da Colônia de Pescadores Z7, Emmanuel de Melo, mais conhecido como Bel.

Os secretários municipais de Pesca e Carcinicultura, Edivan Martins, popularmente conhecido como Barreto e de Articulações Institucionais, Maria Almaires Trindade, a ex-vice-prefeita Pretinha e o ex-vereador Rosendo prestigiaram a festa da premiação, ao lado do prefeito Adriano Diógenes. O vereador Edinor Albuquerque também compareceu a Orla de Aratuá.

Canoas Premiadas 1º ao 5º lugar

Categoria A (Jadna, Deus Dará, Abençoada, Maria Clara e Tairys).

Categoria B (Taina, Valquíria, Flor do Caribe, Jamile e Letícia).

Veja mas fotos clicando nas imagens para ampliá-las:

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Mensagem do Dia dos Pais do Prefeito Adriano Diógenes

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Santo Antônio: MPRN recomenda regularização da Guarda Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, editou recomendação para que o Prefeito da cidade regularize a Guarda Municipal. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE) cobrando do prefeito a tomada de providências necessárias para o devido desempenho das funções de Guarda Municipal, notadamente quanto à aquisição de fardamentos, viaturas e equipamentos destinados à prestação do serviço.

No documento publicado no DOE, o MPRN narra que o município editou uma Lei Municipal regulamentando as atribuições da Guarda, e que a Promotoria de Justiça da comarca dispõe de informações prestadas pelos próprios servidores, no sentido de que estes servidores estão exercendo função diversa da prevista na legislação.

Em 2015, o MPRN já havia expedido recomendação ao gestor anterior,  não cumprida e que não há informações acerca de qualquer providência adotada pelo Prefeito atual no sentido de regularizar a situação dos Guardas Municipais.

O prefeito de Santo Antônio tem 30 dias para informar o MPRN quanto as providências adotadas em cumprimento da recomendação, remetendo a documentação comprobatória correlata. Fonte: MPRN

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui

 

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