Decreto 018/2019: Prefeitura de Guamaré reduz expediente de órgãos municipais para cortar despesas

A Prefeitura de Guamaré está colocando em prática desde o dia 16 de outubro de 2019, uma série de esforços no sentido de reduzir as despesas e controlar o gasto público, fato que nos chama atenção. São medidas necessárias que têm o objetivo de equilibrar as contas municipais e atender às demandas da população.

A principal medida é o expediente reduzido dos servidores com jornada de 6 horas. A redução de jornada não implica em redução salarial. A readequação administrativa e financeira, é reflexo de queda em repasses federais e estaduais, somada à arrecadação em impostos abaixo do esperado. Com o expediente mais curto, a prefeitura prevê economia de energia elétrica, telefone e horas extras.

As medidas de contenção não atingem setores considerados essenciais, como educação, saúde, segurança pública, limpeza urbana, TURISMO, entre outros determinados por emergência, e, especificamente, às Unidades Básicas de Saúde, Hospital, Guarda Municipal e Defesa Civil, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que continuarão funcionando em seu expediente normal.

Todos os esforços estão sendo feitos nesse sentido, pois os salários dos servidores da Prefeitura de Guamaré chegam aos quatro cantos da cidade, e ajudam a irrigar a nossa economia. O que a população espera e os servidores públicos, é que o decreto municipal funcione de fato para todos e em todos os setores.

Nota do Blog:

Dois pesos e duas medidas?

Você já deve ter ouvido a expressão “dois pesos e duas medidas”. De origem bíblica, dizer isso significa afirmar que são utilizados critérios diferentes para julgar casos idênticos, ou seja, há uma conduta controversa e injusta frente a situações iguais ou parecidas.

Não se pode, então, utilizar um peso e apresentar duas medidas distintas. Um quilo será sempre um quilo em qualquer lugar.

Pois bem…

O principal objetivo do decreto 018/2019 é a redução de despesas, isto é claro. Porém, já que há uma intenção de contenção das despesas publicas para manter a folha de pagamento dos servidores em dia, essa decisão de enxugar a máquina administrativa deve se estender em todos os setores, fato que não vem acontecendo desde o ultimo dia 16 de outubro de 2019. O blog fez um levantamento e apurou que se reduz de um lado e se gasta muito mais por outro, e quem vem sendo penalizado com isto são os menos favorecidos… O povo!

Fica claro que o problema essencial das finanças públicas não é falta de receitas, mas o excesso de gastos e desperdícios, incluindo diversos casos em que alguns recebem privilégios não estendidos a todos os guamareenses.

Seria bom se o governo revertesse esse quadro garantindo que todos os setores da administração pública recebam o mesmo tratamento para contenção de despesas. Imagine o governo e a cidade que poderíamos construir se todos fossem tratados da mesma forma.

Foi publicado no decreto no §1º. O disposto no caput deste artigo não se aplica, no entanto, aos serviços essenciais, e menciona a secretaria de turismo. A população através das redes sociais acredita que tenha sido um erro de digitação, em relacionar o turismo como serviço essencial.

No decreto afirma que não será permitido durante o período de redução de jornada o pagamento de horas extraordinárias e adicionais. Será? Sugiro que se governo não conseguir agir com dois pesos e duas medidas com relação à contenção de despesas, ou seja, caso as medidas não tragam o efeito de economia esperados, o expediente normal seja restabelecido.

Economizar por um lado e constatar despesas e desperdícios por outro lado, é aplaudir o imoral. A política de governo apresentada a população precisa ser clara e mostrar com trabalho pra quem de fato governa.

(Visited 86 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.