Decreto exclui redes sociais de secretarias e normatiza comunicação oficial da Prefeitura de Guamaré

Para gerencia as atividades da Coordenação de Comunicação Digital, da Coordenação de Imprensa, da Coordenação de Publicidade e da Assessoria Administrativa de Comunicação do Município de Guamaré, o Prefeito Adriano Diógenes editou decreto que extingue todas as redes sociais de departamentos e secretarias do governo municipal, deixando toda a comunicação institucional concentrada com o Gabinete Civil.

A medida visa preservar interesses da administração pública, observando o princípio da impessoalidade, ao mesmo tempo em que disponibiliza a todos os setores do governo, canais de comunicação com alcance maior de público, sendo possível, assim, o Gabinete Civil exercer a gestão direta da comunicação digital, de imprensa e de publicidade, quando de interesse da Administração, em razão da natureza ou complexidade dos respectivos objetos.

Impessoalidade

No artigo 17 do decreto publicado no dia 06 de julho, todas as secretarias tiveram o prazo de cinco dias para excluir todos os canais de comunicação, sendo vedada a instituição de novas mídias. Em parágrafo único, por imposição do princípio da impessoalidade fica vedada a publicidade de atos administrativos em suas redes sociais pelos titulares das Secretarias Municipais, salvo por compartilhamento da comunicação oficial.

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