Justiça Federal cassa mandato de vereadora em Galinhos

Em sentença expedida em 30 de março de 2017, o Juiz Federal, Drº Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, cassou o mandato da vereadora de Galinhos ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL, conhecida na cidade como PINDÔ.

De acordo com a sentença expedida pelo O Juiz Federal, ELIETE FREIRE teria feito praticado ato de Improbidade Administrativa ajuizada, inicialmente, pelo MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN, em desfavor da mesma, através da condenação nas penalidades previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei nº. 8.429/92.

 Segundo o Ministério Público Federal, a ex-prefeita, e atual vereadora, Eliete Freire, é acusada de sufrágio indireto suplementar, para administração municipal no período compreendido entre 30 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, quando exerceu a função de chefe do poder executivo municipal. Ela deixou de prestar as contas referentes aos Programas socioassistenciais no âmbito da SUAS (exercício 2012), o que gerou situação de inadimplência municipal.

SENTENÇA

Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para cassar o MANDATO da vereadora de Galinhos ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL.  O MPF apresentou alegações finais no id. 1825796, requerendo a condenação da ré nas sanções do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, enquanto que a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para alegações finais (id. 1825796).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Assú/RN, 30 de Março de 2017.

Arnaldo Pereira de Andrade Segundo

 Juízo Federal

NOTA DO BLOG: 

Em 31 de Maio de 2017, o processo em desfavor da ex-prefeita e vereadora ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL, foi transitado e julgado, e acreditem se quiser… A mesma foi condenada, e mesmo assim, a vereadora continua exercendo o mandato na Câmara Municipal de Galinhos, mesmo com sentença cassando seus direitos políticos. Pasmem!

Tentamos falar com o presidente da Câmara Municipal de Galinhos, para saber a posição da mesa diretora, as razões porque ainda não foi cumprida a decisão judicial. Nossas tentativas via fone foram em vão, os servidores que nos atendeu não souberam responder.

É plausível que a mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos é omissa a uma decisão judicial já transitada e julgada pela Justiça Federal. O primeiro suplente de vereador, conhecido na cidade, por José Adriano Nascimento dos Santos, mas conhecido por Garrancho, parece não ter a coragem de sentar na cadeira de vereador, ou talvez, ele esteja sendo intimidado pela vereadora Eliete Freire.

Há quem afirme na cidade que esta intimidação está sendo feita por parte do prefeito condenado, Fábio Rodrigues, ao suplente de vereador Garrancho, o prefeito é aliado politico da vereadora Eliete Freire. E ao suplente, o prefeito deu um cala a boca, dando a ele nada mais, nada menos, do que a pasta da Secretaria de Esportes.

Por estes e outros benefícios recebidos da prefeitura, Garrancho ainda não reivindicou da mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos, o seu cargo que lhe é de direito conferido pela Justiça Federal.

Com a palavra a  Câmara Municipal de Vereadores e a Justiça Federal.

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