Macau: Justiça determina que prefeito pague o salário dos servidores em dia

Diante dos constantes atrasos de pagamentos de salários dos servidores da Prefeitura de Macau, o SINDSMAC, através do seu Diretor Presidente, Sr. Edson Nascimento Barros, por meio do assessor jurídico, Einstein Barbosa, impetrou mandado de segurança para que a justiça obrigue o prefeito Tulio Lemos a honrar com o pagamento em dia, de todos os servidores públicos.

Decisão

A Justiça determinou que a prefeitura de Macau pague o salário dos servidores efetivos e aposentados dentro do mês, e proibiu o prefeito de parcelar os salários.

Foi levado em consideração o aumento de receitas de mais de 10 milhões de reais, se comparado ao ano passado, além da contratação de novos cargos comissionados no mês de outubro, e o aumento de licitações no município, o que fez com que a despesa com a máquina pública aumentasse.

Para a justiça esse aumento não pode afetar o recebimento dos salários em dia dos servidores aposentados e efetivos.

O prefeito Túlio Lemos, está sendo intimado para apresentar defesa, mas até o momento não se pronunciou, não se sabe se o prefeito irá recorrer da decisão.

A nossa categoria sai fortalecida, diz o presidente do sindicato: “que essa decisão sirva para que o prefeito reflita, que os servidores devem ser pagos regularmente, com prioridade”.