Macau: Presidente da câmara destaca a importância do legislativo na fiscalização.

O recesso legislativo não tem freado o ritmo de trabalho do presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Jairton Medeiros-Pintinho. O parlamentar usou as redes sociais hoje para lembrar a necessidade de o município ampliar a estrutura do setor de tributação para fiscalização à cobrança do ICMS e do ISS.

“O primeiro tributo é estadual, mas uma parte dessa receita é repassada para os municípios. Se as prefeituras ajudarem os Estados a arrecadarem o ICMS, a fatia delas na partilha dos recursos também aumenta”, lembrou Pintinho, destacando que a prefeitura deve apostar para o crescimento e desenvolvimento da cidade, para que esses recursos cheguem para melhorar os serviços essenciais.

“Se a gente aumentar a fiscalização em relação ao ICMS, mesmo que não seja um imposto municipal, a tendência natural é que o município também receba uma fatia maior desses recursos”, pontou Pintinho, citando como exemplo o sal marinho, produzido em Macau, transportado na maioria das vezes para Mossoró. “E de lá que é gerada a Nota Fiscal. Moral da história? Mossoró fica com o tributo”, concluiu.

Prefeitura se pronunciou sobre o caso

Atento a sugestão do vereador Pintinho, o Secretário Municipal de Tributação, Jonas Lemos informou que o setor está entrando em contato com a tributação estadual para que seja feita uma fiscalização compartilhada. “Ganha à cidade e o cidadão, na hora que a prefeitura passe a atuar juntamente com o Estado no combate à sonegação fiscal”, concluiu Lemos. Fonte: Celso Amâncio.