Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Fonte: TSE

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, o que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.

Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

Os dados, obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, reúnem o número de famílias que tiveram o benefício cancelado entre os meses de março – quando se iniciou no governo um processo de revisão – e dezembro.

No total, foram 8.423.205 beneficiários retirados do Bolsa Família no período. A maioria deles estão nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários.

Fonte: Metrópoles

A Vice-Prefeita de Guamaré, Eliane Guedes, participou na noite deste sábado (13), da missa e leilão em homenagem a São Sebastião. O tradicional Santo Católico é o padroeiro da comunidade de Baixa do Meio, maior distrito do município.

A celebração religiosa foi ministrada pelo o Padre Jecione da Silva Melo,  (Administrador Paroquial da Paróquia de São Miguel Arcanjos, da cidade de São Miguel do Gostoso). O Padre ressaltou o fortalecimento dos festejos de São Sebastião, parabenizando a comunidade pela fé e a dedicação ao Santo Padroeiro.

A Vice-Prefeita estava acompanhada de seu esposo, o atual secretário de transporte e ex-vereador, Edinho de Moacir. Ela disse que a festa em homenagem a São Sebastião estava linda: “bela manifestação de fé dos devotos de São Sebastião na comunidade de Baixa do Meio. Participar da celebração nos ajuda a fortalecer a nossa fé em Deus”. Disse ainda que a noite estava bem agradável, com pessoas agradáveis e como sempre sendo muito bem recebida pelo povo de Baixa do Meio. Obrigada sempre pelo carinho de vocês, obrigada pelos abraços calorosos e aquele aperto de mão que aquece o coração, a maioria não retratada em foto, mas sentida no coração. Tomando a frase do @vereadortiagodeberg “Baixa do Meio, meu amor”. Comentou.

Além da vice-prefeita Eliane e seu esposo Edinho, participaram também das festividades na noite deste sábado, os vereadores Diego de Lisete, Edinor Albuquerque, José Silva (Dedezinho), e Gustavo Santiago. Foi sentida a ausência na missa, em especial, no leilão das demais autoridades politicas da cidade.

Segundo o Padre Gilvan Bezerra, paroquio da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a programação religiosa segue até o próximo dia 20, com missas, novenas, batizados, e procissão.

Foto: “A festa de São Sebastião é só para os fortes, essa foi a lembrança do final do leilão”. Disse o vereador Ednor Albuquerque.

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou o Edital nº 01/2024, que anuncia vagas em cursos superiores de graduação via Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o primeiro e o segundo semestres letivos de 2024.

São 1.497 vagas, ofertadas pelos campi Apodi; Caicó; Canguaretama; Ceará-Mirim; Currais Novos; Ipanguaçu; João Câmara; Macau; Natal-Central; Natal-Centro Histórico; Natal-Zona Norte; Nova Cruz; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; e São Gonçalo do Amarante. As oportunidades são destinadas a portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente.

Inscrições e seleção

As inscrições para o processo seletivo têm início no dia 22 de janeiro e vão até as 23h59 do dia 25 deste mesmo mês. A ação deve ser realizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Durante o processo de inscrição, a pessoa interessada deverá selecionar a concorrência de vagas à qual deseja se candidatar.

Conforme o Edital, o processo seletivo utilizará as notas obtidas na edição 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O resultado final será divulgado no dia 30 deste mês de 2024, no Portal IFRN e no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Pastor e Oficial de Justiça José Carlos de Oliveira, muito conhecido por Zé Carlos, e sua família, oficialmente deixam a cidade de Guamaré após 14 (quatorze) anos de serviços prestados à Justiça Estadual na Comarca de Macau. Sendo um funcionário público que se dedicou a prestar relevante serviço a Guamaré, Baixa do Meio e Galinhos.

Vamos primeiramente falar do Pastor José Carlos de Oliveira (Pr. José Carlos).

Em junho de 2009, José Carlos foi indicado para instalar a Igreja de Cristo no Brasil – Campo Lagoa Nova (hoje Campo San Vale) na nossa Cidade, começando a instalação e implantação da hoje Congregação, na oficina do Ir. Irimar Ferreira como ponto de oração, depois missão e logo Congregação.

Lembro-me como se fosse hoje, do começo da Congregação na Rua Monsenhor José Tibúrcio, quando eu passava na frente do prédio e via o Pr. José Carlos e sua família juntamente com o Ir. Irimar e família realizando o culto a Deus, sem se importar com a quantidade de pessoa dentro do prédio.

Este fato me levou a querer conhecer o pastor e me congregar na ICB – Guamaré. Desde então fui muito bem recebido juntamente com a minha família.

A primeira atitude do Pr. José Carlos, foi procurar os pastores Nelson Barros (IEADERN – Guamaré) e Dijailso Ferraz (IBN – Guamaré) para comunicar a abertura de um novo templo evangélico na Cidade de Guamaré.

O Pr. Nelson Barros já conhecia José Carlos desde a Capital do Estado do RN, quando o hoje Pr. José Carlos foi liderado pelo Pr. Nelson Barros. Demonstrando assim um respeito muito grande pelos pastores que já estavam instalados em Guamaré. Bem como procurou os demais líderes religiosos das outras denominações.

O Pastor José Carlos sempre demonstrou uma enorme preocupação com a expansão do Reino bem como com o bem-estar dos irmãos em Cristo Jesus. Tinha sempre uma palavra de exortação, de incentivo e de encorajamento.

Uma das características marcante do Ir. José Carlos era desprendimento em servir. Ele recebia a prebenda pastoral, orava agradecendo, separava o dízimo e pedia para a tesouraria aplicar os 90% restante em ajuda aos irmãos.

O Pastor José Carlos fez parte da OMEG (Ordem do Ministros Evangélicos de Guamaré), onde a sua esposa Ir. Virelle Karmen (Pastora) foi secretaria. Em 2014, o Pr. José Carlos passou a direção da ICB-Guamaré para o Pr. Antônio Neto.

O Pastor pediu desligamento da ICB-Guamaré para deixar o Pr. Antônio Neto a vontade para implementar o seu estilo de dirigir a Congregação. O Pr. José Carlos foi convidado a ajudar na instalação do Centro de Treinamento Koinonia em Guamaré, tendo aceitado auxiliar ao Apostolo Antônio José nesta empreitada. Tendo ajudado na abertura e implantação da Igreja Koinonia em Guamaré, onde fez parte da diretoria ajudando o Pr. Mauricio Ramos e a Pra. Ana Ramos.

Sob a direção de Deus José Carlos, sua esposa e seu filho Yure Gabriel foram para São Paulo/SP participar de cursos e aperfeiçoamento, passando quatro anos estudando. Em São Paulo a família foi congregar no MCI (Ministério Consoladores de Israel) – Casa São Paulo. Tendo retornado para Natal.

Em contato com o Pr. José Carlos, ele disse que estava indo se congregar na Igreja Batista Canaã, com sede em Bom Pastor na Capital do Estado. Quanto ao Oficial de Justiça não há o que comentar.

Numa operação bem sucedida, denominada “Água mole em pedra dura”, o 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, sob a coordenação do Subtenente Jonhny Cruiff, prendeu com êxito na tarde desta sexta-feira (12), um homem suspeito de ter praticado um furto em um Quiosque de água na comunidade de Baixa do Meio, maior distrito do município de Guamaré.

A ação se deu após o proprietário procurar a Polícia Militar através do plantão do telefone funcional, que por volta das 4h da manhã um homem e uma mulher, teriam furtado seu comércio. O casal teria violado o cofre levando uma quantia aproximada de R$: 500,00.

Segundo informações, populares teriam visto toda a ação dos criminosos e de logo comunicaram a vítima. A equipe da PM foi acionada e iniciou diligências pela comunidade que pendurou até o final da tarde, momento em que o suspeito foi visualizado em uma via pública.

Segundo o Subtenente Jonhny Cruiff “ao ser questionado pelos os agentes sobre o fato o homem não esboçou em nenhum tipo de reação, e confessou o crime a autoridade policial. Foi dado voz de prisão pelo crime de FURTO QUALIFICADO POR DANO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS (Art 155 do CPB). O suspeito foi conduzido a 61ª Delegacia de Polícia em Guamaré”. Comentou.

O acusado já foi preso pela Polícia Militar outra vez sendo sua 2ª passagem pela Justiça. A mulher suspeita continua sendo procurada, mas já foi identificada, segundo o Subtenente, é uma questão de tempo de colocada atrás das grades.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Câmara para que discipline o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais. A recomendação registra que é desejável que a medida, por meio de ato normativo, comece a ser implementada no prazo máximo de 90 dias.

A orientação, expedida pela Promotoria de Justiça da cidade, registrada que o controle da frequência deve ser feito por meio de um sistema biométrico, a ser implantado na sede da Prefeitura e em todos os demais órgãos municipais. Esse sistema deve estar efetivamente funcionando em junho de 2024 e será usado para monitorar a frequência de servidores efetivos ou comissionados, bem como de prestadores de serviço terceirizados.

O MPRN também recomenda que o sistema tenha a capacidade de armazenar informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores, que ficarão registradas para a emissão de relatórios periódicos pelo período de cinco anos.

Por fim, o Ministério Público ressalta que as providências adotadas em face do que foi recomendado precisam ser comunicadas por escrito à Promotoria de Justiça de João Câmara. O descumprimento às medidas orientadas resultará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

Fonte: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao prefeito do Município de João Câmara para que suspenda o contrato de serviço especializado de consultoria e assessoramento jurídico com a empresa Advocacia Tatim Sociedade de Advogados. A quebra do vínculo deve ser imediata e o poder executivo municipal deverá, no prazo de 20 dias, comprovar as medidas adotadas.

A orientação ministerial é que o prefeito comprove os serviços de caráter singular a serem prestados pelo escritório ou, na ausência destes, que rescinda o contrato firmado. O MPRN também pede que o prefeito aponte, de modo claro, quais as demandas do Município em que já houve a participação do contratado.

Outra medida recomendada pela promotoria é que a gestão municipal em futuras contratações desse tipo estipule critérios objetivos, de forma clara, para tal feito. O texto explica que o processo licitatório deverá explicar a necessidade do contrato, do serviço a ser prestado, a notória especialização do profissional a ser contratado e demais requisitos presentes na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação tem por finalidade a fixação do elemento subjetivo doloso para fins de caracterização de ato de improbidade administrativa, conforme o art. 1º, §2º, da Lei n. 8.429/1992.

Fonte: MPRN

O fato em si não tem importância, mas ele é revelador da índole autoritária do PT, para o qual a democracia não é valor absoluto, mas estratégico, apesar das juras de amor pelo pior dos regimes políticos, salvo todos os outros já experimentados.

Ao fato: o Metrópoles publicou que, durante uma live nas redes sociais, a coordenadora de um sindicato de servidores federais da área de educação, a senhora Elenira Vilela, disse que era necessário “destruir politicamente” ou “quiçá de outras formas” Michelle Bolsonaro. Da live, informa o site, participava o ex-presidente do PT José Genoíno.

A sindicalista disse exatamente o seguinte: “Ela (Michelle) é uma carta-chave. E, se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente, e quiçá de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça.”

Antes que digam que sou bolsonarista (e vão dizer, claro), deixo registrado que eu era o publisher da revista digital que publicou a reportagem sobre os cheques de Michelle Bolsonaro — e que a fez ganhar o apelido de “Micheque”. A questão é menos a destruição programada da mulher de Jair Bolsonaro do que a fala da sindicalista, que está longe de ser exceção entre os petistas. Michelle Bolsonaro é apenas outro obstáculo que o partido quer remover.

Em primeiro lugar, chama a atenção o uso do verbo “destruir”: o PT não tem adversários, tem inimigos. Lembremos que foi o partido que criou a polarização entre “nós” e “eles”. E Lula e os seus sequazes continuam a dividir o país com um discurso que é o oposto de qualquer tentativa de conciliação. Trata-se de “destruir” o que é diferente, não de conviver com ele.

O outro ponto é o “quiçá de outras formas, jurídica, por exemplo”. Ele mostra que, no vale tudo para exterminar inimigos ideológicos que deveriam ser apenas adversários políticos, o partido conta com a retaguarda de procuradores e juízes — e que a inelegibilidade como arma de destruição entrou para o cardápio de soluções finais do partido. De fato, nunca foi tão fácil cassar e retirar direitos políticos de quem é demasiadamente incômodo para os democratas inabalados.

Opinião Metrópoles- Mario Sabino

O ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel Rodrigues (PP), convidou oficialmente seu irmão Márcio de João Pedro, como é mais conhecido no município, para ser candidato a vereador nas eleições deste ano em Guamaré, para continuar a história de seu pai, o ex-prefeito João Pedro Filho – (em memória).

“O que vim fazer aqui hoje meu irmão foi lhe convidar, para nos ajudar a continuar com a história de papai, a ser candidato a vereador de Guamaré”.  Disse Mozaniel.

Por sua vez, Márcio aceitou o convite, ao dizer: “É uma honra representar nosso pai e nossa família, e agradeço de coração por ter feito este convite a mim”. Disse Márcio de João Pedro.

Mozaniel usou sua página no instagram para divulgar a pré-candidatura de seu irmão, e assim se Deus e o povo permitir, Guamaré terá em 2025 um LEGÍTIMO representante da família de João Pedro Filho, e do povo na Câmara Municipal.

Eis a publicação:

Olá pessoal, tudo bem?

Hoje é um dia muito especial para mim e para a minha família.

Temos a certeza de que todas as nossas lutas e as lutas do nosso pai, João Pedro Filho, não foram em vão.

Tanto papai como nós sempre estivemos lutando ao lado do povo, em favor dos mais humildes e com o desejo ardente no coração de ver uma Guamaré livre e que seus líderes representem o povo e a sua essência.

E é por isso que hoje, com o coração cheio de alegria, posso anunciar que meu irmão, Márcio de João Pedro, aceitou o nosso convite e agora é oficialmente pré-candidato a vereador de Guamaré nas eleições de 2024.

Confiantes na proteção e na aprovação de Deus seguiremos juntos e unidos em defesa dos mais humildes e do legado do nosso pai.

Mozaniel Rodrigues

Clique aqui e veja o vídeo:

Da Agência Brasil

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

Nesta quinta-feira (11), o prefeito de Macau, José Antonio de Menezes, foi recebido pelo procurador geral do Estado do RN, Dr. Antenor Roberto, acompanhado pelo procurador Dr. Francisco Sales. Durante a reunião, o chefe do executivo municipal recebeu o parecer jurídico referente à licença ambiental do processo de permuta de um terreno público por uma escola adquirida pelo empresário Jorge Medeiros, do grupo Rede Mais, no município de Macau.

O parecer jurídico emitido pelo procurador geral do Estado do RN é de extrema importância para avaliar a legalidade desse processo de permuta e sua conformidade com as leis ambientais. A licença ambiental é um documento essencial para assegurar que a área em questão esteja adequada para a construção de um novo empreendimento comercial, levando em consideração os aspectos ambientais e a preservação do meio ambiente.

A análise do parecer jurídico e a concessão da licença ambiental são etapas importantes para garantir a legalidade e a sustentabilidade desse processo de permuta. “Isso demonstra a nossa preocupação e das autoridades envolvidas em seguir os trâmites legais e preservar o meio ambiente”, destacou o prefeito José Antônio de Menezes.

Novo destino

No prédio da escola adquirida pelo município com a permuta vai funcionar a Escola Municipal Padre João Penha Filho. Com a conclusão do processo, um teatro e uma quadra poliesportiva coberta também passam a fazer parte do patrimônio da Prefeitura de Macau.

Com informações Assecom/PMM