Prefeitura de Guamaré cobra informações da Cosern em relação arrecadação da CIP

Prefeitura de Guamaré cobra informações da Cosern em relação arrecadação da CIP

No início desta semana, durante reunião de trabalho, o Secretário Municipal de Administração do Município de Guamaré, Marcondes Paiva, juntamente com o Consultor Especialista em Iluminação Pública, Dr. Luiz Carlos, apresentou reclamação na Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP)-representação delegada pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, por força contratual e legal para cobrar da COSERN transparência em relação a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública-CIP.

O Secretário de Administração e o Especialista em Iluminação Pública foram recebidos pelo Ouvidor da ARSEP, Dr. Olegário Passos e pelo Analista de Regulação da agência, José Junior. O motivo da reclamação é a escusa da Cosern em fornecer informações detalhadas ao Município de Guamaré, necessárias ao acompanhamento e a fiscalização da arrecadação da CIP.

A Prefeitura de Guamaré justifica a reclamação ao órgão regulador, por entender que as informações são importantes para preservar o princípio da transparência dos atos da administração pública municipal.

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