Promotora de Justiça destaca projeto de Guamaré em audiência pública que comemorou os 27 anos do ECA.

Promotora de Justiça destaca projeto de Guamaré em audiência pública que comemorou os 27 anos do ECA.

A cidade de Guamaré está a muitos passos à frente do vizinho município de Macau, quando o assunto é política pública da infância e adolescência. O tema pautou uma audiência pública que comemorou os 27 anos do Estatuto da Criança e da Adolescência-ECA, promovida pelo Conselho Tutelar de Macau, nesta quinta-feira, 13, no Teatro Porto de Ama.

Em uma de suas interferências na reunião pública, que contou também com as presenças da juíza da Vara da Infância da Comarca de Macau, Larissa Almeida e do juiz da Infância da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, a Promotora de Justiça de Macau, Isabel Menezes destacou o fato do município de Guamaré ter sido selecionado entre 386 cidades do Brasil para desenvolver um projeto apoiado pela Fundação Itaú Social.

O assunto veio à tona justamente quando se discutia a importância da atuação dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para os projetos sociais financiados a partir da captação de recursos, através do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. O projeto da Fundação Itaú Social fez parte das ações trabalhadas nas estratégias identificadas no processo da edição 2013-2016 do Selo Unicef.

O Projeto intitula-se “Acolher: Programa de Atendimento Educacional” e tem atuação direta em benefício de 100 crianças e/ou adolescentes que estejam com rendimento escolar abaixo da média, que estejam em processo de evasão escolar, ou em atendimento pela Proteção Social Especial – CREAS, órgão ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A criança na família, escola e comunidade

“O objetivo desse projeto é aumentar a frequência escolar, em especial de adolescentes até 17 anos e dialogar sobre o convívio familiar e comunitário, debatendo regras e valores sociais que reparem o dano da violação/violência sofrida”, explicou a Secretária de Assistência Social Marisa Rodrigues, que trabalha a iniciativa juntamente com a equipe técnica do CREAS e as famílias dos adolescentes.

Resultados de uma política de parcerias

Para o prefeito Hélio Willamy, a seleção do projeto pela Fundação Itaú Social repercutiu positivamente na organização e estruturação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O conselho vem se mantendo forte e participativo, contribuindo nas políticas públicas em defesa da criança e do adolescente”, destacou o chefe do executivo municipal, lembrando que essa é apenas uma, entre tantas outras iniciativas pela garantida dos direitos da criança e dos adolescentes que contam com o respaldo legal da prefeitura na sua gestão.

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