Quinze crianças com microcefalia vão receber pensão vitalícia após MP

Dados da Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró mostram que 15 crianças com microcefalia que se enquadram na Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro vão receber pensão vitalícia no município. Segundo o órgão municipal, essas crianças tem entre 3 e 4 anos.

A MP que institui o benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 5. O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP em cerimônia ocorrida na quarta-feira, 4.

Em discurso, Bolsonaro destacou a importância do momento para o Brasil. “É impossível não se emocionar, estando em nossas mãos a solução de problemas de forma a minimizar a dor de muitas pessoas. A vida não é fácil para ninguém. Reconheço que a de vocês é muito difícil”, afirmou o presidente às mães presentes na cerimônia. “E eu peço aos deputados e senadores que não alterem essa Medida Provisória. Não façam demagogia”, frisou aos parlamentares presentes.

A medida tem vigência imediata, mas precisa ser referendada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias elegíveis, que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão, cujo valor também é de um salário mínimo.

A diferença é que o BPC está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal da família. Acima disso, não é possível requerer o BPC. Dessa forma, algumas mães que conseguem emprego acabam perdendo o benefício. A pensão especial é intransferível e não gerará direito a abono ou a pensão por morte.

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