Veja como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil

Veja como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil

Beneficiários devem fazer atualização do CadÚnico a cada 2 anos, mesmo que não haja mudanças;

CadÚnico já é principal instrumento de inclusão no Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia;

Estar incluído no CadÚnico não significa entrada automática nestes programas;

Após o anúncio do novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, as famílias devem ficar atentas para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que avalia a renda e situação social de quem é de baixa renda.

Ontem (21), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que o benefício do programa Auxílio Brasil começará a ser pago a partir de novembro, no valor de R$ 400. Não foi detalhada a fonte de recursos para que a nova iniciativa social do governo federal siga as regras de responsabilidade fiscal sem furar o teto de gastos.

É importante lembrar que estar incluído no Cadastro Único não quer dizer que o cidadão terá entrada automática nestes programas, mas é pré-requisito para que qualquer inscrição em programas sociais destinados a famílias de baixa renda seja avaliada.

O benefício será concedido a famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300,00).

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Inscrição no Cadastro Único é feita somente de maneira presencial

O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Este atendimento costuma ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Veja o passo-a-passo, com informações do portal G1:

Após fazer cadastramento em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, o cidadão saberá o que precisa fazer para realizar sua entrevista;

É preciso ter, no mínimo, 16 anos, ter CPF ou título de eleitor, e ser preferencialmente, mulher – chamada de Responsável Familiar. Com os documento de cada pessoa da família em mãos (certidão de nascimento ou casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, registro administrativo de nascimento indígena (RANI), o entrevistador vai avaliar aspectos da realidade da família: características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho, entre outros.

Em seguida, será verificado se a família já possuem um NIS (Número de Identificação Social). Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única e para que não se duplique cadastros. Apenas pessoas com o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, é possível checar a situação do seu registro por meio do app Meu CadÚnico, que permite que o cidadão acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.

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Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada 2 anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

A coleta de dados para inclusão e atualização das informações no Cadastro Único também pode ser feita por telefone ou meio eletrônico, além da forma presencial. A organização desse procedimento é feita pelos municípios, especialmente pelos CRAS de cada um deles. Para verificar os endereços do CRAS em sua cidade, clique aqui.

“Os planos de Deus são infinitamente maiores que os nossos” Disse Arthur

“Os planos de Deus são infinitamente maiores que os nossos” Disse Arthur

Logo após a decisão da Justiça Eleitoral na noite desta quarta-feira (20), deferindo seu registro de candidatura a prefeito de Guamaré, pelo o PSB, Arthur se sente mais aliado e confiante que a verdade sempre prevalecerá.

O candidato tem sofrido desde o inicio da campanha uma série de ataques e acusações, mesmo assim, ele nunca perdeu a fé que era possível quando os planos de DEUS são maiores do que os nossos.

Em sua página no instagram ele publicou:

“A humildade sempre será o caminho do justo. Por isso, entendo que os planos de Deus são infinitamente maiores que os nossos. Com esse sentimento, vamos prosseguir com nossa campanha equilibrados e confiantes não no homem, mas em alguém mais poderoso, Deus. O temor sustentará nossos pés nos chão e nos levará não só a vitória, mas a um governo justo”. Comentou.

GMR Telecom
Celulares que não vão ter mais acesso ao WhatsApp a partir de novembro

Celulares que não vão ter mais acesso ao WhatsApp a partir de novembro

O WhatsApp, um dos aplicativos mais queridinhos do Brasil, vai ficar fora do ar em vários celulares. Antes que você tenha uma crise nervosa, saiba que não serão todos os celulares. Acompanhe o texto e veja quais.

Deixarão ter acesso ao WhatsApp celulares que possuem sistema operacional Android 4.0.4 ou anteriores. Meu amigo, você não está sozinho nessa história, os IPhones com sistema IOs 9 ou inferior também deixará seus usuários sem acesso ao aplicativo.

Outro detalhe, não serão só os brasileiros que serão atingidos, milhões de pessoas ao redor do mundo ficarão sem o WhatsApp se estiverem usando os modelos mencionados.

A partir do mês que vem, não será mais possível enviar mensagens e fazer chamadas de vídeo por meio do aplicativo.

Veja a lista dos celulares que darão adeus ao WhatsApp: iPhone (2007) iPhone 3G (2008) iPhone 3GS (2009) iPhone 4 (2010) iPhone 4S (2011).

Android.

Programa auxílio gás é aprovado, veja quem poderá receber

Programa auxílio gás é aprovado, veja quem poderá receber

Foi aprovado na ultima terça-feira (19) pelo Senado Federal o Programa Gás para os Brasileiros, intitulado como auxílio gás. O novo programa tem como objetivo auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. Conforme estipulado pelo texto do Projeto de Lei, cada família receberá bimestralmente um valor equivalente a 40% do preço do botijão de gás.

Quem poderá receber

Conforme estabelecido pelo texto aprovado no Senado, para ter acesso ao benefício será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no CadÚnico;

Ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.

Mad Max: Murilo se soma aos guerreiros da nação vermelha

Mad Max: Murilo se soma aos guerreiros da nação vermelha

Murilo Max é conhecido no distrito de Salina da Cruz, como um verdadeiro guerreiro em prol das causas sociais da comunidade.

Ele sempre foi oposição, e por muitas vezes usou sua voz nas redes sociais e nos grupos de whatsapp para reivindicar melhorias para a população.

Sua história de luta faz-me lembrar da história de Mad Max, um soldado de linha de frente, que assumiu o protagonismo de lutar, e defender aqueles que precisavam de sua voz, força e coragem.

O que era impossível politicamente para muitos, mas não para Deus, aconteceu.

Um diálogo aberto e franco entre dois homens, e após ouvir e ser ouvido pelo amigo pessoal, e vereador Manu de Nascimento, que defende a candidatura de Arthur e Eliane, Max bateu o martelo e ainda virou a ponta.

“Estou com Manu, Hélio, Eudes, Arthur e Eliane, estou com a nação vermelha, agora sou 40”. Comentou.

 

Macau é a primeira colocada do Estado do RN em duas categorias no Prêmio Band Cidades Excelentes

Macau é a primeira colocada do Estado do RN em duas categorias no Prêmio Band Cidades Excelentes

Governado há pouco menos de dez meses pelo médico José Antônio de Menezes, o município de Macau foi um dos destaques na etapa estadual do “Prêmio Band Cidades Excelentes”, com o primeiro lugar nos pilares Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Socieconômico e Ordem Pública.

O resultado reflete indicadores atuais, tendo a última coleta de dados, sido realizada nas plataformas do Governo Federal em 04 de outubro.

Realizado em parceria com o Instituto Aquila, que desenvolveu o Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), o prêmio é direcionado a todas as cidades do país.  A cerimônia aconteceu no auditório de Fiern, no início da noite desta quinta-feira, 21, com a presença da Governadora Fátima Bezerra, entre outras autoridades e gestores de municípios potiguares.

Com essas posições, a participação está garantida na concorrência com outras cidades do país, na etapa nacional que está programada para ocorrer no mês de novembro. “Quero agradecer a toda nossa equipe que tem se esforçado e feito a diferença. Essa conquista é muito valorosa para todos nós”, declarou o prefeito José Antônio de Menezes, que compareceu à solenidade acompanhado do filho e secretário de Esporte e Juventude, Rodrigo Menezes.

Na Infraestrutura, Macau se destacou entre os municípios acima de 30 mil habitantes. Nesse quesito, as cidades foram avaliadas pelas condições ambientais urbanas, habitacionais, serviços coletivos urbanos, abastecimento de água, frotas de veículos por habitante e deslocamento de casa para o trabalho em menos de uma hora.

No pilar do desenvolvimento socieconômico e ordem pública, o município de Macau também levou o primeiro lugar. Nessa categoria foram analisados o pib per capita, índice gini da renda domiciliar per capita, jovens com 25 anos ou mais que completaram o ensino médio, pessoas com 25 anos ou mais que completaram o ensino superior.

Ainda em relação a premiação em desenvolvimento socieconômico e ordem pública, foram avaliados a percentagem de pobres na população, renda domiciliar per capita, percentagem da população economicamente ativa empregadas, taxa de homicídios, taxa de homicídios por arma de fogo e taxa de mortes no trânsito.

Resenha da Câmara de Guamaré

Resenha da Câmara de Guamaré

Sessão Ordinária de 19 de Outubro de 2021

Resposta do Executivo ao processo n° 288/2021, Requerimento n° 075/2021- Requer para que seja feito a manutenção do calçadão que liga Guamaré a Salina da Cruz, do ponto em frente a Guarda Municipal até o Posto BR, de autoria do vereador Manú de Nascimento;

Resposta do Executivo ao processo n° 283/2021, Requerimento n° 073/2021 – Requer para que se envie a secretaria competente, o pedido de providencias para a manutenção ou restauração das paradas de ônibus, de autoria da vereadora Eliane Guedes.

O vereador-presidente da Casa, Diego de Lisete (MDB) abriu o tempo regimental para o uso da palavra na tribuna, mas nenhum vereador se inscreveu.

Em seguida, o vereador-presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia.

Requerimento n° 088/2021 – querer que seja encaminhada a secretaria competente, para que seja feita a recuperação do calçamento do conjunto em frente ao Posto BR em Salina da Cruz, de autoria do vereador Manú de Nascimento.

O vereador-presidente colocou o requerimento em discussão.

O vereador Manú de Nascimento (MDB) pediu para discutir a matéria de sua autoria, onde falou da importância do pleito, pedindo aos colegas a aprovação;

O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu para discutir o requerimento e parabenizou o vereador Manú de Nascimento (MDB) pela iniciativa, declarando voto favorável;

O vereador Tiago de Berg (Solidariedade) pediu para discutir o requerimento. Parabenizou o vereador Manú de Nascimento (MDB) pela iniciativa e antecipou seu voto favorável;

O vereador Dedezinho (MDB) pediu para discutir o requerimento e iniciou a sua fala justificando a ausência em sessões anteriores, alegando motivos de saúde. O parlamentar parabenizou o colega pela iniciativa e declarou voto favorável;

Por fim, o vereador-presidente Diego de Lisete (MDB) parabenizou o vereador Manú de Nascimento (MDB) pela iniciativa do requerimento e antecipou o voto favorável;

Colocado em votação, o requerimento foi aprovado à unanimidade dos vereadores presentes.

Encerrando a Ordem do Dia, o vereador-presidente Diego de Lisete (MDB), abriu o tempo para os vereadores nas Comunicações Parlamentares, mas nenhum vereador usou dos 6 minutos.

O vereador-presidente da Casa, Diego de Lisete (MDB) encerrou a presente sessão, convocando todos para a próxima sessão, no dia 26 de outubro. Fotos: Alexandre Barbosa-Assecom/CMG

Procuradora-Geral de Justiça do RN pede apoio à bancada potiguar para rejeição da PEC 5/2021

Procuradora-Geral de Justiça do RN pede apoio à bancada potiguar para rejeição da PEC 5/2021

A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, encaminhou ofício a todos os oito deputados federais da bancada potiguar pedindo apoio para a rejeição da PEC 5/2021, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (20).

Na visão da PGJ, a última versão da Proposta de Emenda Constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro. Elaine Cardoso permanece em Brasília acompanhando a tramitação da PEC 5.

Leia a íntegra do documento:

Senhor(a) Deputado(a),

  1. Cumprimentando-o(a), e após o adiamento da votação na semana passada, a PEC N.º 05/2021 deverá ir a votação na sessão de hoje, segundo informado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira.
  2. O texto que será levado à votação representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG manifestou oficialmente sua posição em relação ao tema, conforme documento que segue anexo.
  3. Por isso, considerando-se que a última versão do texto que foi apresentada permanece com graves distorções em relação à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional dos seus Membros, peço o importante apoio de Vossa Excelência para a rejeição da PEC n.º 05/21, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento ou informação necessárias.

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

Fonte: MPRN

Operação Resposta II: PM prende dois homens acusados de assaltos e apreende arma de fogo em Guamaré

Operação Resposta II: PM prende dois homens acusados de assaltos e apreende arma de fogo em Guamaré

Numa operação bem sucedida denominada como “Resposta II” deflagrada pela Policia Militar, sobre o comando do Subtenente Jonny Cruff, com apoio de policias, a PM de Guamaré conseguiu prender com êxito na noite desta quarta-feira (20), dois homens acusados de cometimentos de assaltos na cidade, e com eles foi apreendida uma arma de fogo.

Operação

Segundo a PM, Por volta das 20 horas durante o patrulhamento na RN-401, no distrito de Salina da Cruz, a  equipe se deparou com uma motocicleta com mesmo modelo e características de veículo utilizado em crimes de roubo cometidos no domingo dia 17 de outubro.

De imediato, prosseguiu com a ABORDAGEM POLICIAL a dois ocupantes, um maior de idade e um adolescente.

O maior de idade portava ilegalmente uma arma de fogo tipo: RV de marca: ROSSI, INOX, capacidade para 05 munições e totalmente municiado, entre elas, 02 percutidas, n° da arma: AA 20617;

De pronto, foi reconhecido como autor dos CRIMES DE ROUBO ocorridos no ultimo domingo. Já o adolescente, que não estava nos ROUBOS do DOMINGO, responderá o atual ato infracional;

Realizada consulta da MOTOCICLETA, mesmo estando sem as PLACAS, pelo chassi consta REGISTRO DE ROUBO/FURTO acontecido em IPANGUAÇU-RN.

Consultadas as vítimas do DOMINGO, e também de pronto, o reconheceram como sendo o autor dos assaltos.

Material apreendido:

01 – arma de fogo tipo RV, já descrito acima;

02 – SMARTPHONES, sendo um SAMSUNG e um LENOVO;

01 – HONDA BROS 160cc de cor: PRETA e de “placa original”: QGG 5730;

Diante da situação fática delituosa, a ocorrência foi conduzida à DELEGACIA DE PLANTÃO DE MOSSORÓ para procedimentos cabíveis.

Com informações da Policia Militar

De pênalti, Flamengo empata no último lance com o Athletico-PR na Copa do Brasil

De pênalti, Flamengo empata no último lance com o Athletico-PR na Copa do Brasil

Em mais um jogo com pouco repertório ao encontrar uma forte marcação e um setor defensivo bem armado, o Flamengo sofreu, não conseguiu buscar soluções para conseguir superar o Athletico e só não perdeu, de virada, por conta de um erro infantil de Lucas Fasson, que fez um pênalti infantil no último minuto do confronto.

O resultado ficou em 2 a 2, com Thiago Maia e Pedro marcando para o time carioca, e Pedro Henrique e Kayzer para a equipe de Curitiba.

Justiça DEFERE registro de candidatura de Arthur Teixeira a PREFEITO em Guamaré

Justiça DEFERE registro de candidatura de Arthur Teixeira a PREFEITO em Guamaré

Na noite desta quarta-feira, 20, a juíza eleitoral Cristiany de Vasconcelos Batista deferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique da Fonseca Teixeira (PSB), que disputa a prefeitura de Guamaré em eleição suplementar marcada para o dia 7 de novembro.

Eis a decisão:

JUSTIÇA ELEITORAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL – MACAU/RN

REGISTRO DE CANDIDATURA n.º 0600150-40.2021.6.20.0030

REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA, CONFIANÇA RENOVADA 15-MDB / 40-PSB, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB – MUNICIPAL (GUAMARÉ/RN), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – GUAMARE – RN – MUNICIPAL

NOTICIANTE: MAGNUS SERGIO MIRANDA SANTIAGO, ITAECIO VIEIRA DE MELO

Advogados do(a) REQUERENTE: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA – RN9249, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES – RN13273, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES – RN7864, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA – RN11746, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES – RN5786, KATIUSCIA MIRANDA DA FONSECA MONTENEGRO – RN14032, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA – RN16190, EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA – RN11641, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS – RN16540, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO – RN13056, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO – RN6263

Advogados do(a) NOTICIANTE: MARILIA DE GOIS RAMOS – RN12378, CARLOS VICTOR NOGUEIRA – RN17659

Advogado do(a) NOTICIANTE: BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA – RN16464

NOTICIADO: ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

SENTENÇA

Trata-se de pedido de registro de candidatura de ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA para concorrer, pela Coligação CONFIANÇA RENOVADA ao cargo de Prefeito do Município de Guamaré/RN.

Publicado o edital (ID 97638149).

Foram apresentadas notícias de inelegibilidade (ID978447385 e ID97926688) por MAGNUS SERGIO MIRANDA SANTIAGO e ITAECIO VIEIRA DE MELO, acompanhadas de documentos, nas quais alegaram os noticiantes, em apertada síntese: que o candidato é filho do ex-prefeito de Guamaré, Auricélio Teixeira, que exerceu mandato de forma definitiva até o mês de abril de 2012, renunciado para viabilizar a candidatura do cunhado, Hélio Willamy Miranda da Fonseca; que Hélio Willamy Miranda da Fonseca, tio do candidato Arthur, foi eleito em 2012 e exerceu mandato até 2016, quando se reelegeu, mas foi afastado em 2018, em razão de inelegibilidade por parentesco que configurava um terceiro mandato; que nas Eleições de 2020 mais uma vez Hélio Willamy Miranda da Fonseca registrou candidatura para o quadriênio 2021 a 2024, isto pela quarta vez consecutiva, elegendo-se, mas sendo novamente afastado; que o Sr. Hélio Miranda não pode participar das Eleições Suplementares marcadas para o dia 07/11/2021, em razão do entendimento do TSE de que não pode candidatar-se aquele que deu causa a anulação do pleito original, lançando seu sobrinho Arthur Teixeira como candidato, de modo que o noticiado Arthur Teixeira se configura como candidato de direito, contudo não candidato de fato; que o grupo familiar busca a perpetuação no poder.

O Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação (ID 98095213), na qual alegou irregularidade na certidão negativa que não foi emitida para fins eleitorais, pugnando pela intimação do candidato para sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do RRC.

Certificado o decurso do prazo do edital sem apresentação de impugnação (ID98105779).

Conforme informação emitida pelo Cartório Eleitoral, foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor (ID 98105792).

Citado, o candidato Arthur Teixeira juntou novas certidões no ID98188466, se manifestando sobre as notícias de inelegibilidade da petição de ID98190755, na qual alegou, em síntese, que não há causa de inelegibilidade, em razão do conceito de grupo familiar previsto no art. 14, §7º, da Constituição Federal alcançar parentesco até segundo grau, e não terceiro grau, como é o caso do noticiado.

Decisão no ID 98267221 determinando a intimação dos noticiantes para se manifestarem sobre a defesa apresentada pelo noticiado.

Intimados os noticiantes para falarem sobre a defesa e documentos apresentados pelo noticiado, somente ITAECIO VIEIRA DE MELO se manifestou no documento de ID 98383960, no qual reiterou os argumentos quanto a inelegibilidade. MAGNUS SÉRGIO MIRANDA SANTIAGO deixou decorrer, in albis, o prazo, consoante certidão de ID 98403355.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público eleitoral se posicionou pelo deferimento do registro de candidatura, ao argumento de que o parentesco do noticiado com Hélio Willamy é de terceiro, e não de segundo grau, não sendo possível fazer interpretação extensiva da disposição constitucional (ID 98464973).

Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Decido.

O pedido encontra-se instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação, sendo, entretanto, apresentadas duas notícias de inelegibilidade.

Assim, em que pese o preenchimento das condições de elegibilidade previstas no art. 14, §3º, da Constituição Federal, passo a análise das notícias de inelegibilidade, posto que preenchem os requisitos legais.

Ressalto, de logo, que inexiste óbice ao julgamento das mesmas neste momento processual, haja vista que, como já consignado na decisão de ID 98267221, não houve pedido de produção de prova testemunhal com apresentação de rol respectivo, estando a matéria preclusa, a teor do art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 64/1990, reproduzido no art. 40, §4º, da Resolução TSE n.º 23.609/2019.

Pois bem. Consoante relatado, os noticiantes alegaram, em síntese, que Arthur Teixeira seria inelegível, em razão de sua candidatura caracterizar um quarto mandato do mesmo grupo familiar, posto ser ele filho de Auricélio Teixeira, que exerceu mandato de forma definitiva no município de Guamaré até o mês de abril de 2012, e sobrinho de Hélio Willamy Miranda da Fonseca, que foi eleito em 2012 e exerceu mandato até 2016, quando se reelegeu, mas foi afastado em 2018, em razão de inelegibilidade por parentesco que configurava um terceiro mandato.

Sobre o tema, estabelece o art. 14, §7º, da Constituição Federal que:

“§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

Dito isso, a questão posta nos autos é de fácil deslinde e se resume a análise do enquadramento do caso posto ao dispositivo constitucional antes transcrito.

Fazendo, então, essa análise, observo que não assiste razão aos noticiantes.

E assim entendo, considerando que, como os próprios noticiantes informaram, e foi confirmado pelo noticiado, ele é sobrinho de Hélio Willamy de Miranda, portanto, parente em terceiro grau do ex-titular do cargo de prefeito do município de Guamaré, nos termos do que preceituam os arts. 1592 e 1594 do Código Civil.

Ressalto que os noticiantes têm razão quando dizem que, de acordo com a Constituição Federal, art. 81, §2º, em caso de eleições suplementares os eleitos apenas completarão o período dos antecessores e que esse período de mandato é de quatro anos. Assim, mesmo não tendo Hélio Willamy, tio do noticiado Arthur, se candidatado na eleição suplementar de 2018, exerceu seu mandato em tal quadriênio.

Entretanto, somente se configuraria um terceiro mandato vedado pela norma constitucional caso o parentesco entre eles fosse de segundo grau, o que não ocorre na hipótese, como já consignado.

O legislador constituinte entendeu por bem vedar um terceiro mandado de um mesmo grupo familiar, porém foi expresso ao prever o grau de parentesco objeto da proibição, como sendo o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

Aqui, sobreleva enfocar que não é cabível no caso o uso de interpretação extensiva, por se tratar de norma que limita ou que restringe a cidadania passiva, ou seja, o direito do cidadão poder ser eleito, valendo, a este respeito, trazer a baila a lição de José Jairo Gomes, na obra Direito Eleitoral, 17ª edição, página 242, segundo o qual:

“As causas de inelegibilidade são expressamente previstas na Constituição Federal e Lei Complementar.

As constitucionais encontram-se albergadas no art. 14, §§4º a 7º, da Lei Maior.

Quanto às infraconstitucionais, dispõe o art. 14, § 9º, da Constituição: ‘Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade […]’. Logo, somente Lei complementar pode prevê-las. Tal é feito pela LC nº 64/90.

Diante disso, e também por se tratar de restrição a direito fundamental, não se afigura possível a veiculação de causa de inelegibilidade em lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto e resolução legislativos, tampouco é possível deduzi-la de princípios, ainda que estes estejam expressos.”

Por tudo isso, não há como acolher as notícias de inelegibilidade reflexa, já que o parentesco do candidato com o ex-chefe do executivo de Guamaré, Hélio Willamy, e também com o prefeito em exercício, irmão desse último, é de terceiro grau, não se tratando de sucessão do genitor, Auricélio Teixeira, que há muito deixou o cargo. Logo, não cabe a este juízo fazer análises quanto ao exercício do poder municipal pelo grupo familiar dos ex-prefeitos Hélio e Auricélio, ou mesmo concluir se eles pretendem ou não se perpetuar no poder, já que a norma constitucional permite a candidatura em questão.

Nesse sentido, vale destacar o seguinte julgado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no qual foi enfrentado caso semelhante e restou assim ementado:

RECURSO ELEITORAL – REGISTRO DE CANDIDATURA – ELEIÇÕES 2020 – VICE-PREFEITO – PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RELATIVAMENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO JUNTO AO JUÍZO A QUO – INEXISTÊNCIA – PRECLUSÃO – PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE – MATÉRIA DE MATRIZ CONSTITUCIONAL – REJEIÇÃO – INELEGIBILIDADE REFLEXA – INOCORRÊNCIA – ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CF/88 – RELAÇÃO CONJUGAL COM NETA DA VICE-PREFEITA DO PERÍODO 2013/2016 E SOBRINHA DO ATUAL VICE-PREFEITO – SOBRINHA – VÍNCULO DE TERCEIRO GRAU – SOBRINHO POR AFINIDADE – INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO – ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL – INELEGIBILIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – HIPÓTESE QUE NÃO SE SUBSUME AO COMANDO CONSTITUCIONAL – DESPROVIMENTO DO RECURSO (TRE-RN – RE: 060014856 TAIPU – RN, Relator: ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES FAUSTINO FERREIRA, Data de Julgamento: 25/11/2020, Data de Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 25/11/2020).

Importante ainda destacar trecho do referido julgado no qual foi dado enfoque a impossibilidade de se fazer interpretação ampliativa da disposição constitucional. Confira-se:

[…] “Nesse passo, convém atentar para o fato de que “as inelegibilidades devem ser interpretadas restritivamente, a fim de que não alcancem situações não expressamente previstas pela norma” (Ac. de 13.6.2019 no REspe nº 19257, rel. Min. Luís Roberto Barroso). Assim, nessa mesma linha intelectiva, considerar que o esposo ou companheiro da sobrinha de Marcelo Leone Ferreira de Queiroz atrairia hipótese de inelegibilidade reflexa consistiria em realizar indevida interpretação extensiva, dado que, pela lei civil, sequer existe o alegado vínculo de parentesco do ora recorrido com o atual vice-prefeito de Taipu (sobrinho por afinidade). Naturalmente, portanto, descaracterizado esse vínculo de parentesco, inexiste subsunção fática ao comando constitucional plasmado no art. 14, §§ 5º e 7º, da CF/88.”[…].

Ainda no sentido da não configuração da inelegibilidade reflexa entre tios e sobrinhos, importante trazer a lume a seguinte consulta feita ao TRE-PI:

CONSULTA. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. GOVERNADOR. – A inelegibilidade reflexa visa a um maior grau de isonomia, de equidade nas disputas eleitorais entre os candidatos, pois tal previsão legal objetiva a não utilização da máquina administrativa e do poder político em favor de um candidato em detrimento de outros, respeitando-se assim o princípio democrático. – Fazem parte o cônjuge, os parentes consanguíneos ascendentes, ou seja, pais e avós, afins (parentes não consanguíneos), padrasto, madrasta, sogro e sogra, os descendentes consanguíneos, filhos e netos, e afins, enteados e seus filhos, e quanto aos colaterais somente os irmãos. No caso dos tios e primos, há permissão, pois são parentes em terceiro e quarto grau, respectivamente. – Consulta respondida nos termos expostos. (TRE-PI – CTA: 19031 TERESINA – PI, Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, Data de Julgamento: 07/12/2015, Data de Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 228, Data 14/12/2015, Página 8).

Destarte, estando as condições de elegibilidade preenchidas, e não tendo restado caracterizada a defendida causa de inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, §7º, da Constituição Federal, deve ser deferido o registro pleiteado.

Pelo exposto, deixo de acolher as notícias de inelegibilidade e defiro o pedido de registro de candidatura de ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA para concorrer, pela Coligação CONFIANÇA RENOVADA (PSB/MDB), ao cargo de Prefeito do Município de Guamaré/RN na Eleição Suplementar de 07 de novembro de 2021, sob o número 40.

Certifique-se o resultado do julgamento do presente processo nos autos do RRC da candidata a Vice-Prefeita, cumprindo o disposto no § 1º do art. 49 da Resolução TSE23.609/2019.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Macau/RN, datado e assinado eletronicamente.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA

 Juíza da 30ª Zona Eleitoral

Correria, prisão de assaltantes e apreensão de arma de fogo em Guamaré

Correria, prisão de assaltantes e apreensão de arma de fogo em Guamaré

Noite movimentada na área policial em Guamaré, especificamente na comunidade de Salina da Cruz, numa operação denominada por “RESPOSTA – II”, deflagrada agora pouco, e ainda está em andamento.

Diante de alguns registros de assaltos registrados em Guamaré, a Polícia Militar iniciou uma linha de investigação para descobrir e prender os acusados.

O subtenente da PM Jhonny tinha falado em matéria anterior que novas prisões iriam acontecer depois de outra linha de investigação.

A equipe de inteligência da PM não parou um só minuto desde o ultimo final de semana, os agentes estavam inquietos para dar uma resposta a altura à população.

Agora a pouco, a PM conseguiu prender os dois homens com arma de fogo. Eles são acusados de terem feito os assaltos na cidade.

Segundo o Subtenente Jhoony Cruff, eles se preparavam para fazer novos assaltos, mais a policia estava atenta e deu uma resposta rápida efetuando as prisões.

 As características dos indivíduos são as mesmas, inclusive a moto utilizada no delito.

O clima ainda é tenso no local… Os agentes ainda estão em diligência, pois há suspeita que outra moto com indivíduos estava dando apoio.

A operação está sendo coordenada pelo o Subtenente da PM Jhonny Cruff, que conta com o apoio de vários PMs do destacamento policial.

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JM Variedades
‘Não há necessidade de novas medidas restritivas no RN’, diz pesquisador

‘Não há necessidade de novas medidas restritivas no RN’, diz pesquisador

“Não há necessidade de medidas restritivas além das que existem hoje no Rio Grande do Norte, como o uso de máscara”, afirmou o professor Ricardo Valentim, diretor do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A declaração foi dada sobre a piora da situação da pandemia em 31 cidades potiguares, apontada em relatório da Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (19). Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, o pesquisador também rejeitou a necessidade de suspensão de aulas.

De acordo com ele, o aumento pontual de casos é natural, por causa da flexibilização das medidas restritivas e retomada dos eventos e atividades como o turismo. Apesar disso, considerou que a situação é muito mais tranquila que no início de 2021, quando ainda não havia vacinação da população.

“Esses municípios não estão repercutindo, nesse momento, no aumento de internações e óbitos no estado”, pontuou.

É o caso de Senador Elói de Souza, que decretou isolamento social e suspensão de eventos após registrar dois casos da variante delta.

Atualmente, o estado tem menos de 200 leitos de UTI voltados para pacientes com covid-19, enquanto em maio havia mais de 430 e fila de espera. A taxa de ocupação estava em 36% na manhã desta quarta-feira (20).

O professor que coordena as equipes que criaram e administram sistemas como o RN + Vacina e o Regula RN, usados no estado para gerir dados da vacinação e da internação de pacientes com covid-19, ressaltou que o RN registra atualmente cerca de 3,5 casos por 100 mil habitantes, enquanto o país de Portugal, que já vacinou um percentual maior da população, registra taxa acima de 6.

Vacinação

Por outro lado, o professor considerou que a preocupação das autoridades deve ser a vacinação da população, especialmente a que ainda não voltou para tomar a segunda dose e os idosos que não tomaram dose de reforço.

O estado tem 190 mil pessoas que não voltaram dentro do prazo para tomar a segunda dose do imunizante.

“A gente tem que se preocupar com esse público que não foi tomar a segunda dose. A maior letalidade está entre idosos que não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal. Mais de 70% das pessoas internadas são esses idosos, principalmente os que estão acima dos 80 anos”, pontuou.

Para ele, qualquer medida imposta no momento, deve ter foco no incentivo à vacinação, como o caso do passaporte da vacina.

“Logo breve, quando a gente alcançar 70%, 80% da população adulta com as duas doses, o estado terá que rever essa questão da obrigatoriedade da máscara, de forma responsável, primeiro em ambientes abertos. E quem quiser, não se sentir à vontade, vai poder continuar usando máscara”, considerou. G1 RN

Hélio continua realizando sonhos!

Hélio continua realizando sonhos!

O brilho em cada olhar, em cada gesto de gratidão, o abraço apertado, o entusiasmo das crianças não se mede pelo o ex-prefeito de Guamaré, Hélio Willamy.

Um homem que sempre cuidou com zelo daqueles que serão o futuro do nosso munícipio.

Em seu governo foram inúmeros programas, projetos com ações e realizações que estimularam o fortalecimento de políticas públicas de garantia à primeira infância.

Projetos estes que levou o reconhecimento das famílias, e das crianças ao trabalho de Hélio.

É visível ainda mesmo ele fora da prefeitura o desejo de querer conhecer, está perto, brincar, ouvir e ser ouvida por ele.

No sorriso de uma criança não vive só encanto e pureza, mas também a esperança de um futuro melhor. Hélio continua realizando sonhos, mesmo que seja dos mais simples.

A pequena Jiovanna tinha uma vontade enorme de conhecer e abraça-lo, e ontem o sonho de criança foi realizado.

Ferragens Pai e Filho
Macau: MPRN move ação para que CAERN dê adequada manutenção à estação elevatória de esgotos

Macau: MPRN move ação para que CAERN dê adequada manutenção à estação elevatória de esgotos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública ambiental para que a Justiça obrigue a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (CAERN) a tomar providências para regularizar a situação de uma das estações elevatórias de esgoto, em Macau. Também foi pedida indenização por danos materiais para a população, no valor de R$ 50 mil.

O principal pedido do MPRN é que a CAERN seja obrigada, dentro do prazo de 30 dias, a implementar as seguintes medidas na Estação de Elevatória de Esgoto nº 03, de Macau: impedir que o funcionamento da estação exale mau cheiro para a população do entorno; realizar o serviço de esgotamento, por caminhão de sucção, apenas dentro das dependências da estação; providenciar a instalação de gerador em condições de imediato funcionamento (evitando que a bomba deixe de funcionar na hipótese de falta de energia elétrica); e elaborar rigorosamente e cumprir um calendário de limpeza da caixa de areia e esgotamento da estação (evitando que o serviço seja realizado de forma eventual e possa resultar no transbordamento de esgoto, emissão de mau cheiro e proliferação de insetos ou doenças).

Desde 2013 a Promotoria de Justiça vem acompanhando a situação que vem gerando danos ambientais e à população do entorno provocados pela Estação Elevatória de Esgoto instalada na rua Frei Miguelinho, em Macau: mau cheiro e ocasionais episódios de transbordamento de esgoto na via pública (que chegou a atingir residências).

O MPRN chegou a realizar audiência ministerial com a CAERN, buscando a regularização da situação, mas nenhuma medida efetiva foi realizada para solucionar o problema. Inclusive, em 2018, a pedido da Promotoria de Justiça de Macau o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA) realizou uma perícia técnica e, apesar de, durante a vistoria, ter sido verificado que a Estação Elevatória de Esgoto estava operando regularmente, o estudo confirmou que os problemas, há anos reportados à CAERN, ainda aconteciam de forma recorrente.

A equipe ainda colheu depoimentos de moradores sobre a continuação de episódios de transbordamento de efluentes na via pública (fato que se repete sempre que a bomba da estação para de funcionar, na grande maioria das vezes por falta de energia elétrica na região, já que a unidade não dispõe de gerador).

A fiscalização também identificou que o esgotamento da estação é realizado pelo lado de fora da unidade, por meio de uma abertura no muro lateral por onde passam as mangueiras de sucção, ficando o caminhão estacionado em via pública e, certamente, provocando o derramamento de resíduos de esgoto no local.

A inspeção também detectou que o mau cheiro presente no local decorre do material, em forma bruta, que chega à caixa de areia, sendo convertido em flocos biológicos (que produzem gases que emitem odor constante). A percepção do mau cheiro é ainda maior nos dias quentes e em face da ausência de cobertura no local, exposto a céu aberto, disseminando gases de sulfeto que, quando inalados por longos períodos, são prejudiciais à saúde.

A fiscalização técnica foi concluída com a indicação de que seria necessário rever a estrutura física da estação elevatória, em especial da caixa de areia, bem como quanto à sua capacidade, tempo de limpeza e necessidade de instalação de gerador. Tais medidas, inclusive, se assemelham às já indicadas pelo engenheiro da própria CAERN, na audiência ministerial que foi realizada em 2013.

Assim, até hoje, passados mais de oito anos desde a primeira comunicação dos fatos, não foram implementadas medidas suficientes pela CAERN para solucionar o problema e evitar sua reiteração, razão pela qual não houve outra opção ao MPRN se não o manejo da ação civil pública. Fonte: MPRN.

Operação Resposta: PM apreende drogas e armas em Diogo Lopes

Operação Resposta: PM apreende drogas e armas em Diogo Lopes

Numa operação bem sucedida denominada como “Resposta” deflagrada pela Policia Militar, sobre o comando do Subtenente Jonny Cruff, com apoio de policias, a PM de Guamaré conseguiu apreender com êxito nesta segunda-feira (18), drogas e armas em Diogo Lopes, distrito de Macau.

A ação da PM foi em resposta ao cometimento de CRIME DE ROUBO ocorridos em Guamaré, e informações dão conta que os criminosos possivelmente sejam de DIOGO LOPES, local onde foi realizado intenso patrulhamento naquele distrito.

Durante o patrulhamento, mas precisamente em “SERTÃOZINHO”, elementos ao visualizarem a equipe, empreenderam fuga a pé pela área de DUNAS e deixaram para trás, o MATERIAL ILÍCITO, a seguir exposto:

01 – RV TAURUS oxidado calibre 38, capacidade para 06 munições, totalmente municiado, n°:  AR 490330;

01 – RV TAURUS oxidado calibre 38, capacidade para 06 munições, totalmente municiado, n°: KG 467791;

01 – balança de precisão;

02 – porções de substância amarelada, provavelmente CRACK, peso aprox: 60 gramas;

01 – SMARTPHONE XIAOMI REDMI NOTE 8 de cor preta;

Segundo o Subtenente da PM Jhonny Cruff, responsável pelo o destacamento de Guamaré, ele disse que o celular apreendido abrirá outra linha de investigação, e será uma questão de tempo de prender todos os envolvidos nestes assaltos.

Disse ainda que todo material apreendido pela PM foram encaminhados a 5ª Regional da Policia Civil de Macau, para os procedimentos de praxe.

Com informações da Policia Militar

MP Eleitoral emite parecer favorável à candidatura de Arthur Teixeira a Prefeito de Guamaré

MP Eleitoral emite parecer favorável à candidatura de Arthur Teixeira a Prefeito de Guamaré

O Promotor Eleitoral de Macau – Mac Lennon Lira dos Santos Leite, emitiu na tarde desta segunda-feira (18), parecer favorável ao registro de candidatura de Arthur Henrique da Fonseca Teixeira.

Mac Lennon rebateu os argumentos do pedido de impugnação feito pela oposição, que alegou grau de parentesco.

“Feitas essas considerações, observa-se dos autos que é fato incontroverso, pelo relato das partes, que o candidato ARTHUR TEIXEIRA é sobrinho do último titular de mandato eletivo regular de Prefeito de Guamaré (HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA), além de ser sobrinho do atual Prefeito interino (EUDES MIRANDA DA FONSECA, Presidente da Câmara de Vereadores), parentesco esse que é de 3º grau, e que portanto não incide na vedação do art. 14, § 7º, da CF. Ademais, o candidato não possui parentesco com ADRIANO DIÓGENES, que foi Prefeito de Guamaré de 2018 a 2020, em decorrência de eleição suplementar havida em 2018”.

“Diante do exposto, opina o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL pelo deferimento do registro de candidatura de ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA, para que possa concorrer ao cargo de Prefeito na Eleição Suplementar de 2021 em Guamaré/RN”.

Arthur Teixeira agora espera o deferimento pela parte da Juíza Eleitoral da 30° Zona em Macau.

Eis o parecer:

Correria e apreensão de drogas e armas em Diogo Lopes pela PM de Guamaré

Correria e apreensão de drogas e armas em Diogo Lopes pela PM de Guamaré

POLICIA-GIFFinal de tarde movimentado na área policial em Diogo Lopes, distrito de Macau, numa operação denominada por “RESPOSTA”, deflagrada agora pouco, e ainda está em andamento.

Diante de alguns registros de assaltos registrados em Guamaré, a Polícia Militar iniciou uma linha de investigação para descobrir e prender os acusados.

Os agentes descobriram que uma das motos utilizadas na fuga o destino seria o distrito de Diogo Lopes, e utilizou a estrada carroçal do Mioto por dentro da costa de difícil acesso, somente motos conseguem passar.

Abordagem em pontos base começaram a serem feitas pela PM.

Diante das informações colhidas os PMs caíram em campo, e ao chegar no local os acusaram ao avistar a VTR conseguiram fugir.

A PM conseguiu apreender com êxito drogas e armas deixadas na fuga pelos os criminosos.

O clima ainda é tenso no local os agentes ainda estão em diligência dando uma geral nas mediações na tentativa de prender os criminosos.

A operação está sendo coordenada pelo o Subtenente da PM Jhonny Cruff, que conta com o apoio de vários PMs do destacamento policial.

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Câmara Municipal: Haverá sessão ordinária nesta terça-feira, dia 19

Câmara Municipal: Haverá sessão ordinária nesta terça-feira, dia 19

Pauta da sessão ordinária a ser realizada em  19 de outubro de 2021

EXPEDIENTE:

Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária em 05 de outubro de 2021

Resposta do Executivo ao processo n° 288/2021, Requerimento n° 075/2021- Requer para que seja feito a manutenção do calçadão que liga Guamaré a Salina da Cruz, mais precisamente do ponto em frente a Guarda Municipal até o posto BR em Salina usada para pratica de caminhada, de autoria do vereador Manú de Nascimento;

Resposta do Executivo ao processo n° 283/2021, Requerimento n° 073/2021 – requeiro para que se envie a secretaria competente para que se providencie a manutenção ou restauração das paradas de ônibus, de autoria da vereadora Eliane Guedes.

ORDEM DO DIA:

Requerimento n° 088/2021 – Requer que seja encaminhada a secretaria competente, para que seja feita a recuperação do calçamento do conjunto em frente ao posto BR em Salina da Cruz, de autoria do vereador Manú de Nascimento.

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente

GMR Telecom