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Barroso dá 5 dias para Governo do RN se manifestar em ação de Bolsonaro contra Decreto sobre Covid-19

Barroso dá 5 dias para Governo do RN se manifestar em ação de Bolsonaro contra Decreto sobre Covid-19

“O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso será o relator da ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender restrições impostas por governadores de três estados — Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná — para conter o avanço da covid-19. Horas após ser sorteado para relatar o caso, Barroso intimou autoridades dos três estados”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso será o relator da ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender restrições impostas por governadores de três estados – Rio Grande do Norte, Pernambuco e Panará – para conter o avanço da Convid-19..

Horas após ser sorteado para relatar o caso, Barroso intimou autoridades dos três estados, no prazo de cinco dias, e a PGR (Procuradoria-Geral da República), no prazo de três dias, para se manifestarem.

No processo, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o presidente, alega que as medidas adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão “em descompasso com a Constituição”. UOL