Berg da Farmácia perde mais uma batalha na justiça, e Eudes Miranda continua prefeito de Guamaré

Berg da Farmácia perde mais uma batalha na justiça, e Eudes Miranda continua prefeito de Guamaré

O empresário Wildemberg Willian de Macedo, mas conhecido por Berg da farmácia, entrou novamente na justiça na segunda instância pra derrubar a decisão da Juíza da 1ª Vara da Comarca de Macau, mas ele foi surpreendido com uma decisão contrária dada pelo Desembargador Glauber Rêgo, INDEFIRINDO o pedido de suspensividade pretendido.

Em miúdos…

O Desembargador Glauber Rêgo disse em sua decisão que não existe inelegibilidade de Eudes Miranda, e manteve a decisão da primeira instância, mantendo Eudes na prefeitura de Guamaré até que haja novas eleições.

Parte da Decisão:

“Não há ilegalidade, nem tampouco violação do dispositivo constitucional invocado pelo Agravante para sugerir a “inelegibilidade” do Agravado. Ora, o Sr. Eudes Miranda da Fonseca não concorreu ao cargo de Prefeito, mas sim ao de Vereador. Nessa qualidade, sem nenhum impedimento, foi eleito Presidente da Câmara Municipal. A ocupação temporária do cargo de Prefeito não é decorrente de qualquer disputa em que pudesse se questionar eventual situação de (in) elegibilidade, mas sim por respeito ao princípio da legalidade, por submissão às regras de substituição previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal”.

Clique aqui:  Decisão Guamaré – Prefeito Eudes Miranda

(Visited 18 times, 1 visits today)