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Câmara de Guamaré decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 04

Câmara de Guamaré decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 04

DECRETO DO LEGISLATIVO No 06/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando que no Dia 03 de junho ser Corpus Christi, ponto facultativo nacional;

Considerando que este ente age no sentido de diminuir o transito administrativo para que assim tenhamos impacto positivo na diminuição da Taxa de transmissibilidade do Covid-19 no município de Guamaré́;

FICA DECRETADO:

Art.1o. Ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), em virtude da proximidade da celebração católica do “Corpus Christi” que tem por objetivo celebrar solenemente o Sacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo. Data esta também considerada como ponto facultativo nacional.

Art.2o. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomara as suas devidas providências de urgência.

Art.3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré́-RN, 01 de junho de 2021.

Diego Miranda Fonseca

 Presidente Legislativo

“Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho e regula despacho de matéria de urgência”

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