Câmara de Guamaré decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 04
DECRETO DO LEGISLATIVO No 06/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
Considerando que no Dia 03 de junho ser Corpus Christi, ponto facultativo nacional;
Considerando que este ente age no sentido de diminuir o transito administrativo para que assim tenhamos impacto positivo na diminuição da Taxa de transmissibilidade do Covid-19 no município de Guamaré́;
FICA DECRETADO:
Art.1o. Ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), em virtude da proximidade da celebração católica do “Corpus Christi” que tem por objetivo celebrar solenemente o Sacramento do Corpo e do Sangue de Jesus Cristo. Data esta também considerada como ponto facultativo nacional.
Art.2o. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomara as suas devidas providências de urgência.
Art.3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guamaré́-RN, 01 de junho de 2021.
Diego Miranda Fonseca
Presidente Legislativo
“Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho e regula despacho de matéria de urgência”