Câmara de Guamaré Decreta ponto facultativo no dia 06 de Setembro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 48, Inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; Considerando que, no dia 07 é independência do Brasil (Feriado nacional), conforme consta no Decreto 001/2021 do poder executivo, DECRETA:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021. Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente aos trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomará as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 02 de setembro de 2021.

 Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo