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Câmara de Guamaré Decreta ponto facultativo no dia 20 de agosto

Câmara de Guamaré Decreta ponto facultativo no dia 20 de agosto

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo; Considerando que no dia 20 é a data da colonização Portuguesa em Guamaré, ponto facultado municipal conforme Decreto 001/2021 do poder executivo.

 FICA DECRETADO

Art.1º. Ponto facultativo no dia 20 de agosto de 2021. Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente os trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomara as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 18 de agosto de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo