Câmara Municipal decreta ponto facultativo nos dias 29 e 01 de novembro

Câmara Municipal decreta ponto facultativo nos dias 29 e 01 de novembro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

Considerando o Decreto municipal 01 de 2021; Considerando que dia 28 de outubro é o dia do servidor público e o Decreto municipal 018 de 2021 transfere o ponto facultativo do dia 28 para o dia 29, e dia 02 de novembro é o dia de finados (feriado nacional).

FICA DECRETADO

Art.1º. Ponto facultativo nos dias 29 e 01 de novembro de 2021 (sexta e segunda-feira), respectivamente. Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente os trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomará as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 26 de outubro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente