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Câmara Municipal: Resenha da Sessão Extraordinária deste dia 21 de Julho de 2021

Câmara Municipal: Resenha da Sessão Extraordinária deste dia 21 de Julho de 2021

O vereador-presidente, Diego de Lisete (MDB) abriu a Sessão Extraordinária cumprimentando os colegas vereadores e o público presente na plenária e em seguida, o primeiro secretário fez a leitura dos vereadores presentes.

Em seguida, o vereador-presidente Diego de Lisete (MDB) solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura do edital do Projeto de Lei e convocação da Sessão Extraordinária para deliberação do projeto de Lei do Conselho do novo FUNDEB, de autoria do Poder Executivo.

O vereador-presidente da Casa solicitou que a redatora de atas fizesse a leitura da ata da Sessão Extraordinária anterior. Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade dos vereadores.

Por solicitação do vereador-presidente da Casa, a redatora de atas faz a leitura da Ordem do Dia, que dispõe do Projeto de Lei n° 09/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com art.212-a da Constituição Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O vereador-presidente da Casa, vereador Diego de Lisete (MDB) colocou em discussão o referido Projeto de Lei.

O vereador Carlos Câmara (MDB) foi o primeiro parlamentar a discutir o referido Projeto de Lei e iniciou as suas palavras justificando a ausência dos vereadores Edinor Albuquerque (MDB) e Tiago de Berg (Solidariedade). O vereador pediu aos colegas vereadores que aprovassem o referido projeto.

A vereadora Eliane Guedes (MDB) foi a segunda parlamentar a discutir o referido Projeto de Lei, onde ressaltou a importância do mesmo, declarando antecipadamente o seu voto favorável.

Não havendo mais nenhum vereador para discutir o Projeto de Lei, o vereador-presidente Diego de Lisete (MDB), colocou em votação. O projeto foi aprovado à unanimidade dos votos, 9 x 0.

Após votação, o presidente da Casa encerrou a Sessão Extraordinária, convocando para a retomada dos trabalhos legislativos em plenário, após o recesso parlamentar, previsto para se encerrar no dia 03 de agosto.