Decreto Legislativo: Câmara Municipal decreta ponto facultativo no dia 11 de Outubro

Decreto Legislativo: Câmara Municipal decreta ponto facultativo no dia 11 de Outubro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 48, Inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; Considerando que, no dia 12 é dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (Feriado nacional), conforme consta no Decreto 001/2021 do poder executivo, DECRETA:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021. Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente aos trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

 Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomará as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 06 de outubro de 2021.

Diego Miranda Fonseca Presidente Legislativo

Decreta ponto facultativo no dia 11 de Outubro e regula despacho de matéria de urgência.

Ferragens Pai e Filho